CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

POLITÍCA MT

CCJR aguarda substitutivo do PL 1363/2023 para apreciação

Publicados

POLITÍCA MT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aguarda o envio do substitutivo integral ao Projeto de Lei (PL) 1363/2023, que altera a Lei 9.096/2009 e veta o transporte, armazenamento e a comercialização de pescado oriundo de rios do território mato-grossense, conhecido como Cota Zero, para analisar o novo texto proposto pelas lideranças partidárias. Para isso, o presidente da CCJR, deputado Júlio Campo (União), declarou que os parlamentares que compõem a comissão estão convocados para que a qualquer momento se reúnam e apreciem o novo texto,

Na manhã desta terça-feira (20), o substitutivo foi lido em reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais,  que é a comissão de mérito, e teve pedido de vista aprovado. O deputado Wilson Santos (PSD) tem 24 horas para analisar o texto e devolver à Comissão de Meio Ambiente. Após apreciação do mérito, o substitutivo passará pela primeira votação em Plenário e, em seguida, para ser analisado pela CCJR antes de passar pela segunda votação durante a sessão.

O deputado Júlio Campos afirmou que os deputados  participaram de uma reunião com a Casa Civil do Poder Executivo para discutir ajustes no texto a fim de que a proposta possa ser aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Entre as mudanças propostas, está a adequação nos valores pagos aos pescadores artesanais do estado.

Leia Também:  ALMT instala grupo de trabalho para debater e propor soluções ao sistema penitenciário

“Ontem participamos de uma longa e dolorosa reunião para discutir as exigências da Assembleia Legislativa para melhorar o projeto da Cota Zero, entre elas o pagamento de um salário mínimo para os profissionais da pesca pelo período em que ficará proibida a pesca em Mato Grosso. Além disso, ficou acertada a criação de um observatório estadual para acompanhar os impactos desta lei e a criação de uma linha de crédito especial para financiar a custo quase zero para o cidadão que queira comprar um barco, ampliar sua casa para criar uma pousada, pagar cursos”, detalhou Campos, que garantiu que os recursos para o pagamento dos pescadores estão previstos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

O deputado Dr. Eugênio (PSB), vice-presidente da CCJR, afirmou que a aprovação do projeto 1363/2023 deverá ter impactos em alguns municípios do Araguaia, mas que os benefícios da lei para recomposição do estoque de peixes já é consenso em sua região. “O Araguaia tem algumas colônias de pescadores que deverão sentir os impactos, mas estamos convencidos da importância dessa lei. Acompanhamos ano a ano a redução dos peixes nos nossos rios e, em 2020, durante as audiências públicas percebemos que a população aprova a nova lei”.

Leia Também:  Comissão de Saúde discutiu a aplicação de agrotóxicos nas lavouras mato-grossenses

Pauta do dia – A CCJR apreciou 29 matérias entre projetos de lei e vetos em tramitação na Assembleia Legislativa. Entre os vetos apreciados durante a 16ª reunião ordinária, foi aprovado o parecer pela derrubada do veto 58/2023 ao PL 783/2021 que dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Trilhas Ecológicas.

O autor da proposta, deputado Dr. Eugênio, destacou que, por questões burocráticas, o Poder Executivo às vezes veta propostas importantes apresentadas pela Assembleia e que o Sistema de Trilhas Ecológicas tem objetivo de fomentar o turismo no estado. “Eu vim agora da caminhada de Santiago e vi como são importantes essas trilhas, o quanto movimentam a economia. Na região do Araguaia já temos algumas trilhas, como a Trilha do Boi, entre Água Boa e Cocalinho, existem trilhas em Barra do Garças, Santa Terezinha, e agora queremos expandir isso para todo o estado”.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLITÍCA MT

Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições

Publicados

em

Os trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegam diariamente aos ouvidos de muitos mato-grossenses pelas ondas do rádio. As notícias alcançam cidadãos apegados ao aparelho antigo e também aqueles mais conectados, que acompanham suas emissoras preferidas pela internet. Todos podem conferir boas reportagens em áudio sobre o que se passa no Legislativo estadual, como demonstraram os vencedores da categoria Radiojornalismo na primeira edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.

