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Cidadãos podem se inscrever para participação virtual de audiências públicas na ALMT

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As audiências públicas são um importante instrumento que possibilita à sociedade expressar suas opiniões e contribuir ativamente para decisões sobre assuntos de grande relevância. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), esses debates ocorrem de forma híbrida (presencial e online) e as pessoas que desejam apresentar suas ideias podem se inscrever pelo e-mail [email protected].

O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), lembra que o Legislativo estadual promove diversas audiências públicas todos os meses para discutir os mais diferentes temas e afirma que a participação popular é essencial no processo de formulação de políticas públicas.

“Desde a pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa passou a realizar as audiências públicas de forma híbrida. Assim, as pessoas que não têm condições de se deslocarem até aqui podem participar de onde estiverem, de forma on-line, apresentando suas ideias e considerações sobre os temas em discussão. É muito importante que todos participem dos debates. Nosso dever, como deputados, é escutar a sociedade para que nossas decisões reflitam seus interesses”, afirma.

Para ter o direito de se manifestar de forma online durante os debates, é necessário que as pessoas interessadas efetuem suas inscrições antecipadamente, enviando e-mail para [email protected], informando nome completo, telefone para contato (WhatsApp) e a instituição, bairro ou município que representa. As inscrições são recebidas pela Superintendência de Cerimonial e repassadas à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), que viabiliza as participações no dia do evento.

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Olga Lustosa, superintendente do Cerimonial, explica que a participação on-line ocorre por meio da plataforma Zoom. “Com base nessas informações, a STI gera um link e o envia por WhatsApp para essas pessoas, assim elas podem entrar e participar da audiência pública”, acrescenta.

Segundo ela, a participação população nas discussões tem sido expressiva. “Nós estamos muito contentes em ver que as pessoas estão participando cada vez mais. Esta semana foram discutidas medidas para desembargos ambientais a assentamentos agrários de Mato Grosso e mais de 300 pessoas de todo o estado participaram. A função da audiência pública é justamente essa: dar voz a todos, ao cidadão que é beneficiado ou que deixa de ser beneficiado pelo assunto que está sendo debatido”, frisa.

A cerimonialista Neize Felfili orienta que as inscrições sejam feitas com antecedência. “O ideal é que as pessoas interessadas enviem seus dados até um dia antes da audiência pública, para que sua participação seja garantida”, diz.

Próximos debates – Na próxima terça-feira (18), às 8h, a ALMT irá discutir o Projeto de Lei 1.833/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei 8.588/2006, propondo uma flexibilização na regulamentação da aplicação terrestre de agrotóxicos.

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O projeto sugere a redução para 25 metros de distância de povoações, cidades, vilas, bairros, e mananciais de captação de água, moradia isolada agrupamento de animais e nascentes, ainda que intermitentes, para aplicação terrestre de agrotóxicos em grandes propriedades rurais, bem como a exclusão da exigência de distanciamento mínimo em estabelecimentos pequenos e médios. Na justificativa apresentada junto ao projeto, o parlamentar argumenta que avanços tecnológicos tornaram os produtos menos tóxicos e destaca a existência de estudos científicos que comprovariam a segurança da aplicação a distâncias menores.

Somente no mês de março, 11 audiências públicas deverão ser realizadas na ALMT e outras cinco já estão previstas para o mês de abril. Todos os debates são transmitidos ao vivo pela TVAL (canais 30.1 e 9.2), no site da ALMT (www.al.mt.gov.br) e pelo canal do Youtube.

Fonte: ALMT – MT

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Comunicação pública da ALMT é tema de palestra nos 20 anos de Jornalismo da Unemat

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Tornar a informação pública mais clara, ampliar a transparência e aproximar o cidadão das decisões do Parlamento estão entre os principais desafios da comunicação pública. Esses desafios foram abordados pelo jornalista José Marques, secretário adjunto de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e superintendente da Rádio Assembleia, durante palestra realizada na última sexta-feira (18), como parte da programação dos 20 anos do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Tangará da Serra.

Para Marques, a comunicação pública tem como uma de suas principais funções criar uma ponte entre o que acontece no Legislativo e a vida da população. No caso da Assembleia Legislativa, isso significa explicar projetos, leis, debates e decisões dos deputados estaduais de forma que o cidadão consiga compreender como esses assuntos podem afetar o seu cotidiano. “A comunicação pública é fundamental para garantir que a população esteja informada sobre as decisões e ações dos seus representantes”, afirmou.

Segundo ele, a comunicação pública também deve estimular a participação da sociedade em audiências públicas e outros espaços de diálogo. Conforme explicou, um dos pontos centrais da comunicação adotada pela ALMT é o uso de linguagem simples. A estratégia busca tornar termos técnicos e conteúdo de difícil compreensão mais claros, com explicações diretas, conforme a Lei nº 12.336/2023. “Não basta disponibilizar uma informação. O cidadão precisa conseguir entendê-la”, reforçou Marques.

A estratégia também considera os diferentes públicos que acompanham as atividades do Parlamento. Para isso, a Secretaria de Comunicação (Secom) utiliza televisão, rádio, site, redes sociais e transmissões ao vivo para distribuir os conteúdos em diferentes formatos.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

O doutor em Comunicação e professor do curso de Jornalismo da Unemat, Lawremberg Advincula, destacou a importância da palestra para a formação acadêmica e para a aproximação entre a universidade e as instituições públicas.

Segundo ele, a atividade ampliou o conhecimento dos alunos sobre o papel da comunicação pública na relação entre as instituições e a sociedade e representa uma iniciativa que reforça o compromisso social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso com o fortalecimento do Jornalismo e da Comunicação.

“Não tenho dúvidas de que essas palestras são um grande incentivo para os estudantes, o curso e a universidade pública a terem mais envolvimento político-cidadão não somente no âmbito da ALMT, mas nas mais diversas estruturas da esfera pública”, ressaltou Lawremberg.

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José Marques também apontou a extensão territorial de Mato Grosso como um desafio para a comunicação pública. Segundo o secretário adjunto, o sinal da TV Assembleia chega atualmente a 49 municípios, pelos canais 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2, no interior.

Ressaltou ainda que a instituição trabalha para ampliar a cobertura a todas as regiões do estado por meio do programa Brasil Digital, em parceria com o Ministério das Comunicações. Na Rádio Assembleia, que opera na frequência 89,5 FM, a programação inclui transmissões ao vivo das sessões e explicações sobre os temas discutidos no Legislativo.

Para a professora e pesquisadora Eveline Baptistella, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a comunicação pública desempenha um papel fundamental na construção da cidadania.

“Esse momento de diálogo com os estudantes contribui para a formação deles, reforçando o caráter ético e o compromisso social da profissão”, pontuou.

Ainda segundo ela, a experiência também permitiu aos alunos conhecerem, na prática, as ferramentas e a dinâmica da cobertura de pautas legislativas, reforçando a importância do jornalismo no acompanhamento e divulgação de temas de interesse público.

A ferramenta Plenário no Ar, disponível no site da ALMT, também foi destacado por José Marques. Por meio dela, é possível acompanhar em tempo real as discussões e votações ocorridas durante as sessões plenárias. As transmissões também ficam disponíveis posteriormente, e as atas das sessões plenárias e audiências públicas podem ser consultadas no portal institucional.

A estudante do primeiro semestre do curso de Jornalismo Eduarda Kappes destacou que a palestra permitiu conhecer aspectos práticos da atuação profissional na comunicação pública.

A estudante do primeiro semestre de Jornalismo Eduarda Kappes afirmou que conhecer a comunicação pública ajuda a compreender o papel do jornalista na aproximação entre o poder público e a sociedade.

“Ter esse contato com os profissionais da Secom ajuda a entender, na prática, como a informação pode ser produzida de forma responsável e acessível para a população. Essa experiência é muito importante para a nossa formação, porque mostra como a comunicação pública pode aproximar os jovens das instituições e das decisões que impactam a sociedade. Quando a gente entende como funciona o trabalho dos parlamentares e como essas informações são comunicadas, também passa a ter mais interesse em acompanhar, questionar e participar”, afirmou.

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Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Outro desafio da comunicação pública apontado por José Marques foi o combate à desinformação. “Em um ambiente marcado pela circulação de informações falsas, a proposta da Secom é facilitar o acesso do cidadão aos dados produzidos pela própria instituição. Um dos exemplos é a assistente virtual ‘Alê’, disponível no Instagram da Assembleia. Por meio de palavras-chave, o cidadão pode receber diretamente conteúdos relacionados a projetos de lei e outros assuntos publicados pelo Parlamento”, destacou o secretário adjunto da Secom.

Segundo Marques, a ferramenta busca reduzir distorções ao levar a informação diretamente ao cidadão. A iniciativa conquistou o segundo lugar, no ano passado, no evento Redes WeGov, em Florianópolis (SC). Neste ano, no mesmo evento, a equipe da Secom da ALMT conquistou o primeiro lugar com o Termômetro de Notícias, plataforma que identifica as matérias mais visualizadas no site institucional e as transforma automaticamente em posts para as redes sociais.

Para Roscéli Kochhann, professora e coordenadora do curso de Jornalismo da Unemat, o contato dos estudantes com a comunicação pública é importante para ampliar a compreensão sobre o papel do jornalismo na relação entre as instituições e a sociedade. Segundo ela, essa experiência também ajuda os futuros jornalistas a conhecerem diferentes possibilidades de atuação profissional e a refletirem sobre a importância da informação de interesse público.

“Penso que o diálogo sobre comunicação pública com os estudantes de Jornalismo contribui para que eles compreendam a importância de construir relações baseadas no diálogo e na prestação de contas à sociedade, sempre respeitando o interesse público e o direito do cidadão à informação. Além disso, esse contato permite que eles conheçam diferentes possibilidades de atuação profissional e reflitam sobre a relação entre o jornalismo, as instituições públicas e a sociedade”, ressaltou.

O evento também contou com uma roda de conversa, na qual profissionais com ampla experiência compartilharam conhecimentos com os estudantes de Jornalismo da instituição. Na ocasião, o jornalista Márcio Moreira abordou a rotina dos profissionais de comunicação na cobertura das atividades do Parlamento estadual, a responsabilidade na apuração, a importância de ouvir os diferentes lados envolvidos nos fatos e a necessidade de verificar as informações antes da publicação, a fim de evitar a disseminação de conteúdos falsos.

Fonte: ALMT – MT

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