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Audiência pública debate soluções para evitar o fechamento da Santa Casa de Cuiabá
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O deputado estadual e médico Lúdio Cabral (PT) e a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realizam audiência pública sobre o futuro do Hospital Estadual Santa Casa nesta segunda-feira (19). A reunião vai debater soluções para evitar o fechamento da unidade, a partir das 10h, na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa. A Santa Casa está sob gestão do Governo de Mato Grosso, que já anunciou que pretende fechar o hospital até o final de 2025, após a inauguração do Hospital Central.
“Nós vamos discutir na audiência as possibilidades de modelo de gestão para que a Santa Casa continue funcionando e atendendo a nossa população com qualidade. Na minha avaliação, o Estado deveria seguir na administração da Santa Casa, mas o governador manifestou que não tem interesse de continuar administrando o hospital. A Prefeitura de Cuiabá, apesar de ter manifestado interesse, tem muitos outros problemas para administrar no seu sistema de saúde. Então, nós vamos debater possíveis soluções para o futuro da Santa Casa”, adiantou Lúdio.
A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá é um hospital filantrópico de propriedade de uma associação de mesmo nome. Desde maio de 2019, após crise financeira da entidade, o estado administra o hospital por meio de uma requisição administrativa dos bens e serviços, e passou a chamar a unidade de Hospital Estadual Santa Casa.
“Existem serviços que só são prestados pela Santa Casa e não serão absorvidos pelo Hospital Central, como a nefrologia pediátrica, a hemodiálise infantil e a oncologia pediátrica, além de importantes estruturas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e UTI pediátrica que funcionam no hospital hoje. E outra coisa: se trata de um prédio histórico, Cuiabá só é a capital de Mato Grosso por causa da Santa Casa, então não faz sentido que ela seja fechada”, defendeu Lúdio.
A Justiça do Trabalho avaliou o prédio da Santa Casa de Cuiabá em R$ 78 milhões. Há um acordo em andamento no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) para que o prédio seja vendido ou leiloado para quitar dívidas trabalhistas com 860 ex-funcionários, que somam mais de R$ 50 milhões. Desse total, ainda falta pagar R$ 43,7 milhões aos trabalhadores demitidos do hospital filantrópico.
Fonte: ALMT – MT
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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT



