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Atuação de Dr. João contra hanseníase é reconhecida por ministro da Saúde durante evento no RJ

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A atuação do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), no combate à hanseníase foi reconhecida pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a abertura da Conferência Nacional de Alto Nível em Hanseníase 2026, realizada nesta quinta-feira (12), no Rio de Janeiro (RJ).

Dr. João representa todas as assembleias legislativas do país no evento, que reúne autoridades nacionais e internacionais para discutir estratégias de enfrentamento à doença. A ALMT foi escolhida para representar os legislativos estaduais brasileiros justamente pelo destaque das ações desenvolvidas no estado.

Durante a abertura, o ministro da Saúde ressaltou o papel do parlamentar mato-grossense na mobilização política em torno do tema.

“Estou com o Dr. João, que é deputado estadual em Mato Grosso, que criou esta frente parlamentar e faz parte de dar essa visibilidade para a doença. É um problema grave ainda no Brasil que precisa ser enfrentado. Essas políticas também ajudam a gente a enfrentar o preconceito que existe”, afirmou Padilha.

A cerimônia também contou com a participação do deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), que representou o Congresso Nacional na mesa de abertura e destacou a importância da união entre os poderes para enfrentar os desafios da saúde pública no país.

“Somente com união iremos enfrentar os problemas de saúde do Brasil. Temos que deixar as questões políticas de lado e enfrentar este problema juntos. Parabéns pelo trabalho e conte com nossa ajuda em Brasília também”, declarou.

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Dr. João destacou que a conferência representa um momento importante para transformar debates em ações concretas. “É muito importante esta mobilização. Esta conferência vai ter um marco de tirar as coisas do papel e colocar em prática. O papel do Parlamento é muito importante para abrir os olhos das pessoas e elas acordarem para este tema tão relevante”, afirmou.

O deputado também ressaltou a importância de representar Mato Grosso e os legislativos estaduais no evento. “Estou muito feliz de estar aqui hoje representando a nossa Assembleia Legislativa e todas as assembleias do Brasil. É uma honra. Sou o único deputado de todas as assembleias do país participando desse debate, o que é motivo de orgulho para mim como médico, como político e como primeiro-secretário da nossa Casa de Leis”, disse.

Na sexta-feira (13), Dr. João participará da sessão “Compromisso parlamentar no enfrentamento da hanseníase”, onde apresentará iniciativas desenvolvidas em Mato Grosso para ampliar o combate à doença.

Entre as principais ações está a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Hanseníase na ALMT, que acompanha a execução de políticas públicas, reforça a fiscalização das ações governamentais e busca ampliar a rede de diagnóstico e tratamento.

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As articulações conduzidas pelo parlamentar também resultaram na previsão de R$ 2 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para dar início a um plano estadual de enfrentamento à doença. Os recursos serão destinados a campanhas de conscientização, estruturação de equipes de busca ativa e reforço nos atendimentos especializados.

Outra iniciativa é o Projeto de Lei Complementar nº 56/2025, que propõe alterações na Lei Complementar nº 746/2022 para corrigir distorções no cálculo do Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IMQS), indicador que influencia o repasse do ICMS aos municípios. A proposta busca estimular ações de enfrentamento às doenças endêmicas, especialmente a hanseníase.

Promovida pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro e a Fundação Sasakawa (Nippon Foundation), do Japão, a Conferência Nacional de Alto Nível em Hanseníase reúne representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de parlamentares, gestores públicos, pesquisadores e movimentos sociais.

A programação inclui debates sobre compromissos globais, diagnóstico precoce, acesso aos serviços de saúde, combate ao estigma, inclusão social, novas tecnologias e formação de profissionais, com o objetivo de definir diretrizes para mudar o cenário da hanseníase no Brasil.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização aprova projeto de apoio às APAEs e mantém parte de veto à LOA

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (16). Os parlamentares analisaram oito propostas no encontro. Entre as matérias analisadas está o Veto Parcial nº 20/2026 , referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Segundo o presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), os parlamentares decidiram manter trechos do veto encaminhado pelo Poder Executivo para corrigir falhas no envio da matéria e votaram pela derrubada de outra parte relacionada à Defensoria Pública. “O governo vetou trechos para corrigir um equívoco no encaminhamento da matéria, e nós decidimos mantê-los. Já o veto referente à Defensoria Pública foi derrubado, porque houve um acordo entre o presidente da Assembleia, a maioria dos deputados e o defensor público-geral. Entendemos que essa era a medida mais justa”, afirmou Avallone.

Outro destaque foi o Projeto de Lei (PL) nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei nº 10.587/2017 para assegurar a destinação direta e simplificada de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e demais organizações da sociedade civil que prestam atendimento às pessoas com deficiência. O texto recebeu parecer favorável da comissão.

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Para Avallone, a proposta contribui para reduzir entraves burocráticos e fortalecer instituições que desempenham papel essencial nos municípios. “A APAE presta um serviço fantástico à sociedade. Sempre que vou aos municípios faço questão de visitar essas entidades. Elas precisam de muita ajuda financeira para manter suas estruturas funcionando. Muitas vezes há uma burocracia muito grande, então diminuir esse processo para uma entidade que presta um serviço tão importante é bastante relevante. Por isso, parabenizei o deputado Gilberto Cattani”, afirmou.

A reunião também foi a primeira de Chico Guarnieri (PSDB) como membro titular da comissão, ocupando a vaga deixada por Valmir Moretto (Republicanos). “O deputado Chico Guarnieri é muito bem-vindo à comissão. Fiquei muito feliz com a sua entrada e ele já está participando efetivamente dos nossos trabalhos”, disse Avallone. Também participou do encontro o deputado Dilmar Dal Bosco (União) de forma remota.

Fonte: ALMT – MT

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