Comissão de Constituição e Justiça delibera mais de 400 propostas no primeiro semestre

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4 de julho de 2023

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Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deliberou 422 proposições no primeiro semestre da 20ª Legislatura, sendo 90 delas apreciadas no último mês de junho. O balanço foi apresentado durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (04), que também apreciou o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PL 1399/2023, que estabelece os critérios para a aplicação de recursos do orçamento de 2024.

A mensagem encaminhada pelo Poder Executivo sobre a PLDO teve parecer favorável aprovado durante a reunião da CCJR, acatando a emenda número 1. O texto agora será encaminhado para primeira apreciação em Plenário e volta à discussão no segundo semestre, quando os parlamentares deverão apresentar emendas.

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) explicou que a LDO tem por objetivo definir os parâmetros que depois serão aplicados na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Acelerou-se o processo de apreciação e a CCJR apreciou hoje a LDO para que a Casa pudesse votar ainda esta semana. Na segunda votação vamos discutir as emendas que serão apresentadas”, analisou.

O presidente da CCJR e relator da PLDO, deputado Júlio Campos (União), afirmou que os parlamentares estão discutindo o futuro de Mato Grosso por meio da LDO e, ao mesmo tempo, acompanhando as discussões no Congresso Nacional sobre a Reforma Tributária. “Estamos vigilantes pois a proposta da Reforma poderá prejudicar estados que consomem menos, como é caso de Mato Grosso, um grande produtor, porém com índice de consumo menor”, afirmou Júlio Campos.

Com relação aos trabalhos da CCJR ao longo do primeiro semestre, o presidente relembrou a atuação dos deputados na apreciação de pautas importantes, como sobre a intervenção do governo do Estado na gestão da saúde pública de Cuiabá, o projeto que proibiu a renomeação de prédios e vias públicas, a chamada “desomenagem”.

“A Comissão foi muito atuante nos seis primeiros meses, não falhamos nenhuma semana se quer. Apreciamos todas as pautas, algumas de vital importância, como o mais recente deles, o projeto do transporte zero. Prezamos pelo processo democrático, todos os integrantes tiveram oportunidade de relatar projetos, debater e atuar na CCJR”.

O deputado Elizeu Nascimento (PL), que está em seu segundo mandato na ALMT, destacou a importância da CCJR para o entendimento sobre a Casa de Leis, sobre o processo legislativo em si. “Antes de entrar aqui, temos algumas propostas relevantes, mas que nem sempre podem ser aprovadas da maneira em que são apresentadas. Mas ao participar da CCJR como integrante, temos acesso às análises técnicas e passamos a compreender melhor o buscar os contrapontos necessários para adequação das propostas”.

Confira o número de matéria apreciadas por mês pela CCJR:

Fevereiro – 32

Março – 111

Abril – 88

Maio – 101

Junho – 90

Total: 422

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

TV e Rádio Assembleia transmitem entrevistas com os candidatos a governo de Mato Grosso

Publicados

18 horas atrás

27 de agosto de 2026

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Da Redação

A TV e a Rádio Assembleia transmitirão entrevistas com os candidatos ao governo de Mato Grosso no período de 30 de agosto a 30 de setembro. Tradicionalmente promovida pela TV Assembleia em períodos eleitorais, a rodada será ampliada neste ano com a participação da Rádio Assembleia.

As entrevistas foram gravadas entre os dias 17 e 25 de agosto e serão transmitidas em 49 cidades de Mato Grosso que recebem o sinal aberto e gratuito da TV Assembleia. A condução ficou a cargo dos jornalistas Cláudio de Oliveira, da TV Assembleia, e Aline Ferreira, da Rádio Assembleia.

O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, afirma que a iniciativa reforça o papel institucional da Assembleia Legislativa ao abrir espaço para que os candidatos apresentem seus projetos à população. “A gente entende que a Assembleia Legislativa tem que fazer parte, incentivar e participar ativamente desse processo democrático que são as eleições estaduais”, afirma.

Segundo o secretário, a participação da TV e da Rádio Assembleia também demonstra o compromisso da instituição em contribuir com o debate público durante o período eleitoral. “A gente está muito feliz por ter contribuído e participado desse processo democrático, dando às pessoas a oportunidade de ouvir e ver cada um dos candidatos e saber o que cada um pensa e quais projetos tem para o nosso estado”, acrescenta.

Jaime Neto, superintendente da TV, destaca a atuação jornalística da emissora durante o processo eleitoral. “Nosso papel é ampliar o acesso à informação e contribuir para que o eleitor faça sua escolha com mais segurança”, diz.

Secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos.

Formato – A gerente de Jornalismo da TV, Franchesca Bogo, explica que cada candidato teve 30 minutos para responder a 13 perguntas elaboradas pela equipe de jornalismo sobre saúde, educação, violência, serviço público, infraestrutura, emprego e renda, desenvolvimento econômico e questões sociais.

“Não é apenas uma apresentação de propostas. É um plano de trabalho”, ressalta Franchesca. Segundo ela, a intenção é saber não apenas o que cada candidato pretende fazer, mas também como pretende colocá-las em prática, considerando recursos e possíveis parcerias.

A jornalista Aline Ferreira destaca que a condução buscou equilibrar objetividade e profundidade, com perguntas de interesse público e espaço para que os candidatos expliquem suas ideias.

“A prioridade é levar informação de qualidade ao eleitor, para que ele possa conhecer as propostas e fazer suas próprias escolhas”, frisa.

Condições iguais – Para assegurar tratamento isonômico, uma comissão foi formada para definir as perguntas e os critérios da rodada. Todos os candidatos tiveram o mesmo tempo de entrevista e o mesmo número de exibições ao longo do período de exibição.

O formato permite ao eleitor conhecer diferentes projetos de governo, sem transformar o espaço em debate entre os candidatos.

Integração – A participação da Rádio Assembleia é a principal novidade da edição de 2026. O superintendente da emissora, José Marques, afirma que a parceria fortalece o papel dos veículos institucionais na divulgação de informações eleitorais.

“Essa integração representa uma melhoria no alcance das propostas desses candidatos”, declara. Segundo José Marques, a distribuição do conteúdo em diferentes plataformas permite chegar a públicos com hábitos distintos de consumo de informação.

Na Rádio Assembleia, as entrevistas serão veiculadas em diferentes horários da programação, pela manhã e à tarde, ampliando as possibilidades de acesso ao conteúdo.

Programação – Na TV Assembleia, a rodada terá seis exibições por dia, de 30 de agosto a 30 de setembro, em sistema de revezamento.

Participam da rodada os candidatos Maurício Coelho (Mobiliza), Rafaell Milas (Missão), Sargento Laudicério Machado (Agir), Natasha Slhessarenko (PSD), Otaviano Pivetta (Republicanos) e Wellington Fagundes (PL).

Onde acompanhar – A TV Assembleia pode ser sintonizada pelo canal 30.1 em Cuiabá e Várzea Grande e pelo canal 9.2 no interior de Mato Grosso. A programação também pode ser acompanhada em tempo real pelo site da Assembleia Legislativa.

A Rádio Assembleia pode ser ouvida na frequência 89,5 FM, em Cuiabá, e pela internet, com acesso à programação e ao áudio ao vivo pelo site oficial da ALMT.

Fonte: ALMT – MT

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