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Chico Guarnieri visita aldeias indígenas em Campo Novo do Parecis e reforça apoio ao turismo de Mato Grosso

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O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), visitou Campo Novo do Parecis, na última sexta-feira (18), com o objetivo de discutir o potencial turístico local, bem como identificar as demandas ainda existentes para fomentar o turismo da região.

“Estamos aqui para visitar, compreender as necessidades da região e discutir o orçamento junto ao governo do estado. Nós queremos deixar incluído no orçamento que será aprovado pela Assembleia Legislativa as necessidades de Campo Novo do Parecis e de toda essa região, que tem ajudado muito o nosso estado”, afirmou o deputado.

O prefeito do município, Edilson Piaia (PL), comemorou a visita e afirmou que o município tem um forte potencial turístico, mas que é preciso fomentar ainda mais a atividade. Ele ressaltou que a ida do parlamentar renderá resultados positivos.

“O Chico Guarnieri veio para olhar com carinho esse nosso potencial e, certamente, terá muitas surpresas agradáveis ao longo do percurso. Ele vai ajudar o nosso município a desenvolver ainda mais essa atividade”, disse o gestor municipal.

Chico Guarnieri esteve em alguns dos atrativos turísticos do Destino Parecis Etno & Ecoturismo. Nas aldeias indígenas, os dois principais apontamentos dizem respeito à infraestrutura e à segurança dos atrativos, além da sinalização. O primeiro ponto refere-se às estradas, que precisam estar em condições de trafegabilidade em qualquer época do ano, o que não acontece durante o período chuvoso, conforme relata Getúlio Rodrigues, coordenador de Etnoturismo da aldeia Chapada Azul. A solução, segundo o indígena, seria a realização periódica de cascalhamento.

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Foto: Helder Faria

Já nas aldeias Salto Belo e Utiariti, a demanda é por investimentos em equipamentos e estruturas que garantam a segurança dos visitantes, como barreiras físicas e sinalizações para evitar acidentes.

“Primeiramente, a gente preza muito pela segurança. O turista tem que chegar aqui, fazer o passeio e sentir essa energia, que é diferente, mas com toda a segurança necessária”, disse o coordenador de turismo da aldeia Salto Belo, Cleiton Terena.

Segundo o líder Adilson Muzuiwane, da Aldeia Utiariti, a visita é muito importante, pois constrói parcerias e viabiliza recursos para as comunidades que trabalham com o turismo.

“O turismo não só fortalece por valorizar a nossa atividade cultural, que é também nossa identidade, mas também fortalece a economia local. Com esse apoio, iremos ainda mais longe”, avaliou Adilson.

A comitiva liderada por Chico Guarnieri esteve também no Balneário Rio Verde, um local com águas cristalinas, onde é possível passar o dia e também acampar, fazer trilha, aproveitar o dia com a família e os amigos.

“Possuímos muitos atrativos turísticos em Campo Novo, muitos lugares bonitos para serem conhecidos, explorados e divulgados. Estamos melhorando a divulgação dos principais locais, mas a demanda ainda é grande e necessita de mais investimentos, principalmente em infraestrutura. O acesso por veículos, por exemplo, ainda é um pouco precário. Em época de chuva, a estrada fica muito ruim e a solução seria o asfalto para a população”, pontuou o proprietário do balneário, Anderson Zílio.

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O secretário de Turismo de Campo Novo do Parecis, Cláudio Roberto, o Maestro, participou das visitas e reforçou que o município é destaque nacional no que diz respeito ao etnoturismo. Para fortalecer ainda mais esse potencial, as demandas identificadas nos encontros realizados nas aldeias e no balneário serão levadas à ALMT, para discutir quais as melhores soluções a serem propostas.

Também acompanharam a visita: o chefe de Planejamento de Fomento ao Turismo de Campo Novo do Parecis, Odair de Carvalho; o secretário de Infraestrutura do município, Rodolpho Krampe (PSDB); o coordenador do Transporte Escolar, Fábio Pompermayer (Republicanos); o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Joaquim Equip (PP); a presidente da Seccional da OAB em Campo Novo do Parecis, Cristiane Biava; o guia turístico e turismólogo Ademar Gomes; o secretário de Turismo de Barra do Bugres, Wesley Oenning; e o vereador Gustavo Ferreira.

Foto: Helder Faria

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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