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Comissão de Agropecuária analisa 16 projetos

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A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária (CADFARF) limpou a pauta com 16 itens, na 2ª reunião ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (6), na Sala de Reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Comandou a reunião o deputado Gilberto Cattani (PL), vice-presidente da comissão, junto com os membros titulares, Júlio Campos (União Brasil) e Janaina Riva (MDB). Dos 16 itens na pauta, 14 foram aprovados, um rejeitado e outro recebeu pedido de vistas.

“Sempre tenho dito que o coração da Assembleia Legislativa não é o plenário, lá ocorre a decisão final, é onde os deputados só ratificam aquilo que foi discutido em todas as comissões. O coração da Assembleia são as comissões e é muito importante, quanto mais projetos conseguirmos limpar das pautas das comissões, mais o contribuinte vai ser representado em todo Mato Grosso”, disse Cattani sobre a força-tarefa para análise dos projetos.

O Projeto de Lei 847/24, que proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido em Mato grosso e estabelece sanções aos infratores, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) teve voto pela rejeição. Já o PL 1959/24, que dispõe sobre a ilicitude de invasão de propriedades rurais e urbanas em Mato Grosso e dá outras providências, recebeu pedido de vistas do deputado Cattani.

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Foto: KAREN MALAGOLI/ALMT

Dentre os aptos para apreciação em Plenário, teve destaque na reunião o PL 224/25, que reconhece a aquaponia como atividade sustentável em Mato Grosso e dá outras providências. Cattani, autor do PL, chamou a atenção para a importância de normatização para fomentar o desenvolvimento do setor, especialmente, aos pequenos produtores.

“Esperamos que realmente se torne lei o reconhecimento da aquaponia como um benefício extremo para a pequena agricultura, principalmente no nosso Estado de Mato Grosso, pois, temos a hidroponia que é um sistema muito bom, funciona muito bem, mas é só com hortaliças. A aquaponia transforma a hidroponia num sistema sustentável, ou seja, dá para criar peixes e aproveitar os dejetos na adubação de hortaliças. Então, isso gera economia e maior rentabilidade, melhorando em 1000% essa atividade”, explicou o Cattani, ao destacar como sucesso a Casa Terapêutica Tenda de Abraão, onde foi feita a primeira aquaponia da capital.

Ele também esclareceu sobre o pedido de vista do PL 1959/24, que recebeu parecer pela aprovação. Declarou apoio à iniciativa e reafirmou que considera a propriedade privada um direito fundamental e não pode, de forma nenhuma, ser vilipendiada e, por isso, apoia o projeto da deputada Janaina Riva.

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“Pedi vistas porque quero estudar o projeto um pouco melhor e tenho certeza que posso contribuir melhorando com o substitutivo que vamos fazer. Vou conversar com a deputada, sou favorável ao projeto, mas gostaria de fazer algumas modificações mínimas. O projeto está magnífico, mas podemos fazer uma pequena melhora nele que vai servir para todo o Estado ficar livre dessa prática nefasta que é a invasão de propriedade”, alertou Cattani.

Também foram aprovados os seguintes PLs: 1131/24, 28/25, 65/25, 77/25, 103/25, 175/25, 283/25, 300/25, 426/25 e os projetos de Resolução: 114/25, 115/25, 138/25, 198/25.

Fonte: ALMT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa câmara temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a câmara não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o nelore, como patrimônio estratégico do estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.

Fonte: ALMT – MT

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