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Audiência pública debateu fundo para agricultura familiar e reestruturação da Empaer

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Na tarde desta quinta-feira (30), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu, em audiência pública realizada na sede do Parlamento, em Cuiabá, o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf) e a estruturação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Participaram da discussão agricultores, autoridades dos executivos municipais, estadual e federal, membros de associações e cooperativas e representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado (Fetagri-MT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do estado (Sinterp-MT).

Os desafios enfrentados pela agricultura familiar expostos na audiência incluem falta de água para irrigação, falta de assistência técnica para o pequeno produtor, custo da energia elétrica, dificuldade de acesso a crédito ligado a não realização de Cadastro Ambiental Rural (CAR), muitas vezes por motivos financeiros. Tudo isso contribui para que muitos agricultores saiam do campo para buscar uma vida melhor na cidade.

Em relação ao cadastro ambiental rural, outro entrave é o temor de produtores de receberem multas por desmatamentos feitos após 2008, quando foi aprovado o Código Florestal. O presidente da Empaer, Renaldo Loffi, pediu uma mudança legislativa em nível federal para solucionar o problema enfrentado por pequenos e médios produtores. Também foi colocado na audiência possibilidade de reversão de multas financeiras por doação de mudas, por exemplo.

“Uma das dificuldades que temos é o suporte da equipe técnica para estar nos orientando. Há também a falta da nossa água, que está em escassez, não só da cidade, mas também lá no sítio, na zona rural”, afirmou Lucineia da Silva, presidente da associação dos produtores da comunidade Sadia I, em Várzea Grande. A falta de chuvas tem agravado o problema. “A minha comunidade produz várias coisas. Tem frutífero, tem o pessoal que cultiva mandioca, banana, limão, maxixe. É o produto que vai para a mesa do brasileiro e o pessoal está se esquecendo de nós”, completou.

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Da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais, o agricultor João Bispo Quilombola disse que o maior problema enfrentado no quilombo onde vive é a água. “Eu sou da região de Poconé, são 35 comunidades de quilombola, todas não têm água”, reclamou. Ele ainda reivindicou maior assistência por meio da Empaer. “Precisamos muito que o governo do estado veja o problema da Empaer. Porque se a Empaer morre, todas as comunidades quilombola e não quilombola morrem junto”, disse. Ainda de acordo com ele, essa carência leva a comunidade a perder sacos de castanha do cumbaru por falta de apoio. 

Segundo o presidente do Sinterp, Gilmar Brunetto, a Empaer não tem recebido os recursos financeiros necessários para uma atuação que atenda de maneira satisfatória as cerca de 140 mil famílias da agricultura familiar presentes em Mato Grosso. “É preciso que os orçamentos destinados para Empaer sejam definitivamente aplicados. Esta Casa de Leis aprovou para este ano 85 milhões para Empaer e o governo não aplicou nem um centavo. Isso é vergonhoso”, criticou.  

Fundo de Apoio à Agricultura Familiar – A criação do Fundaaf foi proposta pelo Executivo Estadual e está em tramitação na Assembleia Legislativa como Projeto de Lei nº 1992/2023. De acordo com o presidente da Empaer, o fundo terá como objetivo atender cadeias produtivas nas propriedades da agricultura familiar de agricultores que não têm o acesso aos financiamentos das linhas comuns, por falta de regularização da propriedade. “Então o fundo vem ao encontro para fazer o financiamento da produção, melhorar a tecnologia, bem como também fazer a melhoria das agroindústrias, regularização e transformação da produção e, consequentemente, melhorar a renda do produtor”, explicou Renaldo Loffi.

Durante a audiência, foram colhidas sugestões de emendas ao texto enviado pelo governo. Uma delas diz respeito à destinação de 40% do recurso do fundo para as agroindústrias para viabilizar o comércio de produtos como queijo e ovos, que necessitam cumprir exigências na produção para serem vendidas. 

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Gilmar Brunetto, presidente do Sinterp, também demonstrou apoio à Emenda nº 3, que tem como objetivo destinar dividir o recurso que iria todo para financiamento do fundo a partir da venda de imóveis da Empaer. Caso aprovada, metade do dinheiro irá para a reestruturação da empresa pública. 

