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Comissão de Educação discute violência nas escolas públicas de MT
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A Comissão Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutiu hoje (12), em reunião extraordinária, medidas de prevenção à violência contra profissionais de educação pública e privada. O presidente da Comissão de Educação, deputado, Sebastião Resende (União), afirmou que é preciso discutir políticas públicas de estado que combatam de fato a violência nas unidades de ensino de Mato Grosso.
“Infelizmente, algo grave vem ocorrendo e, isso, nos preocupa muito. No período de pandemia os alunos ficaram afastados da sala de aula por dois anos, e no retorno nos deparamos com situação de ameaças. Inclusive de terrorismo”, afirmou o parlamentar.
Para minimizar a situação, de acordo com Rezende, a Comissão de Educação está empenhada em buscar informações junto à Secretaria de Estado de Educação para coibir os possíveis atos de violências praticados nas escolas públicas de todo os 141 municípios de Mato Grosso.
“É preciso saber se as leis que tratam da prevenção contra a violência escolar estão sendo implementadas. Formos informados que várias ações desenvolvidas pelas 15 diretorias regionais de educação, espalhadas pelo estado, estão sendo aplicadas como prevenção à violência”, explicou o parlamentar.
O promotor de justiça do Ministério Público do Estado, Miguel Slhessarenko, afirmou que a análise feita pelo órgão é sempre jurídica. Mas há reforço à tese de que é preciso fiscalizar as legislações em vigor e, com isso, saber se estão sendo cumpridas pelo Estado.
“Temos legislações estadual e federal que tratam do combate ao bullying nas escolas. Mas o MPE fez uma série de pesquisas para identificar de onde surgem e qual a origem dessa violência dentro das escolas. Descobrimos que o reflexo da sociedade vai parar dentro do ambiente escolar, tornando-o prejudicial à aprendizagem”, disse Slhessarenko.
O promotor afirmou que o Ministério Público está desenvolvendo projetos que vão ao encontro das mediações escolares e são instrumentos para pacificarem os conflitos dentro das escolas. “O nosso objetivo é justamente o de proporcionar as escolas, aos professores e aos alunos a resolução dos conflitos, para que a violência não aumente para agressões”, afirmou Slhessarenko.
Para o defensor-público do estado, Clodoaldo Queiroz, o órgão não tem a expertise para atuar na área da educação. Segundo ele, a Defensoria Pública convive todos os dias com pessoas que são agredidas e de forma gratuita busca intermediar a solução dos conflitos tantos aos ligados aos alunos quantos aos professores.
“Nesse caso também é preciso que haja a intervenção da justiça, por exemplo, os pais procuram a Defensoria Pública e da mesma maneira os professores, quando se sentem atingidos de alguma maneira e, com isso, querem buscar os seus direitos contra a própria escola, contra o Estado. O objetivo aqui é buscar informações, saber o que a Secretaria de Educação está fazendo, saber o que o Ministério Público está fazendo para ver como nós podemos contribuir na sugestão políticas públicas”, explicou Queiroz.
A mediadora da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Márcia Cristina Verdego Gonçalves, disse que a Seduc tem recebido inúmeras ocorrências de violências e que o combate as agressões estão sendo mediadas pela secretaria. Segundo ela, a violência escolar é plural. Ela tem acontecido de estudante para estudante, de estudante para professor e ainda com o profissional de educação e até mesmo com a comunidade escolar.
“O núcleo de mediação dentro de toda a organização da secretaria escolar juntamente com as diretorias regionais de educação têm construído um processo para desenvolver nas unidades escolares um espaço que possa ser colhedor e harmonioso, e que o estudante ao adentrar à unidade escolar possa se sentir bem”, disse Gonçalves.
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Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.
Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.
Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.
No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).
A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.
Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.
A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.
A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.
Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.
Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.
“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.
A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.
A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.
Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.
As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.
Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.
A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.
Fonte: ALMT – MT



