Assembleia promove Feira de Artesanato e Gastronomia da ASR

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22 de agosto de 2023

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Da Redação

A Assembleia Legislativa, por meio do Instituto Memória do Poder Legislativo, realiza de hoje (22) até amanhã (23), a Feira de Artesanato e Gastronomia da Associação de Senhoras Rotarianas (ASR). A exposição acontece no saguão de entrada da Assembleia, começando às 8 horas e terminando às 17 horas, e conta com quinze expositores.

“A Assembleia Legislativa está sempre de portas abertas para acolher todas as instituições. Essas pessoas que trabalham com artesanato não possuem um ponto fixo para expor suas mercadorias, então, aqui é um local que damos apoio para todas as entidades para que possam divulgar seu trabalho e fazer suas vendas”, explicou a superintendente do IM, Mara Regina Visnadi.

Conforme a vice-presidente da ASR, Carla Moraes Farah, a feira conta com exposição de cerâmicas, maquiagens e utensilíos para o lar, além de chocolates, comidas em geral, salgadinhos, entre outros.

“Esses eventos ajudam a divulgar a Casa da Amizade para as pessoas conhecerem. Nós trabalhamos com uma associação sem fins lucrativos que faz obras sociais. Então, todas nossas arrecadações que conseguimos direcionamos para os nossos projetos, que são Vidas Salvam Vidas (projeto que incentiva pessoas doadoras de sangue, medula e órgãos), Reflorestando o Brasil (trata-se de um programa internacional) e abrigo Bom Jesus (ajuda com lanches, fazemos pique-pique”, disse Carla Farah.

A feira, conforme Farah, assim como outros eventos – brechó ou Chá da Amizade – ajudam a Instituição a manter obras sociais. “Temos o Rotary como parceiro, mas somos uma entidade independente”, complementou a vice-presidente.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro

Publicados

2 dias atrás

4 de agosto de 2026

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Da Redação

A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.

O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.

A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.

O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.

A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.

Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.

Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.

Fonte: ALMT – MT

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