Os profissionais responsáveis pelas três matérias premiadas garantem que vale a pena apresentar bons trabalhos para concorrer ao prêmio, cuja segunda edição foi lançada recentemente. A nova edição traz o tema: “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, mantém as categorias da edição anterior e amplia a premiação em dinheiro para R$ 300 mil. As inscrições estarão abertas entre 30 de junho e 9 de novembro de 2026.

Primeira colocada na categoria Radiojornalismo na edição pioneira, a jornalista Verônica Rakel, da Rádio Vila Real, venceu com a reportagem “Audiência Pública: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso trabalhando em parceria com o cidadão”. O material nasceu da observação das audiências públicas promovidas pelo Parlamento estadual e buscou mostrar como a participação popular contribui para a construção de políticas públicas e decisões que impactam diretamente a sociedade.

Para ela, receber o reconhecimento representou um marco em sua trajetória profissional. “Ter o meu trabalho escolhido entre tantos outros no estado me trouxe a certeza de que estou no caminho certo e fazendo o que mais amo, que é comunicar através das ondas do rádio. E, por ser a primeira edição, teve um sentimento ainda maior de emoção e alegria”, afirmou.

Leia Também:  ALMT instala grupo de trabalho para debater e propor soluções ao sistema penitenciário

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

O segundo lugar ficou com o jornalista Vinícius Antônio, da TRT FM, autor da reportagem “Valorização cultural – Judiciário e Legislativo reforçam a luta dos quilombolas em MT”. O trabalho destacou ações desenvolvidas em apoio à comunidade quilombola Mata Cavalo e a atuação conjunta de instituições públicas na promoção da cidadania.

“Sou do rádio desde muito cedo e ter sido agraciado com um prêmio em que outros grandes comunicadores também produziram materiais com muito profissionalismo reforça o entendimento de que o rádio permanece vivo e presente, mais que qualquer outro veículo, no dia a dia do cidadão”, destacou.

Segundo ele, a pauta surgiu da intenção de dar visibilidade à cultura quilombola e mostrar como as ações do poder público chegam às comunidades.

O terceiro lugar, por sua vez, foi conquistado pelos jornalistas Simone Guedes e Eduardo Cardoso, da Rádio Bom Jesus FM, com a reportagem “ALMT revisa limites urbanos para destravar serviços e dar segurança jurídica”. A produção acompanhou os debates promovidos pela Casa sobre a atualização das divisas municipais em Mato Grosso e os impactos da medida para moradores de regiões de fronteira.

Leia Também:  Projeto original do Governo já recebeu 31 emendas

“Gostei do olhar da Assembleia para essa pauta e da preocupação com quem está na base, especialmente as comunidades rurais que convivem diariamente com essas dificuldades”, relatou Simone.

A reportagem buscou mostrar como a revisão dos limites territoriais pode contribuir para ampliar o acesso a serviços públicos e garantir maior segurança jurídica para milhares de cidadãos.

Os três profissionais de comunicação são unânimes ao afirmar que a experiência foi positiva e que vale a pena participar da nova edição do prêmio, o que todos pretendem fazer. “Já estou selecionando algumas produções e pensando em qual delas pode representar meu trabalho nesta nova edição”, revelou Vinícius.

Verônica também confirmou que pretende concorrer novamente. “Hoje tenho a grata satisfação de estar aqui incentivando que mais profissionais se inscrevam”, declarou. Simone garantiu que quer brigar pelo prêmio novamente. “Com toda certeza vou participar da segunda edição. Agora vou buscar o primeiro lugar”, brincou.

Criado para reconhecer produções jornalísticas que aproximam a sociedade do Poder Legislativo, o Prêmio ALMT de Jornalismo recebeu, em sua primeira edição, 293 trabalhos produzidos por profissionais de 19 municípios mato-grossenses, consolidando-se como uma das maiores iniciativas de valorização da comunicação regional.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA