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Comissão de Saúde da AL recebe denúncia sobre uso de scanner corporal
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A presidente do Sindicato dos Profissionais de Nível Superior do Sistema Prisional em Mato Grosso, Eunice Teodoro, fez uma denúncia, durante a 2ª reunião ordinária da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, sobre o manuseio e a utilização de scanner corporal (body scan) na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira – “Ferrugem, em Sinop.
A unidade prisional, de acordo com Eunice Teodoro, é a única do estado a utilizar esse tipo de equipamento. Para ela, é preciso que a Comissão de Saúde informe à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para a imediata interrupção do uso do scanner corporal em visitantes, servidores e autoridades.
“É um tipo de máquina de raio-x onde a pessoa entra e passa pela revista. O que estamos discutindo com Sesp é para o servidor passar pelo detector de metal, mas a unidade de Sinop não quer utilizá-lo. Porém, quer obrigar os servidores a passar pela body scan, expondo essas pessoas à radiação do equipamento todos os dias”, alertou Teodoro.
Ela informou aos deputados que a Comissão Nacional de Energia Nuclear – ligada ao Ministério de Energia – que o equipamento não está registrado junto à comissão nacional. “Por isso, esse aparelho não poderia estar funcionando. A comissão deveria dar o aval, mas o de Sinop não está autorizado. Pedimos à Sesp a sua regularização”, disse Teodoro.
O deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que encaminhou à Sesp um requerimento pedindo informações sobre o uso do scanner corporal. No documento, ele quer saber por exemplo os procedimentos que o Estado está adotando para minimizar os danos à saúde pela exposição dos profissionais lotados na unidade prisional.
A sindicalista informou aos deputados que a Comissão Nacional de Energia Nuclear – ligada ao Ministério de Energia – que o equipamento não está registrado junto à comissão nacional.
Foto: Ronaldo Mazza
“Não é um equipamento qualquer. É um equipamento que trabalha com radiação ionizante que pode levar a danos severos, como câncer. Por isso é preciso de um profissional habilitado para manusear o equipamento, com formação em radiologia. Sinop está fora das normas e regras”, destacou Cabral.
O parlamentar disse que a Comissão de Saúde vai notificar a Sesp para que a unidade prisional “interrompa imediatamente utilização do scanner até que as condições técnicas exigidas dentro das normas de utilização sejam estabelecidas em todo o sistema prisional mato-grossense”, afirmou o deputado.
Visita
Eles aprovaram um requerimento de autoria do deputado Lúdio Cabral, durante a reunião desta terça-feira (28), de uma visita dos integrantes da comissão às obras do Hospital Central de Cuiabá. Os deputados querem saber quando o HC estará à disposição da sociedade mato-grossense. A data da visita não foi confirmada.
Ordem do Dia
Durante a reunião a Comissão de Saúde, a Ordem do Dia contava com 60 proposições para serem votadas. Mas apenas 46 matérias foram deliberadas e aprovadas. O deputado Lúdio Cabral, designado relator, pediu a retirada de pauta dos projetos de lei nº 2250/2023 – autoria de Valdir Barranco (PT) e a outra proposição retirada de votação foi o Projeto de Lei nº 2327/2023 – autoria do deputado Wilson Santos (PSD).
A proposta de Barranco define o tempo máximo para disponibilização de cópia de prontuário médico para seus pacientes ou representantes legais. A de Wilson Santos dispõe sobre as medidas voltadas ao enfrentamento de pandemias, epidemias e endemias.
Fonte: ALMT – MT
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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT



