Audiência na ALMT discute políticas públicas para pessoas com deficiência

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7 de novembro de 2023

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Da Redação

Em Mato Grosso, trezentas mil pessoas têm algum tipo de deficiência, isso representa 9% da população. Esses números foram apresentados em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em parceria com o Tribunal de Contas do estado (TCE) nesta segunda-feira (6), que debateu políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência. A audiência foi requerida pela deputada Janaina Riva e presidida pelo deputado Silvano Amaral, ambos do MDB.

O presidente do Instituto dos Cegos de Mato Grosso, Udeison César de Arruda, falou que a necessidades das pessoas com deficiência que frequentam o Instituto passam por pilares importantes como a reabilitação, o caminhar utilizando bengala e a educação inclusiva.

“Precisamos garantir o direito de ir e vir, vagas no mercado de trabalho, além de acessibilidade. Hoje é praticamente impossível caminhar pelas ruas de Cuiabá, imagina no interior. Discutir políticas públicas na ALMT junto com o Tribunal de Contas é um importante passo para que as leis saiam do papel e de fato contemplem as necessidades desse público”, afirmou Udeilson.

Cadeirante após sequelas da paralisia infantil (Poliomielite), Taís Augusta de Paula, superintendente Estadual de Pessoas com Deficiência de Mato Grosso, já visitou diversos municípios do estado para ouvir as principais demandas desse público. Para ela, as necessidades de pessoas com deficiência vão além de uma cadeira de rodas.

“As demandas são grandes, precisamos de eficiência na área da saúde, educação, de esporte e lazer, aparelho auditivo e qualificação de profissionais capacitados para atender crianças autistas nas escolas públicas. Necessitamos atualizar as políticas públicas, legislações, mas que de fato saiam do papel e cheguem as instituições que ajudam pessoas com deficiências. Queremos fazer um senso específico e quantitativo para que a gente possa saber e entender quais as demandas dessas pessoas e ter dados concretos”, enfatizou Tais.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE, conselheiro Guilherme Maluf, fez um balanço de projetos de leis propostos por ele enquanto deputado e que viraram leis voltados ás pessoas com deficiência.

“Temos a lei que classifica o portador visual monocular como pessoa com deficiência, a obrigatoriedade da reserva de lugares para uso preferencial de pessoas com deficiência física, idoso e gestante em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação, bem como bares, restaurantes e similares, além da implantação de academia popular ao ar livre com aparelhos adequados a esse público. Então, leis já existem o que precisamos é fazer com que elas saiam do papel e chegam até à sociedade”, explicou.

A vereadora por Cuiabá, Maísa Leão (Cidadania) contou que para representar esse público precisa ouvir e para entender precisa sentir a dor do outro. “Sou mãe de autista, meu filho não precisa do SUS (Sistema Único de Saúde), e demorou cinco anos para fechar um diagnóstico, imagina a saga de uma mãe que depende da rede pública para o atendimento de seu filho, seja na educação ou na área da saúde”.

A parlamentar destacou ainda que “nove por cento das pessoas que vivem em Mato Grosso são portadores de deficiência e 70% delas estão desempregadas por falta de oportunidade. Proponho fazer um cadastro dessas pessoas, por meio de um aplicativo de celular, para sabermos onde estão essas pessoas, onde vivem e qual tipo de necessidade elas têm para assim cobrarmos as vagas nas empresas previstas por lei a esse público, além da regulamentação da profissão das cuidadoras de alunos autistas”, cobrou.

Carmem Miranda Souza é presidente da Associação Fibromialgia. Ela falou sobre a doença que é invisível, mas que acomete centenas de pessoas no estado. “Dor não tem hora, nem lugar. Precisamos ter mais conscientização para que as leis já existentes funcionem e passam a validar os direitos de pessoas com deficiência, seja ela qual for”, cobrou.

Ao final da audiência pública, o conselheiro do TCE, Guilherme Maluf, fez alguns encaminhamentos para que “todas as cidades apresentem os Fundos Municipais e seus Conselhos, pois dessa forma podem direcionar os recursos de forma legal, e o TCE conseguirá acompanhar os gastos públicos e também colocar no plano anual de fiscalização um compromisso de fiscalizar a rede de habilitação no estado que está sucateada.

Maluf solicitou que um compilados de leis possam ser impressos com as legislações vigentes já existentes para divulgar os direitos das pessoas com deficiências e fazer um cadastro único desse público para construir políticas públicas adequadas.

A deputada Janaina Riva disse que essa audiência pública é muito importante para debater o tema e juntos buscar soluções. Ela adiantou que já foi feito um compilado das legislações aprovadas e que na sua grande maioria não funciona.

“Nós temos várias boas legislações, mas, elas não são aplicadas e a maioria dessas legislações surgiram dessa representatividade de cada um de vocês, das associações, dos institutos e de audiências públicas como esta. Vamos fazer um requerimento ao governo do estado pedindo explicações do porquê essas legislações não estão sendo implementadas”, cobrou.

A parlamentar acrescentou ainda “essas leis foram discutidas na Casa, passaram pela comissão de mérito, que geralmente é a comissão de direitos humanos, ou seja, a comissão que trata sobre o tema e pela CCJR, e elas não foram consideradas inconstitucionais. O governo não entrou na justiça, então elas estão vigentes e estão sendo descumpridas por parte do executivo. As Casas Legislativas municipais e estaduais são o verdadeiro berço da sociedade. É aqui que faz o debate, é aqui que faz audiência pública”, finalizou.

Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

ALMT transmite apuração das Eleições 2026

Publicados

18 minutos atrás

18 de setembro de 2026

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Da Redação

Os cidadãos e cidadãs de Mato Grosso poderão acompanhar, ao vivo, a apuração dos votos das eleições de 2026 pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as equipes da TV Assembleia, da Rádio FM 89,5, do site institucional (www.al.mt.gov.br) e das mídias sociais da ALMT estarão mobilizadas diretamente da sede da Justiça Eleitoral para levar ao público informações oficiais e atualizadas sobre a apuração do pleito.

Pela internet, a cobertura contará com uma frente de interação com o público, com um mediador responsável por receber comentários, perguntas e manifestações dos internautas sobre a apuração e eventuais dúvidas relacionadas aos resultados.

O secretário de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, coronel Henrique Santos, afirmou que a parceria tem o objetivo de garantir que a população tenha acesso a informações oficiais, confiáveis e atualizadas sobre a apuração, sempre tendo a Justiça Eleitoral como fonte principal dos resultados.

“É um trabalho que envolve planejamento, tecnologia e, principalmente, integração entre os profissionais da Secom (Secretaria de Comunicação). Cada veículo terá a sua linguagem e o seu formato, mas todos estarão trabalhando com o mesmo propósito, que é oferecer um serviço público de comunicação com transparência, agilidade, acessibilidade e responsabilidade”, disse Santos.

O secretário de Comunicação Social, Henrique Santos, afirmou que a parceria tem o objetivo de garantir que a população tenha acesso a informações oficiais, confiáveis e atualizadas sobre a apuração e resultado das eleições 2026.

Televisão – De acordo com o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o trabalho de cobertura das eleições deve mobilizar cerca de 40 profissionais da emissora. Segundo ele, a equipe será formada por profissionais de diferentes áreas, entre motoristas, operadores de master, editores, produtores, apresentadores e demais integrantes responsáveis pela estrutura da transmissão.

A previsão é de a transmissão especial, segundo Neto, começar às 15h45 e acompanhe a apuração dos votos até as 20h, podendo se estender de acordo com o ritmo da totalização.

“A ideia é de a gente ficar pelo menos quatro horas, quatro horas e meia no ar”, explicou Neto. Durante esse período, a TVAL vai apresentar informações sobre a apuração em Mato Grosso e no restante do país, além de análises políticas e entradas ao vivo para atualizar o público sobre o andamento do pleito.

“É a quarta eleição que a TV Assembleia é a única emissora de Mato Grosso a cobrir o pleito no local de apuração”, afirmou. Além da transmissão própria, a TVAL também fará flashes e participações na Rede Legislativa de Televisão, incluindo a TV Câmara e a TV Senado, ampliando a divulgação das informações eleitorais para outras regiões do país.

A cobertura terá duas equipes completas nas ruas, com reportagens e boletins sobre o movimento eleitoral em Cuiabá e Várzea Grande, além da participação da TVAL, em rede nacional, na cobertura realizada em parceria com a TV Senado, com atualizações sobre o cenário eleitoral em Mato Grosso.

