Comissão de Saúde marca audiência publica para debater o financiamento do SUS em MT

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11 de abril de 2023

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Da Redação

Em reunião ordinária realizada na manhã de hoje (11), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso marcou para a próxima terça-feira (18) a audiência pública para debater o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.

O objetivo segundo o presidente da comissão, deputado Lúdio Cabral (PT), é debater junto a representantes do Ministério da Saúde, secretarias municipais e de Estado de Saúde o volume de recursos aplicados hoje, se essa alocação está sendo adequada e se a pactuação entre os entes está sendo cumprida. “Precisamos conhecer melhor essa situação para avançar em duas tarefas que o Estado, infelizmente, está atrasado”, afirmou o presidente.

A primeira, segundo ele, é a construção de um plano de regionalização de atenção à saúde, que é o Plano Regional Integrado, cujo prazo para os estados apresentarem era 2018 e não está pronto até hoje. “Todos os estados tinham até 2018 para construir, apresentar e aprovar esse plano e Mato Grosso até hoje não fez isso”, explicou. Ele defende a importância do plano, considerando a dimensão do estado, as distâncias entre os municípios e a distribuição populacional.

A outra questão é a Programação Pactual Integrada (PPI) que define o quanto de recursos vai ser alocado em cada município e a responsabilidade de cada um, dentro de cada região. “O atendimento precisa chegar ao lugar certo do jeito certo”, defendeu.

A comissão recebeu ainda a Organização Não Governamental (ONG) Cirinho Sorrindo, que foi convidada pela comissão a integrar a Câmara Setorial da Oncologia. A instituição está localizada em Sorriso e atende pacientes de todo médio-norte do estado como foco no trabalho para diagnóstico precoce de câncer, como explicou a presidente Carla Pianesso. “A ONG tem o propósito de auxiliar o Estado e ser mais um parceiro considerando todas as dificuldades enfrentadas pelos pacientes que estão em regiões mais distantes”, defendeu a presidente. A principal contribuição ela destaca que são todos os dados regionais coletados pela entidade ao longo dos seis anos de existência.

Lúdio destacou a gravidade da situação enfrentada pelos pacientes oncológicos em Mato Grosso. “Nós temos milhares de pessoas na fila aguardando por um procedimento oncológico que enfrentam uma via crúcis para fazer o diagnóstico, uma via crúcis para receber o tratamento adequado, que tem que ser o mais precoce possível”, afirmou.

O parlamentar destacou que a CST funciona para debater a rede de assistência, linha de cuidados, gestão e parcerias, entre outras questões. “O objetivo de integrá-los a CST é justamente de contribuir para melhorar o fluxo de diagnostico precoce e inicio do tratamento adequado”, justifica”, explicou.

A próxima reunião ordinária acontece no dia 18/4, às 8h, na sala 202.

Participaram da reunião os deputados Paulo Araújo (PP), que é vice-presidente, e Fabinho (PSB), que é suplente e participou remotamente. Além dos membros, o encontro contou a com a participação do deputado licenciado Dr. João (MDB).

Pauta

Projetos de Lei:

1 – Projeto de Lei Nº 170/2023 – de autoria do deputado Dr. Eugênio -Dispõe sobre a criação do Espaço Saúde Integrativa para o atendimento dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso e seus familiares e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

2 – Projeto de Lei Nº172/2023 – de autoria do deputado Dr. Eugênio – Dispõe sobre o cadastramento de recém-nascidos e crianças com necessidades especiais, que forem atendidas em unidades públicas e privadas de saúde no âmbito do estado de mato grosso e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

3 – Projeto de Lei Nº 245/2023 – de autoria do deputado Valdir Barranco – Dispõe sobre a instalação de túneis ou cabines de descontaminação, na forma que especifica. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

4 – Projeto de Lei Nº 291/2023 – de autoria do deputado Valdir Barranco – Institui a Campanha de Conscientização sobre a Sarna Demodécica no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

5 – Projeto de Lei Nº 308/2023 – de autoria do deputado Valdir Barranco – Institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Mal de Alzheimer e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

6 – Projeto de Lei Nº 325/2023 – de autoria do deputado Valdir Barranco – Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

7 – Projeto de Lei Nº 478/2023 – de autoria do deputado Valdir Barranco – Estabelece diretrizes para o programa de proteção especial dos primeiros mil dias de vida das crianças nascidas em unidades da rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

8 – Projeto de Lei Nº 542/2023 – de autoria do deputado Valdir Barranco – Cria o programa bem servido para distribuição de refeições em territórios vulneráveis no Estado de Mato Grosso. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

9 – Projeto de Lei Nº 546/2023 – de autoria do deputado Valdir Barranco. Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de exame para detecção de ambliopia e o seu respectivo tratamento em crianças entre o 1º e 7º ano de vida. Parecer FAVORÁVEL. Aprovado.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção

Publicados

2 dias atrás

18 de abril de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), do lançamento do programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres” e da assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizados nesta sexta-feira (17), em Cuiabá. A iniciativa do Governo do Estado reúne medidas estratégicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e ao enfrentamento da violência de gênero e dos feminicídios em Mato Grosso.

A participação da ALMT reforça o compromisso institucional do Parlamento com a pauta dos direitos das mulheres, por meio da atuação da Procuradoria Especial da Mulher, que desenvolve ações de acolhimento e orientação, articulação de políticas públicas e incentivo à implantação de Procuradorias nos municípios.

O programa tem como diretriz a integração entre os poderes e instituições, fortalecendo o trabalho em rede e ampliando a efetividade das políticas de enfrentamento à violência de gênero.

A subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, disse que a iniciativa reúne demandas históricas da rede de enfrentamento e amplia a estrutura de proteção em diferentes regiões do Estado.

“O programa contempla avanços importantes construídos a partir de pleitos históricos da rede de enfrentamento. Entre eles estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande, novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da abertura de novas Salas Lilás, que são espaços de atendimento humanizado e reservado para mulheres em situação de violência e outros serviços de atendimento”, afirmou.

Ela também ressaltou ações voltadas à autonomia econômica das beneficiárias, com iniciativas de inserção no mercado de trabalho.

“Há um conjunto de medidas voltadas à autonomia financeira das mulheres em situação de violência, com oportunidades por meio de programas como o Empregos MT e ações direcionadas à inserção de jovens no mercado de trabalho, o que contribui para o rompimento do ciclo da violência”, pontuou.

Francielle destacou ainda o papel da Assembleia Legislativa no âmbito do pacto firmado entre os poderes.

“A participação da ALMT se dá pelo compromisso de fortalecimento e ampliação das Procuradorias da Mulher nos municípios. Trata-se de uma contribuição direta do Parlamento dentro do programa, com o objetivo de garantir mais acesso a orientação, acolhimento e encaminhamento”, completou.

Para a consultora da Comissão de Orçamento e Fiscalização e da Procuradoria da Mulher da ALMT, Rosângela Saldanha Pereira, a iniciativa consolida o caráter estruturante da política pública.

A atuação do Parlamento na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas, especialmente no processo orçamentário, também foi destacada por Rosângela. Segundo ela, a consolidação do Orçamento Mulher é fundamental para dar visibilidade às ações voltadas ao público feminino. “Sem orçamento, não há política pública”, afirmou.

Entre as medidas anunciadas pelo Governo do Estado estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande no primeiro semestre de 2026, a criação de novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Sorriso e a instalação de núcleos especializados em diferentes regiões do Estado.

O pacote inclui ainda a ampliação da Patrulha Maria da Penha, o fortalecimento de estruturas nas forças de segurança, a criação de um portal estadual com informações integradas sobre violência de gênero e a oferta de teleatendimento psicológico às vítimas.

O deputado estadual Carlos Avallone, que acompanhou o lançamento, destacou a importância da atuação conjunta entre instituições e do engajamento da sociedade no enfrentamento à violência de gênero. Segundo ele, o enfrentamento ao problema exige ações contínuas e articuladas, com participação do poder público e mudança de cultura, especialmente por meio da educação.

A participação da ALMT no evento reforça sua atuação no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Por meio da PEM, a Casa segue contribuindo na articulação de ações e na ampliação da rede de proteção às mulheres em MT.

Fonte: ALMT – MT

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