POLITÍCA MT
Comissão de Segurança Pública organizará fórum para debater tráfico de drogas na fronteira com a Bolívia
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A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso realizou a segunda reunião extraordinária nesta quinta-feira (22), recebendo o deputado do estado de Rondônia, Eyder Brasil (PL). Na reunião discutido a segurança de fronteira, equiparação salarial dos militares e a realização de um fórum para debater a segurança da fronteira com a Bolívia.
O presidente da Comissão, deputado Elizeu Nascimento (PL) explicou que a presença do parlamentar de Rondônia foi importante para detalhar como é feito o trabalho de segurança na fronteira com a Bolívia que conta com cerca de 400 quilômetros de extensão naquele estado.
“Precisamos fazer um trabalho conjunto com os demais estados brasileiros. Muito importante a presença do deputado Eyder (Brasil) que fez um relato de como a segurança pública de Rondônia age na fronteira. Vamos apresentar um encaminhamento para que possamos fazer visitas técnicas na fronteira para conhecer o trabalho no local. Estamos organizando a realização de um fórum, em Cuiabá, para apresentar sugestões de melhorias na segurança da fronteira com a Bolívia”, revelou Nascimento.
De acordo com Nascimento, o tráfico de drogas na fronteira com a Bolívia preocupa o setor público, e Nascimento, entende que o Brasil precisa fortalecer e buscar mecanismos para combater o tráfico de drogas nos estados de Rondônia e Mato Grosso. “Entendo que o exército brasileiro precisa fazer um trabalho mais eficiente para combater o tráfico de fronteira”, disse Elizeu.
O deputado Eyde Brasil contou que o estado de Rondônia criou um Batalhão Policial Tático para enfrentar diretamente as facções criminosas.
“Vamos organizar um fórum com os estados do Acre, Rondônia e Mato Grosso para debatermos esse problema na fronteira com a Bolívia. O fórum deve acontecer no segundo semestre e a ideia é a gente modelar as boas práticas de um Estado para com o outro e assim a gente possa trocar informações”, detalhou Brasil.
“Nós somos vizinhos aqui, muitas vezes, os ilícitos, oriundos de crimes, acabam passando de um Estado para o outro, então a ideia é fazermos um grande painel de informações e modelar boas práticas”, defendeu.
Para o deputado Julio Campos (União), a situação da fronteira da Bolívia com o Brasil só funcionará com a segurança ideal se houver uma presença maciça, não só da Polícia Federal brasileira que tem essa incumbência, como também do Exército Nacional e das Forças Armadas, Marinha, Aeronáutica.
“Somente o Gefron (Grupo Especial de Fronteira) não é suficiente para combater o tráfico de drogas. Infelizmente, Mato Grosso é um corredor, não só da entrada, como de passagem também da droga. Precisamos pedir apoio do governo federal no combate às drogas nas fronteiras vivas e, principalmente, de terra como é a nossa”, disse Campos.
Fonte: ALMT – MT
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Comissão da ALMT aprova mais de 60 projetos voltados à inclusão, proteção social e combate à violência
A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Sebastião Rezende (União), realizou, nesta terça-feira (12), a primeira reunião ordinária de 2026, na Sala das Comissões “Deputada Sarita Baracat”. Também participaram da reunião os deputados Gilberto Cattani (PL) e Chico Guarnieri (PSDB).
Durante o encontro, os parlamentares apreciaram 69 projetos de lei voltados à promoção de direitos, proteção social, inclusão e enfrentamento à violência em Mato Grosso. Ao todo, 61 propostas receberam parecer favorável, três tiveram pedido de vista e cinco não foram aprovadas.
Entre os projetos aprovados está o PL 100/2025, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que institui a Política Estadual Integrada de Prevenção, Detecção Precoce, Monitoramento, Combate Comunitário e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no Estado de Mato Grosso (PROTECT+MT). A proposta consolida normas já existentes e amplia as ações de combate à violência contra a mulher.
Também receberam parecer favorável propostas voltadas à inclusão, acessibilidade e proteção social, como o PL 1702/2024, do deputado Wilson Santos (PSD), que cria a política “Cuidar de Quem Cuida”, destinada à atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência; o PL 1534/2025, do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a legislação estadual sobre incentivo à doação de órgãos em Mato Grosso; e o PL 257/2026, do deputado Chico Guarnieri (PSDB), que institui o Programa de Proteção Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Protea-MT).
Na área de proteção às mulheres, a comissão aprovou ainda projetos relacionados ao combate à violência doméstica, acolhimento emergencial e incentivo à autonomia feminina. Entre eles estão o PL 934/2024, do deputado Sebastião Rezende (União), que obriga academias e estabelecimentos esportivos a adotarem medidas de proteção às mulheres em situação de risco, assédio ou importunação sexual; e o PL 477/2026, do deputado Thiago Silva (MDB), que cria o Programa Estadual de Acolhimento Emergencial em Rede Hoteleira para mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes.
A pauta também incluiu projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes, como o PL 537/2023, que prevê a obrigatoriedade de afixação de material informativo para prevenção e combate à pedofilia e exploração sexual em estabelecimentos e veículos de transporte; e o PL 1831/2025, que estabelece a obrigação de emissoras de rádio, televisão e plataformas de streaming comunicarem às autoridades indícios de violência ou exploração de crianças e adolescentes.
Durante a reunião, três projetos receberam pedido de vista: os PLs 1926/2025, 1032/2025 e 1809/2025. Já as propostas que não foram aprovadas pela comissão foram os PLs 756/2023, 1890/2023, 432/2025, 463/2025 e 2109/2025.
Fonte: ALMT – MT
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