De acordo com a gerente de Jornalismo da TVAL, Franchesca Bogo, a estrutura montada para a cobertura terá como base o estúdio da emissora, onde dois apresentadores e profissionais responsáveis pela condução editorial acompanharão a apuração. A operação contará ainda com dois cinegrafistas, um jornalista dedicado à apuração e uma equipe de link, formada por profissionais de direção, áudio e conteúdo.

“A proposta é oferecer ao público um panorama completo das eleições, desde a movimentação nos locais de votação até a divulgação dos resultados, permitindo acompanhar informações da própria cidade, de Mato Grosso e também os principais números da apuração nacional”, afirmou a gerente.

A emissora também disponibilizará uma unidade móvel com conexão via satélite, instalada nas dependências do TRE, para garantir estabilidade operacional e auxiliar na retransmissão dos sinais das equipes externas.

A transmissão poderá ser acompanhada pelos canais abertos 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2 ou 10.2 no interior, além do canal TV Assembleia MT no YouTube. O sinal também será disponibilizado ao canal oficial do TRE no YouTube. Pela internet, a cobertura contará com uma frente de interação com o público, com um mediador responsável por receber comentários, perguntas e manifestações dos internautas sobre a apuração e eventuais dúvidas relacionadas aos resultados.

Rádio – O gerente da Rádio Assembleia FM 89,5, Eduardo Ferreira, disse que a emissora repete a parceria com TRE para a transmissão da apuração dos votos e a rádio promete uma participação diferenciada na cobertura.

“A gente tem um compromisso institucional, de uma rádio pública prestando serviço à comunidade”, destacou.

A cobertura terá início logo no começo da votação e seguirá até o encerramento da apuração. Além da estrutura fixa no TRE, a Rádio Assembleia contará com um repórter volante, que percorrerá os principais locais de votação de Cuiabá. A programação também terá entradas da cobertura nacional, ampliando o acompanhamento para além de Mato Grosso.

Site – A cobertura pelo site institucional da ALMT contará com três jornalistas que acompanharão a apuração presencialmente no TRE, sendo que dois produzirão conteúdo para o site e um, para as redes sociais. Na redação, uma editora ficará responsável por receber, editar e publicar o material produzido em campo.

“Além do conteúdo jornalístico produzido para o site, o público também poderá acompanhar, pelo portal da Assembleia, as transmissões ao vivo da TV e da Rádio Assembleia durante a cobertura”, explica coordenadora de Jornalismo, Renata Neves.

Segundo Neves, a cobertura começa antes mesmo do dia da eleição, com a publicação de reportagens de contextualização e serviço, e continuará no período pós-eleitoral, com conteúdos sobre os próximos passos até a posse da nova legislatura e orientações para que a população acompanhe a atuação dos deputados.

“Mais do que divulgar os resultados, queremos mostrar ao eleitor quem são os deputados eleitos, como ficará a nova composição da Casa e o que muda com a legislatura que começa em 2027. Depois da eleição, vamos continuar produzindo conteúdos para explicar cada etapa até o início da nova legislatura e mostrar ao cidadão como acompanhar, pelo site da Assembleia, o trabalho dos parlamentares eleitos”, afirma a coordenadora.

Redes sociais – Outro setor envolvido na cobertura das eleições é o de Gestão de Redes e Publicidade Institucional, que terá uma atuação integrada e em tempo real. De acordo com a gerente, Noêmia Almeida, o Instagram da ALMT será o principal ambiente da cobertura digital, com conteúdos próprios voltados tanto à prestação de serviço e atualização da apuração quanto para mostrar os bastidores da operação realizada pela Secretaria de Comunicação.

Almeida afirmou que o planejamento distribui a equipe em diferentes frentes, envolvendo profissionais de planejamento, criação, produção de conteúdo, acessibilidade, transmissão, moderação, captação audiovisual, stories, checagem de resultados e contato com as assessorias.

A gerente do setor disse que a cobertura será no formato multiplataforma e dinâmica. “No Instagram, estão previstos transmissão ao vivo da apuração, stories em tempo real diretamente do TRE-MT, reels com registro institucional da cobertura, cards informativos e atualizações sobre os resultados oficiais”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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