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CNH Social vai ajudar população de baixa renda em MT

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Entre taxas, aulas e prova, o custo para tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso pode ultrapassar três mil reais para cada motorista, uma parte considerável para a população de baixa renda. Diante dessas dificuldades, o Governo do Estado sancionou a Lei nº 12. 286/2023, de autoria do deputado Cláudio Ferreira (PL), que dispõe sobre o “Programa CNH Social”  em Mato Grosso, garante a isenção de taxas e custeio da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), como curso teórico, aulas práticas e exames.

Vale destacar que podem se inscrever para receber as isenções pessoas acima de 18 anos, que sabem ler e escrever, que moram em Mato Grosso há mais de um ano e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal.

“O programa já existe em alguns estados do país. É um sucesso no campo da segurança de trânsito, da empregabilidade, e tenho certeza que vai mudar a história de muita gente. Muitas pessoas não têm oportunidade de emprego porque não possuem carteira de motorista e essa iniciativa vai melhorar sua vida”, disse o autor da lei.

A proposta virou lei em outubro do ano passado, e recentemente o governador Mauro Mendes realizou uma reunião no Palácio Paiaguás, que contou com representantes dos três poderes e diferentes instâncias para assinatura do decreto que institui o programa.

Na oportunidade, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União) destacou o emprenho do Parlamento para se chegar a este momento.

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

“Na verdade, primeiramente o projeto foi vetado, e na derrubada do veto fizemos algumas alterações e negociações com o governo, para posteriormente, ser aprovado. Foi toda uma articulação conjunta envolvendo vários setores, porque se trata de uma excelente iniciativa que vai ajudar muitas pessoas que não tem condições financeiras”, comentou Botelho.

Durante o lançamento do programa, o governador Mauro Mendes falou sobre alguns critérios que serão usados definir os beneficiários.

“ Serão atendidos aquelas pessoas que estão no Cadastro Único, e seus dependentes. A previsão de beneficiar cerca de 10 mil pessoas com a CNH Social em 2024”, explicou Mendes.

De acordo com a lei, os beneficiários precisam comprovar no CadÚnico renda de até meio salário mínimo por pessoa e ter renda mensal total familiar de até três salários mínimos.

Com isso, o beneficiário ficará dispensado do pagamento da 1ª via da CNH em uma das categorias; da taxa de avaliação psicológica; taxa de aptidão física e mental; realização das provas práticas e teóricas; taxa de avaliação da junta médica quando se tratar com pessoa com deficiência; das aulas práticas e teóricas.

Após a assinatura do decreto falta finalizar a parte operacional do programa junto ao Detran. “Ainda vai instalar um sistema para fazer uma seleção automática. Todas as pessoas que desejam participar desse programa precisam estar inseridas no CadÚnico. A ideia é que esse programa seja baseado no sistema de voucher, ou seja, os interessados entram no sistema e se habilitam a participar, depois o governo vai indicar qual autoescola os interessados desejam quitando toda a documentação”, comentou Ferreira.

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O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Gustavo Vasconcelos, falou sobre o impacto social e econômico em Mato Grosso com a CNH Social.

“Acredito que teremos um impacto social muito grande, pois as pessoas de baixa renda terão facilidades para adquirir suas CNHs. Muitas pessoas não têm condições financeiras para pagar todas as fases para tirar a habilitação, porque o custo não é barato. Atualmente, o Estado possui cerca de 2,7 milhões de veículos, e o número de habilitações gira em torno de um 1,5 milhão, é uma defasagem muito grande. Isso comprova nas blitze que são realizadas nas ruas. O que desejamos é que essa parte da população seja beneficiada com a CNH social”, indica Vasconcelos.

Segundo informações do Detran, o investimento é de R$ 18 milhões para 2024, sendo R$ 10 milhões do Governo do Estado, R$ 6 milhões em emendas do deputado estadual Cláudio Ferreira e R$ 2 milhões em emendas do deputado federal Fábio Garcia, com possibilidade de ampliação para os próximos anos.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.

Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.

Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.

No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).

A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.

Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.

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A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.

A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.

Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.

Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.

“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.

A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.

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A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.

Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.

As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.

Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.

A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.

Fonte: ALMT – MT

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