Audiências públicas abrem espaço para comunidade se posicionar sobre PL do Transporte Zero

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25 de junho de 2023

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) percorreu quatro municípios entre os dias 19 e 24 de junho para ouvir a população sobre os impactos do Projeto de Lei (PL) 1363/2023, conhecido como Transporte Zero, que proíbe o transporte, o armazenamento e a comercialização de peixes no território mato-grossense por um período de cinco anos. Ao todo, cinco audiências públicas e uma reunião foram realizadas em Cuiabá, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Barão de Melgaço, Barra do Bugres e Rondonópolis mobilizaram cerca de duas mil pessoas, principalmente famílias de pescadores artesanais e profissionais que deverão ser afetados, caso o projeto seja aprovado.

Lideradas pelo deputado Wilson Santos (PSD), as audiências também tiveram a coautoria dos deputados Sebastião Rezende (União), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), e Thiago Silva (MDB) e contaram com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União). Em Barra do Bugres, antes de abrir para o debate público, o professor doutor Francisco de Arruda, o Chico Peixe, falou sobre os impactos do PL 1363 na vida da população que depende da pesca artesanal como fonte de renda e até para a alimentação de sua família.

De acordo com Chico Peixe, biólogo especialista em peixes de água doce e filho de pescador, esta lei poderá provocar a pobreza e trazer insegurança alimentar mesmo não tendo nenhuma justificativa científica. “Esta proposta é perversa, ao invés de cuidar, ela miserabiliza uma quantidade enorme de pessoas ao tirar o sustento delas. Estudos da ANA [Agência Nacional das Águas], com mais de 80 doutores e 200 pesquisadores, apontam que não houve diminuição no estoque pesqueiro. O que houve foi o aumento da matriz de pescadores e é óbvio que é preciso rever a Lei da Pesca, mas não há justificativa para proibir”, afirmou o professor Chico Peixe.

Tseredzaro Xavante, da região de Primavera do Leste, participou da audiência pública e destacou a ilegalidade do projeto de lei por não ter consultado os povos originários, que serão diretamente afetados por esta legislação. “Se essa lei for aprovada trará impactos diretos aos povos indígenas, porque consumimos os peixes, e isso tem significado espiritual e cultural”, explicou

A pescadora Maria Piedade, de Barra do Bugres, pediu união entre os pescadores para mobilizar e sensibilizar a sociedade pela não aprovação. “Eu me aposentei este ano, mas continuo na profissão porque um salário mínimo não dá para pagar meus remédios e colocar comida na mesa da minha família. Esse projeto prejudica os ativos e os inativos. Como as famílias de pescadores vão sobreviver? Não podemos deixar isso passar, vamos ficar desempregados, vamos passar fome. Esse projeto vai fazer com que aumente a violência, a criminalidade porque as pessoas precisam comer”, defendeu.

A presidente do Instituto Afrobrasileiro em Barra do Bugres, Luciana Magalhães de França, destacou as consequências do PL 1363/2023 nos povos originários quilombolas. “Teremos impactos nos povos originários, na alimentação dessas comunidades. Muitas famílias dependem exclusivamente da pesca. Essa lei não mexe apenas no turismo, na economia, ela altera a cultura, o paladar de uma população”, afirmou Luciana. Somente em Barra do Bugres, são nove comunidades quilombolas.

O vereador Lennon Corezomaé, do povo Umutina, destacou a importância da mobilização para barrar a aprovação do projeto que, em sua análise, não visa proteger o meio ambiente, mas extinguir uma categoria e a cultura regional. “Somos contra esse projeto que inviabiliza as condições de trabalho da população ribeirinha. Por que o governo não apresenta um projeto que que nos favoreça, que permita melhorar a renda da população? Por que não apresenta projetos para proteger as cabeceiras dos nossos rios, para impedir o uso de veneno que contamina os rios, que promove o tratamento de esgoto?”, questionou o vereador.

O deputado Wilson Santos disse que vai lutar até o último momento para que a lei não seja aprovada, e vai trabalhar de forma respeitosa para conversar com os demais parlamentares. “Fizemos o que era possível nesse curto período para ouvir e atualizar as informações sobre essa base da pesca. Mobilizamos essa categoria e vamos continuar lutando até o último minuto contra esse projeto, que fere de morte um segmento social. Não admitimos isso, a constituição permite o exercício de toda profissão reconhecida por lei, e o pescador tem sua profissão reconhecida”, salientou o parlamentar.

Para o deputado Dr. João, existem outras formas para buscar o equilíbrio sem impedir os pescadores de exercer sua profissão. “Estamos, de forma ordeira e democrática, ouvindo todos os lados. Eu acredito que precisamos garantir aos pescadores o direito a trabalhar”, destacou.

Pano de fundo – Durante o debate, alguns interesses foram apontados como reais motivadores do PL 1363/2023, como a instalação de hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) nas bacias dos rios Cuiabá, Paraguai e Cabaçal. De acordo com Wilson Santos, se a preocupação fosse os estoques de peixes, as propostas deveriam perpassar pela recuperação das matas ciliares e pelo tratamento da rede de esgoto.

“Esse é o grande pano de fundo e a grande verdade. Querem tirar os pescadores para abrir caminho para as hidrelétricas na Bacia do Rio Paraguai. Se essa lei for aprovada, ainda este ano haverá o licenciamento de inúmeras PCHs no rio Cuiabá, no rio Paraguai”, afirmou Santos.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

Estudantes da Unemat se preparam para a 2ª edição do Troféu Parlamento

Publicados

5 horas atrás

22 de setembro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última sexta-feira (18), o curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Tangará da Serra, para incentivar a participação dos estudantes na 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A apresentação do prêmio ocorreu durante a comemoração dos 20 anos do curso de Jornalismo da Unemat e reforçou a aproximação entre os jovens e o Parlamento estadual.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a premiação recebe inscrições até o dia 9 de novembro. O regulamento está disponível no portal da ALMT, em www.al.mt.gov.br.

Os estudantes também têm espaço na premiação, que incentiva futuros profissionais a transformar os conhecimentos adquiridos em sala de aula em trabalhos de interesse da sociedade. A categoria Universitário valoriza produções que ajudam a explicar, de forma clara, como funciona o Poder Legislativo e de que maneira suas ações e decisões repercutem no dia a dia da população mato-grossense. Além de reconhecer trabalhos acadêmicos, a iniciativa aproxima os jovens de temas de interesse público e estimula o desenvolvimento de uma comunicação mais conectada à realidade dos cidadãos.

A professora Eveline Baptistella destacou que o Troféu Parlamento tem mobilizado os estudantes e incentivado a produção jornalística dentro da universidade. Segundo ela, o prêmio estimula os alunos a produzirem conteúdos de qualidade e a dar os primeiros passos na carreira.

“O prêmio virou um grande combustível para os estudantes. Eles já esperam o lançamento e começam a preparar seus materiais pensando na oportunidade de participar. É muito importante incentivar a produção jornalística ainda na academia e mostrar aos alunos que seus trabalhos podem ser avaliados e reconhecidos”, pontou.

A professora ressaltou ainda que a participação no concurso pode ampliar os conhecimentos dos estudantes e aproximá-los, desde o início da graduação, da prática profissional do jornalismo. Também destacou a importância de todos participarem, inclusive aqueles que ainda não se sentem preparados para concorrer.

“Meu recado é: confie no seu talento, leia o regulamento e produza o seu material. Todo mundo tem uma habilidade e uma qualidade. Se a gente não tenta, não ganha. Participar também é uma forma de construir um portfólio e conquistar um diferencial na carreira”, disse Eveline.

O professor do curso de Jornalismo Lawremberg Advincula destacou a importância de iniciativas que aproximam os estudantes do mercado de trabalho e valorizam a produção acadêmica. Para ele, a participação de universitários em premiações jornalísticas ajuda os futuros profissionais a perceber que as oportunidades de atuação estão mais próximas do que imaginam.

“A gente sabe da importância desses prêmios para a categoria profissional. E, quando existe uma oportunidade de abrir espaço para os estudantes, além do estímulo, existe também a possibilidade de muitos deles perceberem que o mercado profissional não está tão distante. Acho que o que a Assembleia Legislativa está fazendo, além de ser algo inédito, é também algo histórico para a categoria profissional e, mais especificamente, para os cursos de Jornalismo”, destacou.

Lawremberg destacou ainda que a premiação da primeira edição pode incentivar outros estudantes da Unemat a participar do concurso. “Ter participado da primeira edição e conquistado o prêmio certamente inspira outros alunos. Estamos trabalhando isso em sala de aula porque esses concursos são uma oportunidade de aperfeiçoar o que aprendemos na universidade e buscar novos parâmetros. Por isso, a participação se tornou uma prioridade para o nosso curso.”

Mesmo sendo caloura no curso, Eduarda Kappes reconhece que o Troféu Parlamento é uma oportunidade de exercitar técnicas de apuração, produção e narrativa. “Para mim, como estudante do 1º semestre de Jornalismo da Unemat, em Tangará da Serra, participar do concurso é uma oportunidade importante para conhecer melhor a profissão e colocar em prática o que aprendemos em sala de aula. Já estou estudando um tema para desenvolver”, disse.

Vencedores da 1ª edição – Guilherme Costa e Anderson Dias, estudantes do quinto semestre de Jornalismo, destacaram a importância da experiência e afirmaram que participarão novamente do concurso. Eles conquistaram o terceiro lugar na categoria Universitário da primeira edição, com a reportagem “O apoio da ALMT ao curso de Jornalismo da Unemat”.

“Foi uma experiência extremamente diferente. A gente sentia falta de eventos práticos, em que pudéssemos desenvolver um trabalho. Tivemos a oportunidade de falar sobre as emendas parlamentares que a Unemat recebeu e, além de divulgar o curso de jornalismo, ainda fomos premiados por isso”, afirmaram.

Para a próxima edição, os estudantes preferem manter em sigilo o tema que estão preparando. “A gente não vai contar, até para não dar ruim, mas estamos trabalhando e nos empenhando bastante para trazer um resultado bem legal para o nosso trabalho e para a Unemat”, disseram.

A premiação também ajudou os estudantes a adquirir equipamentos que têm ajudado na realização de novos trabalhos acadêmicos. Guilherme Costa, por exemplo, utilizou parte do valor para comprar um ring light com tripé, equipamento que tem usado na produção de conteúdo para as redes sociais da faculdade. “Eu queria ter comprado também um microfone, mas preferi usar parte do dinheiro para pagar algumas contas e quitar algumas dívidas”, explicou.

Já Anderson Dias utilizou a maior parte do prêmio para organizar as contas e, com o valor restante, comprou um celular que passou a ser uma ferramenta para suas produções. “A maior parte do dinheiro foi para pagar as contas, porque nem todo mundo tem uma realidade financeira tranquila. Com o que sobrou, comprei algumas coisas que poderiam me ajudar a fazer mais trabalhos. Com o novo celular, por exemplo, consegui realizar mais filmagens”, contou Anderson.

Fonte: ALMT – MT

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