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Botelho entrega máquinas e equipamentos para alavancar agricultura familiar e manutenção de estradas
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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
Para o fortalecimento da agricultura familiar e melhorar as estradas para os inúmeros assentamentos, mais seis municípios receberam máquinas e equipamentos, por meio de indicações do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa. O evento foi realizado, nesta sexta-feira (25), no pátio da Arena Pantanal, em Cuiabá, e contou com as presenças de prefeitos, vereadores e do governador Mauro Mendes.
No total, o governo investiu aproximadamente R$ 108 milhões, contemplando 33 prefeituras, com 38 máquinas e duas associações. São 25 motoniveladoras, 7 pás-carregadeiras e seis escavadeiras, que serão usadas na manutenção de estradas não pavimentadas. Para Agricultura Familiar, 122 municípios foram beneficiados, com máquinas, equipamentos e insumos, como calcário, resfriadores de leite e kit de patrulha mecanizada (trator, grade aradora e carreta basculante).
Alto Paraguai, Cáceres, Denise, Nortelândia, Rosário Oeste e Nossa Senhora do Livramento são os municípios agraciados pelo deputado. No semestre passado, Botelho também contemplou nove municípios com a entrega de máquinas como motoniveladora e pá carregadeira.
Em seu discurso, Botelho destacou a atuação da Assembleia Legislativa, que promoveu diversas ações para que Mato Grosso voltasse a trilhar o caminho do desenvolvimento. Lembrou que em 2019, enquanto presidente da ALMT, convocou os deputados para analisar e aprovar o pacote de medidas fiscais, que hoje, dão condições de o estado investir em todos os setores.
“Essas entregas de máquinas só estão sendo possíveis graças ao trabalho de recuperação fiscal que a Assembleia Legislativa fez para que o estado recuperasse a sua condição de fazer investimentos. É um trabalho de todos os deputados e dos poderes. Representa avanços à agricultura familiar, para os municípios. O governo tem feito várias entregas, têm convênios sendo realizados, têm lançamento de obras. Enfim, tudo isso só foi possível graças ao trabalho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso”, afirmou Botelho.
Miguel Francisco dos Santos, presidente da Associação dos Trabalhadores da Sadia III e do Sindicato dos Trabalhadores de Várzea Grande reconheceu a ação que beneficia milhares de trabalhadores rurais. “É uma ação muito importante que vai ficar na história mato-grossense, é o que a nossa categoria precisa, pois não adianta trabalhar muito e não ter respaldo do governo. Já recebemos muitas coisas, como calcário, muda de banana, caixas de abelha e muito mais. Agora, pedimos para melhorar a assistência técnica e aprovar o fundo de aval para nos ajudar com um dinheirinho para melhorar essa produção. O trabalho do governo em conjunto com a Assembleia Legislativa é muito importante para ganhar força e ajudar a resolver os problemas dos pequenos trabalhadores”, disse Santos.
Ação que vai ajudar muito Denise. “Temos 80% de estradas de terra, nossas vicinais. Então, hoje estamos sendo contemplados com essa linda máquina que é um sonho para Denise. Vamos utilizar nas estradas, fazer tanque de peixes, represas, ajudara muito o pequeno produtor”, disse o prefeito de Denise, Aldecir de Sousa Oliveira (PDT).
De acordo com Mendes, quando o governo começa a investir, a melhorar estrada, levar progresso, as pessoas também se animam. “Gera um ciclo positivo de crescimento e desenvolvimento. Gera mais emprego, aumenta o comércio local, o comércio paga mais impostos, e os impostos são novamente investidos. Isso cria um ciclo virtuoso de crescimento. Esse é o papel mais importante do governo. Fazer, estrategicamente, os investimentos para retroalimentar, promover o desenvolvimento”, disse o governador.
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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT


