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Barão de Melgaço terá recursos do BID Pantanal para melhorias no saneamento básico

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Perto de completar 70 anos de emancipação, a cidade de Barão de Melgaço tem nas demandas de infraestrutura um dos principais desafios. Recentemente, a administração local decretou situação de emergência em virtude da contaminação da água que abastece o município. Levando em conta o problema e o impacto dele para os moradores, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) destinará recursos do programa BID Pantanal para investimentos em saneamento básico na região. O aporte financeiro para essa finalidade pode chegar a R$ 20 milhões.

O anúncio foi feito pelo deputado Wilson Santos (PSD) durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (1°), em Barão de Melgaço. De acordo com o parlamentar, a destinação desse recurso é resultado dos estudos desenvolvidos pelo Mapa com o objetivo de identificar demandas e embasar os projetos que buscarão apoio junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Sabemos que o fortalecimento da agricultura familiar é o coração do BID Pantanal e, por isso, o programa é conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Porém, são quatro os eixos de trabalho do programa: renda, educação, sustentabilidade e infraestrutura. Em virtude das dificuldades observadas, Barão de Melgaço e Várzea Grande poderão utilizar parte do recurso para melhorar o saneamento básico e, dessa forma, garantir mais qualidade de vida para a população”, explicou o deputado.

Foto: Helder Faria

O montante citado pode ser destinado à construção de captadora, estação de tratamento de esgoto e conclusão da rede de distribuição de água. O vereador Dudu Amorim (PSC), nascido em Barão de Melgaço, disse que os moradores esperam há décadas por essas obras e são constantemente atingidos pelas deficiências da rede de distribuição que, por ser antiga, se mistura ao esgoto em alguns canais.

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“Isso resulta em contaminação e afeta a nossa saúde. Outro ponto é o lixão, ele fica a aproximadamente quatro quilômetros da cidade, entre as baías do Buritizal e Recreio. Todos os resíduos coletados em Barão são levados para lá. Não é um lixão adequado, o que faz a cidade ficar em situação complicada, especialmente nos períodos de chuva, quando muitos resíduos vão parar nas baías do Pantanal. Sem falar do esgoto que vem de Cuiabá e Várzea Grande”, disse Amorim.

Para o vereador e os demais cidadãos melgacenses, o anúncio realizado durante a audiência pública aumenta a esperança de ver as questões de saneamento básico resolvidas. Além desse assunto, o evento promovido pela ALMT teve a presença de Edson Paulino de Oliveira, representante do Mapa, que apresentou os dez projetos estruturados para compor o programa BID Pantanal em benefício de Barão de Melgaço, representando um montante de mais de R$ 80 milhões em investimentos. Segundo Paulino, as propostas contemplam as cadeias do mel, peixe, leite, mandioca, hortifrúti, cana-de-açúcar e frango caipira, dentro do objetivo de trabalhar as vocações produtivas do local. 

A recuperação de pontes e escolas também foi incluída entre os projetos de Barão de Melgaço para o BID Pantanal. Isso se fez necessário para atender as demandas em razão da extensão territorial do município, com mais de 11 mil quilômetros quadrados. De acordo com a secretária de Administração de Barão de Melgaço, Jucely de Oliveira, a gestão atende comunidades rurais e terras indígenas distantes, sendo que algumas delas ficam isoladas nos períodos de chuva e só conseguem ser acessadas por via aérea ou aquática. É o caso da Terra Indígena Perigara. O cacique Roberto Maridoprado esteve  na audiência pública e entregou ao deputado Wilson Santos um ofício com pedidos de melhorias para a estrada de acesso à aldeia. 

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“Percorremos mais de 200 quilômetros para compartilhar nossa realidade nesta audiência pública. Esperamos ser atendidos em nossas solicitações e, a respeito do BID Pantanal, que o dinheiro chegue e seja usado com transparência”, pontuou o cacique. Em resposta ao líder indígena, Wilson Santos explicou que, quando da liberação dos recursos, serão criados comitês para fiscalizar a aplicação.

BID Pantanal e audiências públicas – Barão de Melgaço foi a nona cidade a receber audiência pública promovida pela ALMT para discutir o programa BID Pantanal. O projeto, financiado pelo Banco Interamericano de Investimentos (BID), deverá destinar US$ 400 milhões, ou pouco mais de R$ 2 bilhões, para serem distribuídos entre 24 municípios de Mato Grosso do Sul e 12 municípios mato-grossenses.

A Assembleia Legislativa é parceira do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), responsável pela gestão do programa, e realizou, até agora, nove audiências públicas para debater junto à população as demandas regionais. Além de Barão, as audiências foram sediadas em Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Poconé, Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Várzea Grande, Cuiabá e Acorizal.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos

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Celebrado nesta sexta-feira, 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente reforça a importância da preservação dos recursos naturais e da construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia tem contribuído para esse debate por meio da análise de projetos de lei e discussões sobre temas estratégicos, como proteção do Pantanal e a situação dos pescadores do estado.

De janeiro até a primeira semana de junho de 2026, o colegiado realizou três reuniões ordinárias e uma extraordinária e analisou 102 matérias. Além disso, a comissão promoveu, em maio, uma audiência pública para debater os impactos da Lei da Pesca.

Entre os projetos que tiveram parecer favorável aprovado pela comissão, destacam-se iniciativas voltadas à proteção do Pantanal, à preservação da fauna silvestre e à conservação dos recursos hídricos. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 2076/2025, de autoria do deputado Beto Dois a Um (Podemos), que institui o Estatuto de Proteção Permanente do Pantanal Mato-grossense. A proposta estabelece diretrizes estaduais para prevenção e combate às queimadas, utilização de tecnologias de monitoramento ambiental, criação de brigadas comunitárias e elaboração de um plano estadual de resposta emergencial para enfrentar eventos extremos.

Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social

Outro projeto que recebeu parecer favorável da comissão foi o PL nº 73/2022, do deputado Valdir Barranco (PT). O texto prevê a implantação de ecodutos para possibilitar a travessia segura da fauna sob rodovias, ferrovias e estradas. A medida busca reduzir o número de atropelamentos de animais silvestres e contribuir para a preservação da biodiversidade mato-grossense, especialmente em áreas de grande circulação e fragmentação de habitats naturais.

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Também se destaca a aprovação do PL nº 295/2026, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que cria o Programa Estadual de Proteção e Combate à Poluição de Rios e Cursos d’Água. A proposta tem como objetivo fortalecer ações de preservação dos recursos hídricos e ampliar mecanismos de prevenção à degradação ambiental em bacias hidrográficas do estado.

Presidente da comissão, o deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou que os trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o colegiado tem debatido temas estratégicos para o estado, como a proteção do Pantanal, os recursos hídricos, a política pesqueira, a prevenção das queimadas e a produção sustentável. “A comissão tem trabalhado muito neste primeiro semestre. Discutimos a questão do Pantanal, que era um assunto mais urgente e fomos in loco, inclusive com o pessoal da Sema e do Corpo de Bombeiros, fazer uma visita na região”, afirmou.

A audiência pública promovida pela comissão teve como objetivo discutir os impactos da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero. O encontro reuniu representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, parlamentares, integrantes do governo estadual e membros da cadeia produtiva da pesca para avaliar os efeitos sociais, econômicos e ambientais da legislação.

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Para Botelho, o debate sobre a pesca demonstra a preocupação da comissão em buscar soluções equilibradas para questões que envolvem meio ambiente e desenvolvimento econômico. “Neste semestre, começamos a debater o Transporte Zero do pescado, realizando uma audiência pública muito importante e concorrida, na qual buscamos alternativas positivas para o setor”, destacou.

O parlamentar reforçou ainda que Mato Grosso tem papel estratégico na produção de alimentos e na preservação ambiental, sendo referência nacional e internacional nesses dois segmentos. “Nesta data comemorativa do Meio Ambiente, faço um chamado para que possamos unir esforços, governo, setor produtivo, comunidade científica e sociedade civil, em favor de políticas públicas equilibradas, responsáveis e sustentáveis. Preservar o meio ambiente não é impedir o desenvolvimento. Preservar o meio ambiente é garantir que o desenvolvimento continue sendo possível”, afirmou.

Atualmente, a Comissão de Meio Ambiente da ALMT é presidida pelo deputado Eduardo Botelho e tem como vice-presidente Carlos Avallone (PSDB). Também integram o colegiado, como membros titulares, os deputados Nininho (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT

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