CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

POLITÍCA MT

Audiência pública debate mudanças no estatuto da Polícia Civil

Publicados

POLITÍCA MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado Adenilson Rocha (PSDB), realizou audiência pública, na manhã desta terça-feira (18), para debater e propor mudanças na Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre a organização e o estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. Um dos pontos em discussão e que motivou a audiência pública foi a necessidade de unificação dos cargos de escrivão e investigador de polícia. A categoria solicitou o debate sobre o assunto com a finalidade de propor a criação de uma lei estadual que regulamente a lei federal já existente.

De acordo com o parlamentar, a ação partiu dos próprios escrivães e investigadores. “Eles querem que a lei estadual esteja em conformidade com a lei federal, porque houve uma atualização em 2023 e Mato Grosso, por ter uma lei própria, não a atualizou. A categoria quer que o Estado siga a Lei Federal como pilar principal e que adapte a lei estadual para ficar em conformidade”, revelou o deputado.

Consta atualmente na lei federal, a carreira unificada de investigador e escrivão, delegado de polícia e perito, enquanto que, em Mato Grosso, os cargos de investigador e escrivão são separados.

“A categoria diz que acaba gerando prejuízo na forma de execução dos trabalhos, ou seja, de investigação e execução do serviço. Após essa audiência, a Assembleia vai provocar o governo do estado para discutir o assunto com todos os envolvidos neste tema para que seja feita a atualização da lei, que hoje é uma das principais demandas da Polícia Civil”, apontou Rocha.

Leia Também:  Deputado Claudinei cobra nomeação de PCDs aprovados no concurso da Politec

O presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso, Gláucio de Abreu, citou algumas vantagens de se criar a categoria oficial investigador. “É uma inovação trazida pela Lei 14.735/2023, que regulamenta essa parte orgânica da Polícia Civil. E, nesse sentido, no atual sistema, onde um profissional investiga em campo e outro profissional faz essa formalização, nós entendemos que é uma ruptura da produção do conhecimento investigativo. Veja, não faz sentido atualmente, o investigador ir a campo e colher os resultados e no momento de se formalizar o trabalho é outro profissional”, disse Gláucio.

Segundo o presidente do Sindicato dos Investigadores, o Estado conta com aproximadamente 2.170 investigadores e 770 escrivães com cada um fazendo uma função. “Com a unificação dos cargos, nós teremos aproximadamente 2.900 profissionais que farão tanto a investigação, quanto a formalização dos trabalhos”, exemplificou ele.

Conforme informações de Gláucio de Abreu, ainda não há um prazo para que a lei estadual seja criada. “Não, não há prazo. O dispositivo que previa um limite de aplicação da lei foi vetado pelo atual governo federal, esse veto não foi derrubado”, afirmou ele.

O diretor da Confederação Brasileira de Policiais Civis, Humberto Mileip, explicou que a criação da lei unificando a carreira de investigador e escrivão pode trazer benefícios para o estado. “A ideia é trazer uma identidade para os cargos da Polícia Civil com essa unificação. Quem comanda os setores da Polícia Civil, normalmente são delegados bacharéis em direito, então a gente precisa colocar pessoas qualificadas, com especialização em cada área, para ter uma maior eficiência e modernização na Polícia Civil do Brasil”, detalha Mileip.

Leia Também:  Condições da malhas viária em Mato Grosso é debatida na ALMT

Para a presidente do Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Mato Grosso, Cecília Bastos, com a unificação dos cargos, o Estado deverá ganhar nos trabalhos de investigação. “O profissional terá a oportunidade de acompanhar, desde cedo, todo o processo, isso vai ser um ganho. Agora, do ponto de vista regional, teremos um ganho muito maior para os municípios do interior, que sofrem muito com uma baixa disponibilidade de servidores. Então, quem vai ganhar com isso é a população que terá um atendimento mais ágil e eficaz no momento que a vítima chega numa delegacia e que busca atendimento”, disse ela.

“Neste contexto, a sociedade tem muito a ganhar com a unificação dos cargos. Para mim, o trabalho policial vai ficar mais eficaz, sendo que o Estado precisa colocar em prática essa iniciativa, que para a categoria será um marco inicial. Nós queremos expor qual a melhor forma de adequação dessa lei no estado, para adequarmos nossas condições de trabalho em Mato Grosso”, complementou ela.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLITÍCA MT

Chico Guarnieri propõe programa para diagnóstico tardio e inclusão de autistas no mercado de trabalho em MT

Publicados

em

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de lei, nº 194/2026, de autoria do deputado Chico Guarnieri (PSDB), que cria o Programa Estadual NeuroMT. A proposta é voltada à identificação tardia, ao suporte e à inclusão produtiva de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente adultos que não tiveram diagnóstico na infância.

