POLITÍCA MT
Cattani cobra solução para travessia no bairro Alto da Glória, em Sinop
POLITÍCA MT
O deputado estadual Gilberto Cattani apresentou uma série de requerimentos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) cobrando esclarecimentos e providências sobre dificuldades enfrentadas por moradores do Bairro Alto da Glória, em Sinop, após alterações realizadas durante as obras de duplicação da BR-163. Os pedidos foram encaminhados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), à concessionária Nova Rota do Oeste, à prefeitura de Sinop, ao governo do estado, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O parlamentar destacou que a duplicação da BR-163 é uma obra importante para o desenvolvimento de Mato Grosso e para a segurança dos motoristas que utilizam a rodovia. No entanto, segundo relatos da comunidade, a execução do projeto acabou gerando dificuldades de acesso para os moradores do Bairro Alto da Glória, que hoje enfrentam problemas para se deslocar entre os dois lados da própria comunidade.
Durante a sessão plenária da última quarta-feira (3), Cattani afirmou que a situação tem gerado preocupação porque o bairro possui uma população expressiva e acabou ficando dividido pela rodovia.
“Esse bairro tem uma população que muitas cidades do Mato Grosso não têm. Ao fazer a BR-163, não ficou nenhuma passagem de um lado para o outro. Toda a infraestrutura, pelo que foi passado pelos moradores daquela região, pertence a um lado só do bairro. Se nós não deixarmos uma travessia, essa população vai ficar isolada,”, afirmou o parlamentar.
Segundo os relatos encaminhados ao gabinete do deputado, o principal problema está relacionado à travessia entre os dois lados do bairro. Embora a duplicação da rodovia represente um avanço para a infraestrutura da região, moradores afirmam que a falta de um acesso adequado acabou dividindo a comunidade e dificultando o deslocamento diário para escolas, creches, unidades de saúde, comércios e demais serviços.
Os moradores afirmam que existe uma passarela para pedestres, mas que ela não resolve a situação de quem precisa utilizar veículos para se deslocar. Segundo os relatos, em alguns casos é necessário percorrer vários quilômetros até conseguir retornar e acessar o outro lado do bairro, o que tem gerado transtornos para trabalhadores, estudantes, comerciantes, entregadores e famílias da região.
Empresários locais também relataram prejuízos causados pela mudança. Proprietários de comércios e serviços de delivery afirmam que precisam percorrer trajetos muito maiores para realizar entregas dentro da própria comunidade, aumentando custos e dificultando o atendimento aos clientes.
Diante das reclamações, Cattani apresentou os requerimentos solicitando informações sobre os estudos técnicos que embasaram as alterações realizadas na região, os impactos avaliados pelos órgãos responsáveis e quais soluções estão sendo discutidas para garantir uma travessia segura para os moradores. Entre os questionamentos estão a possibilidade de implantação de rotatórias, viadutos, passagens ou outras medidas que permitam restabelecer a integração da comunidade.
O parlamentar busca identificar quais órgãos participaram da aprovação dos projetos, se houve estudos de impacto social e de mobilidade e quais providências poderão ser adotadas para garantir a segurança e a qualidade de vida dos moradores do Bairro Alto da Glória.
Cattani ressaltou que o objetivo dos requerimentos não é questionar a importância da duplicação da BR-163, mas buscar soluções para um problema enfrentado pela comunidade. Segundo ele, obras de infraestrutura são fundamentais para o desenvolvimento do estado, mas precisam caminhar junto com medidas que garantam mobilidade, segurança e acesso adequado para a população que vive às margens da rodovia.
Os Requerimentos, protocolados na ALMT e enviados aos órgãos competentes são: nº 380/2026, 381/2026, 383/2026, 385/2026 e 386/2026.
Fonte: ALMT – MT
POLITÍCA MT
Leis estaduais reforçam ações de prevenção e segurança no trânsito em Mato Grosso
Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nos últimos anos tratam de situações de risco no trânsito e preveem medidas voltadas a motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e estudantes. As normas ganham destaque durante a Semana Nacional do Trânsito, realizada de 18 a 25 de setembro e dedicada à educação e à segurança nas vias.
Entre as normas está a Lei nº 11.591/2021, que estabelece regras para a sinalização em obras realizadas em rodovias estaduais. O texto determina que, quando houver obstáculos ou redutores de velocidade no local da obra, seja instalada sinalização adequada e suficiente para prevenir acidentes.
Além da sinalização e das condições das vias, a infraestrutura e a conscientização também são apontadas por representantes de motoristas por aplicativo como fatores importantes para a redução de acidentes nos perímetros urbanos. O vice-presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo de Mato Grosso (AMA-MT), Anderson Ferreira Neto, cita as condições das vias de Cuiabá e Várzea Grande e defende ações educativas.
“Esse asfalto ruim aumenta os acidentes e acelera o processo de desgaste dos veículos”, afirmou. Ele também considera necessárias campanhas sobre os riscos do álcool e das drogas ao volante, além de ações de orientação sobre a travessia de pedestres e a construção de passarelas e faixas elevadas.
Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social
A Lei nº 12.711/2024 estabelece campanha de orientação para o uso seguro da faixa de segurança de pedestres. Já a Lei nº 12.905/2025 institui o Programa Rota Escolar Segura, voltado à segurança e ao bem-estar das crianças nos trajetos entre casa e escola, com medidas para prevenir situações de risco.
A proteção de quem utiliza a bicicleta é outro aspecto abordado pelas normas aprovadas pela Assembleia. A Lei nº 13.018/2025 altera dispositivos da legislação de incentivo, proteção e respeito aos ciclistas e institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista.
Entre os trabalhadores que dependem diretamente das vias para exercer suas atividades, os motoristas de aplicativo são contemplados por medidas específicas. A Lei nº 12.634/2024 estabelece medidas de segurança para usuários e motoristas de aplicativos. Entre as previsões estão cadastro de usuários e condutores, exigência de documentos e antecedentes criminais, possibilidade de reconhecimento facial, botão de pânico, rastreamento e câmeras internas nos veículos.
A presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Solange Menacho, relata que o botão de pânico teve resultado positivo na experiência da categoria. Segundo ela, após a implantação da ferramenta, houve grande redução nos assaltos, embora os casos tenham voltado a ocorrer recentemente.
Já Anderson Ferreira Neto aponta que, apesar da existência dos mecanismos, parte dos trabalhadores ainda encontra dificuldade para ter acesso às ferramentas de segurança. Segundo ele, o botão de pânico e outros dispositivos oferecidos pelo Estado não chegam à maioria dos motoristas, enquanto o custo de instalação de câmeras pode ficar fora do orçamento dos profissionais.
Além das medidas diretamente relacionadas à segurança, a legislação também prevê a possibilidade de adoção de incentivos fiscais, tributários e linhas de crédito para a renovação dos veículos utilizados pelos motoristas. Para Anderson, incentivos são importantes diante dos custos de combustível, manutenção e aquisição de veículos enfrentados pela categoria.
As medidas voltadas aos trabalhadores do trânsito também alcançam os profissionais que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. A Lei nº 12.188/2023 institui política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys e à renovação das motocicletas utilizadas como ferramenta de trabalho. A norma prevê campanhas de prevenção de acidentes, acompanhamento e tratamento de profissionais vítimas de acidentes de trabalho, aperfeiçoamento profissional e possibilidade de incentivos para renovação da frota.
Para a presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Solange Menacho, a legislação é uma importante conquista para a categoria, mas ainda não houve, segundo ela, apoio do governo estadual para colocar as medidas em prática.
Fonte: ALMT – MT