Conduziram o debate os deputados Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT), sendo que também assinaram o requerimento Eduardo Botelho (União), Júlio Campos (União) e Janaina Riva (MDB). “A Empaer precisa de recurso sim. Nós precisamos de extensão rural, de pesquisa, assistência técnica. Precisamos de recursos para a estrutura da Empaer, para os trabalhadores poderem viajar, fazer os atendimentos e para concurso. Não podemos continuar comprando banana que vem da Bahia. A melancia vem de Goiás, o abacaxi vem do Pará”, defendeu Barranco.

O deputado Wilson Santos argumentou que é preciso encontrar alguma maneira de fazer o CAR do pequeno agricultor. “O pequeno agricultor não tem condições financeiras de bancar o CAR e outras exigências burocráticas. Então nós temos que encontrar, seja via fundo, seja  por meio de um aval. O governo tem de entender que você tem uma porção rica no estado, mas você tem uma outra porção, que é enorme no estado, que não tem condições financeiras e também não tem tempo para ficar nas filas dos órgãos públicos”, disse o parlamentar. 

Confira outras sugestões e dificuldades para buscar soluções:

– Constituir uma equipe para estudar e propor melhorias no Fundo de Apoio à Agricultura Familiar

– Não vender o campus experimental da Empaer de Tangará da Serra 

– Dificuldades emissão do CAF desde dia 8 de novembro 21

– Melhoria do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar  

– Nova audiência pública para março de 2024  


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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ALMT transmite apuração das Eleições 2026

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Os cidadãos e cidadãs de Mato Grosso poderão acompanhar, ao vivo, a apuração dos votos das eleições de 2026 pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as equipes da TV Assembleia, da Rádio FM 89,5, do site institucional (www.al.mt.gov.br) e das mídias sociais da ALMT estarão mobilizadas diretamente da sede da Justiça Eleitoral para levar ao público informações oficiais e atualizadas sobre a apuração do pleito.

A transmissão poderá ser acompanhada pelos canais abertos 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2 ou 10.2 no interior, além do canal TV Assembleia MT no YouTube. O sinal também será disponibilizado ao canal oficial do TRE no YouTube.

Pela internet, a cobertura contará com uma frente de interação com o público, com um mediador responsável por receber comentários, perguntas e manifestações dos internautas sobre a apuração e eventuais dúvidas relacionadas aos resultados.

O secretário de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, coronel Henrique Santos, afirmou que a parceria tem o objetivo de garantir que a população tenha acesso a informações oficiais, confiáveis e atualizadas sobre a apuração, sempre tendo a Justiça Eleitoral como fonte principal dos resultados.

“É um trabalho que envolve planejamento, tecnologia e, principalmente, integração entre os profissionais da Secom (Secretaria de Comunicação). Cada veículo terá a sua linguagem e o seu formato, mas todos estarão trabalhando com o mesmo propósito, que é oferecer um serviço público de comunicação com transparência, agilidade, acessibilidade e responsabilidade”, disse Santos.

O secretário de Comunicação Social, Henrique Santos, afirmou que a parceria tem o objetivo de garantir que a população tenha acesso a informações oficiais, confiáveis e atualizadas sobre a apuração e resultado das eleições 2026.

O secretário de Comunicação Social, Henrique Santos, afirmou que a parceria tem o objetivo de garantir que a população tenha acesso a informações oficiais, confiáveis e atualizadas sobre a apuração e resultado das eleições 2026.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

Televisão – De acordo com o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o trabalho de cobertura das eleições deve mobilizar cerca de 40 profissionais da emissora. Segundo ele, a equipe será formada por profissionais de diferentes áreas, entre motoristas, operadores de master, editores, produtores, apresentadores e demais integrantes responsáveis pela estrutura da transmissão.

A previsão é de a transmissão especial, segundo Neto, começar às 15h45 e acompanhe a apuração dos votos até as 20h, podendo se estender de acordo com o ritmo da totalização.

“A ideia é de a gente ficar pelo menos quatro horas, quatro horas e meia no ar”, explicou Neto. Durante esse período, a TVAL vai apresentar informações sobre a apuração em Mato Grosso e no restante do país, além de análises políticas e entradas ao vivo para atualizar o público sobre o andamento do pleito.

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“É a quarta eleição que a TV Assembleia é a única emissora de Mato Grosso a cobrir o pleito no local de apuração”, afirmou. Além da transmissão própria, a TVAL também fará flashes e participações na Rede Legislativa de Televisão, incluindo a TV Câmara e a TV Senado, ampliando a divulgação das informações eleitorais para outras regiões do país.

A cobertura terá duas equipes completas nas ruas, com reportagens e boletins sobre o movimento eleitoral em Cuiabá e Várzea Grande, além da participação da TVAL, em rede nacional, na cobertura realizada em parceria com a TV Senado, com atualizações sobre o cenário eleitoral em Mato Grosso.

De acordo com a gerente de Jornalismo da TVAL, Franchesca Bogo, a estrutura montada para a cobertura terá como base o estúdio da emissora, onde dois apresentadores e profissionais responsáveis pela condução editorial acompanharão a apuração. A operação contará ainda com dois cinegrafistas, um jornalista dedicado à apuração e uma equipe de link, formada por profissionais de direção, áudio e conteúdo.

“A proposta é oferecer ao público um panorama completo das eleições, desde a movimentação nos locais de votação até a divulgação dos resultados, permitindo acompanhar informações da própria cidade, de Mato Grosso e também os principais números da apuração nacional”, afirmou a gerente.

A emissora também disponibilizará uma unidade móvel com conexão via satélite, instalada nas dependências do TRE, para garantir estabilidade operacional e auxiliar na retransmissão dos sinais das equipes externas.

A transmissão poderá ser acompanhada pelos canais abertos 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2 ou 10.2 no interior, além do canal TV Assembleia MT no YouTube. O sinal também será disponibilizado ao canal oficial do TRE no YouTube. Pela internet, a cobertura contará com uma frente de interação com o público, com um mediador responsável por receber comentários, perguntas e manifestações dos internautas sobre a apuração e eventuais dúvidas relacionadas aos resultados.

Rádio – O gerente da Rádio Assembleia FM 89,5, Eduardo Ferreira, disse que a emissora repete a parceria com TRE para a transmissão da apuração dos votos e a rádio promete uma participação diferenciada na cobertura.

“A gente tem um compromisso institucional, de uma rádio pública prestando serviço à comunidade”, destacou.

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A cobertura terá início logo no começo da votação e seguirá até o encerramento da apuração. Além da estrutura fixa no TRE, a Rádio Assembleia contará com um repórter volante, que percorrerá os principais locais de votação de Cuiabá. A programação também terá entradas da cobertura nacional, ampliando o acompanhamento para além de Mato Grosso.

Site – A cobertura pelo site institucional da ALMT contará com três jornalistas que acompanharão a apuração presencialmente no TRE, sendo que dois produzirão conteúdo para o site e um, para as redes sociais. Na redação, uma editora ficará responsável por receber, editar e publicar o material produzido em campo.

“Além do conteúdo jornalístico produzido para o site, o público também poderá acompanhar, pelo portal da Assembleia, as transmissões ao vivo da TV e da Rádio Assembleia durante a cobertura”, explica coordenadora de Jornalismo, Renata Neves.

Segundo Neves, a cobertura começa antes mesmo do dia da eleição, com a publicação de reportagens de contextualização e serviço, e continuará no período pós-eleitoral, com conteúdos sobre os próximos passos até a posse da nova legislatura e orientações para que a população acompanhe a atuação dos deputados.

“Mais do que divulgar os resultados, queremos mostrar ao eleitor quem são os deputados eleitos, como ficará a nova composição da Casa e o que muda com a legislatura que começa em 2027. Depois da eleição, vamos continuar produzindo conteúdos para explicar cada etapa até o início da nova legislatura e mostrar ao cidadão como acompanhar, pelo site da Assembleia, o trabalho dos parlamentares eleitos”, afirma a coordenadora.

Redes sociais – Outro setor envolvido na cobertura das eleições é o de Gestão de Redes e Publicidade Institucional, que terá uma atuação integrada e em tempo real. De acordo com a gerente, Noêmia Almeida, o Instagram da ALMT será o principal ambiente da cobertura digital, com conteúdos próprios voltados tanto à prestação de serviço e atualização da apuração quanto para mostrar os bastidores da operação realizada pela Secretaria de Comunicação.

Almeida afirmou que o planejamento distribui a equipe em diferentes frentes, envolvendo profissionais de planejamento, criação, produção de conteúdo, acessibilidade, transmissão, moderação, captação audiovisual, stories, checagem de resultados e contato com as assessorias.

A gerente do setor disse que a cobertura será no formato multiplataforma e dinâmica. “No Instagram, estão previstos transmissão ao vivo da apuração, stories em tempo real diretamente do TRE-MT, reels com registro institucional da cobertura, cards informativos e atualizações sobre os resultados oficiais”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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