A inicaitiva busca enfrentar uma realidade ainda pouco visível: a de pessoas que passaram anos sem diagnóstico e, por isso, enfrentaram dificuldades na vida social e profissional.

O tema ganhou destaque durante uma palestra sobre o TEA promovida pelo parlamentar, na última quarta-feira (28), em Campo Novo do Parecis, onde relatos reforçaram, na prática, os impactos dessa realidade.

A fotógrafa Ana Paula Grillo, mãe atípica e atualmente em processo de investigação diagnóstica, destacou que o diagnóstico, mesmo quando ocorre na vida adulta, pode trazer respostas importantes. “Sim, tem uma janela, por exemplo, quanto antes o diagnóstico, quanto antes as intervenções, quanto antes a alta das terapias também. E com certeza, hoje está vindo muitos diagnósticos na fase adulta”, afirmou.

Ela explica que esse processo tem um efeito direto na forma como a pessoa compreende a própria trajetória. “Para mim, falo por mim mesmo e com certeza é uma fala para todos os adultos que estão nisso, é importante porque começa a fazer sentido a vida inteira e inclusive o que eu vivo hoje”.

Leia Também:  ALMT oferta cursos gratuitos de línguas estrangeiras

Ana Paula também chama atenção para os impactos emocionais da falta de diagnóstico adequado ao longo da vida. “Então assim, é importante porque hoje eu tenho picos depressivos, eu tenho ansiedade, eu tenho síndrome do pânico e quantas outras pessoas estão vivendo isso e não sabem”.

Em outro momento, a coordenadora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá (APAE) de Campo Novo do Parecis, Jully Gabrieli da Silva Turchen, que também recebeu o diagnóstico mais tarde, ressaltou como a identificação poderia ter evitado situações difíceis, principalmente no ambiente de trabalho.

Segundo ela, a falta de compreensão sobre suas necessidades gerava desconfortos, especialmente em relação ao contato físico — algo que, após o diagnóstico, passou a ser respeitado. “Hoje as pessoas entendem, respeitam mais. Antes, eu não sabia como explicar”, falou.

“O que estamos fazendo é olhar para uma parcela da população que, por muito tempo, ficou invisível. Pessoas com capacidade, com potencial, mas que não tiveram acesso ao diagnóstico e, muitas vezes, nem às oportunidades”, destacou o parlamentar.

Entre as medidas previstas está a criação de uma ferramenta digital de triagem, que auxiliará na identificação de sinais de autismo em adultos e no encaminhamento para atendimento especializado na rede pública de saúde.

O projeto também prevê a capacitação de profissionais da saúde para o reconhecimento desses sinais e a ampliação do atendimento multiprofissional em unidades como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Leia Também:  CST da Mineração realiza 3ª reunião ordinária

Outro ponto de destaque é a criação do Banco Estadual de Talentos Neurodiversos, que permitirá mapear habilidades e conectar pessoas com TEA a oportunidades de trabalho em setores estratégicos como tecnologia, logística e agronegócio.

Além disso, a proposta institui o selo “Empresa Neurodiversa”, que reconhecerá empresas que adotarem práticas inclusivas na contratação e permanência de profissionais neurodivergentes, incentivando um ambiente de trabalho mais acessível e diverso.

O texto também autoriza parcerias com instituições como SENAI, SESI e SENAC para a qualificação profissional, alinhando a inclusão ao desenvolvimento econômico do estado.

Outro avanço previsto é a criação da Semana Estadual de Conscientização e Inclusão do Autista Adulto, a ser realizada anualmente, com ações voltadas à informação, combate ao preconceito e fortalecimento da rede de apoio.

“Esse projeto não fala só de inclusão social, ele também fala de desenvolvimento. Quando a gente reconhece e valoriza essas habilidades, a gente também fortalece a economia e cria novas oportunidades para o nosso estado”, afirmou Guarnieri.

A iniciativa, está alinhada à legislação federal e busca transformar Mato Grosso em referência na inclusão produtiva de pessoas com autismo, promovendo dignidade, autonomia e oportunidades reais para quem, por muito tempo, esteve à margem das políticas públicas.

A proposta foi presentada em março deste ano (2026) e segue pauta para analise nas comissões de mérito e votação em plenário.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA