Comissão debate atualização de bulas de defensivos agrícolas e aprova projetos voltados ao setor agropecuário

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3 de junho de 2025

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Da Redação

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária (CADFARF) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (03), sua 3ª reunião ordinária com a presença da engenheira agrônoma Jerusa Rech, gerente de defesa agrícola da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT). Convidada para palestrar sobre a necessidade de revisão das bulas de defensivos agrícolas, Jerusa destacou que a atualização é essencial para garantir a eficácia no controle de pragas, reduzir custos ao produtor e adaptar os produtos à nova dinâmica das culturas agrícolas no estado.

A reunião foi presidida pelo deputado Nininho (Republicanos), com a participação do vice-presidente, Gilberto Cattani (PL), e dos membros titulares Júlio Campos (União Brasil) e Janaína Riva (MDB), que participou remotamente. Dos 13 itens da pauta, 11 foram aprovados, um foi retirado e outro devolvido.

A engenheira e pesquisadora do setor agrícola Jerusa Rech, explicou que a revisão das bulas de defensivos agrícolas é necessária porque, com o tempo, a eficácia dos ingredientes ativos pode diminuir, especialmente devido à resistência desenvolvida por algumas pragas. Muitos produtos estão no mercado há anos, e é preciso atualizar informações como dosagem, número de aplicações e momento ideal de uso, garantindo eficiência agronômica. Isso beneficia diretamente os produtores, que buscam utilizar menos produto, reduzir custos e manter a produtividade.

“Além disso, com a introdução de novas culturas no estado, como gergelim, sorgo e milheto, é fundamental verificar se os defensivos continuam eficazes nessas novas condições. Trata-se, portanto, de uma atualização técnica essencial para a realidade atual do campo”, explicou a pesquisadora.

O presidente da comissão, deputado Nininho (Republicanos), ressaltou a importância do debate, que, segundo ele, atende a uma demanda crescente do setor agropecuário. “A reunião tratou de pautas importantes, como projetos de lei e ações de regularização fundiária. Mas um dos pontos centrais foi ouvir a doutora Jerusa que trouxe uma preocupação legítima sobre a revisão das bulas dos defensivos agrícolas. A proposta é envolver todos os órgãos competentes e também a indústria, para que possamos construir juntos uma nova redação dessas bulas, com mais clareza e segurança para o produtor rural. Isso impacta diretamente na forma de aplicação, na dose correta e, consequentemente, na saúde humana e na segurança alimentar da população”, afirmou Nininho.

Projetos aprovados:

PL 994/2024 – Dispensa outorga de água para propriedades rurais de até um módulo fiscal no Estado de Mato Grosso. Autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).

PL 1615/2024 – Institui a política estadual de apoio ao produtor rural em razão da ocorrência de incêndios em suas propriedades. Autoria do deputado Valdir Barranco (PT).

PL 1959/2024 – Dispõe sobre a ilicitude de invasão de propriedades rurais e urbanas no estado de mato grosso e dá outras providências. Autoria da deputada Janaina Riva (MDB).

PL 303/2025 – Acrescenta o inciso i ao §6º do art. 19 da lei nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, com a finalidade de reduzir a multa aplicada no caso de descumprimento dos procedimentos e periodicidade estabelecidos para atualização de estoque de rebanho. Autoria do deputado Ludio Cabral (PT).

PL 353/2025 – Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.589, de 09 de agosto de 2017, que, “Dispõe sobre a implantação da Política da Apicultura como medida estratégica para a inserção do desenvolvimento rural sustentável em assentamentos do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”, a fim de instituir o Programa Poliniza Mato Grosso. Autoria do deputado Fabio Tardin – Fabinho (PSB).

PL 431/2025 – Concede moção de louvor ao movimento dos trabalhadores com terra – mct, pela defesa da propriedade produtiva e da legalidade no campo. Autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).

PL 745/2025 – Institui a Política Estadual de Conscientização sobre as Doenças Transmitidas por Carrapato. Autoria do deputado Valdir Barranco (PT).

PL 765/2025 – Altera a Lei Estadual nº 12.075, de 17 de abril de 2023, que “Institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura no Estado de Mato Grosso”.Autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).

PL 213/2025 – Concede a Comenda Senador Jonas Pinheiro da Silva do Mérito Agropecuário ao Senhor Luciomar Machado Filho. Autoria deputado Valmir Moretto (REPUBLICANOS)

PL 266/2025 – Dispõe sobre a prorrogação da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite no Estado de Mato Grosso. Autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção

Publicados

2 dias atrás

18 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), do lançamento do programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres” e da assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizados nesta sexta-feira (17), em Cuiabá. A iniciativa do Governo do Estado reúne medidas estratégicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e ao enfrentamento da violência de gênero e dos feminicídios em Mato Grosso.

A participação da ALMT reforça o compromisso institucional do Parlamento com a pauta dos direitos das mulheres, por meio da atuação da Procuradoria Especial da Mulher, que desenvolve ações de acolhimento e orientação, articulação de políticas públicas e incentivo à implantação de Procuradorias nos municípios.

O programa tem como diretriz a integração entre os poderes e instituições, fortalecendo o trabalho em rede e ampliando a efetividade das políticas de enfrentamento à violência de gênero.

A subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, disse que a iniciativa reúne demandas históricas da rede de enfrentamento e amplia a estrutura de proteção em diferentes regiões do Estado.

“O programa contempla avanços importantes construídos a partir de pleitos históricos da rede de enfrentamento. Entre eles estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande, novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da abertura de novas Salas Lilás, que são espaços de atendimento humanizado e reservado para mulheres em situação de violência e outros serviços de atendimento”, afirmou.

Ela também ressaltou ações voltadas à autonomia econômica das beneficiárias, com iniciativas de inserção no mercado de trabalho.

“Há um conjunto de medidas voltadas à autonomia financeira das mulheres em situação de violência, com oportunidades por meio de programas como o Empregos MT e ações direcionadas à inserção de jovens no mercado de trabalho, o que contribui para o rompimento do ciclo da violência”, pontuou.

Francielle destacou ainda o papel da Assembleia Legislativa no âmbito do pacto firmado entre os poderes.

“A participação da ALMT se dá pelo compromisso de fortalecimento e ampliação das Procuradorias da Mulher nos municípios. Trata-se de uma contribuição direta do Parlamento dentro do programa, com o objetivo de garantir mais acesso a orientação, acolhimento e encaminhamento”, completou.

Para a consultora da Comissão de Orçamento e Fiscalização e da Procuradoria da Mulher da ALMT, Rosângela Saldanha Pereira, a iniciativa consolida o caráter estruturante da política pública.

A atuação do Parlamento na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas, especialmente no processo orçamentário, também foi destacada por Rosângela. Segundo ela, a consolidação do Orçamento Mulher é fundamental para dar visibilidade às ações voltadas ao público feminino. “Sem orçamento, não há política pública”, afirmou.

Entre as medidas anunciadas pelo Governo do Estado estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande no primeiro semestre de 2026, a criação de novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Sorriso e a instalação de núcleos especializados em diferentes regiões do Estado.

O pacote inclui ainda a ampliação da Patrulha Maria da Penha, o fortalecimento de estruturas nas forças de segurança, a criação de um portal estadual com informações integradas sobre violência de gênero e a oferta de teleatendimento psicológico às vítimas.

O deputado estadual Carlos Avallone, que acompanhou o lançamento, destacou a importância da atuação conjunta entre instituições e do engajamento da sociedade no enfrentamento à violência de gênero. Segundo ele, o enfrentamento ao problema exige ações contínuas e articuladas, com participação do poder público e mudança de cultura, especialmente por meio da educação.

A participação da ALMT no evento reforça sua atuação no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Por meio da PEM, a Casa segue contribuindo na articulação de ações e na ampliação da rede de proteção às mulheres em MT.

Fonte: ALMT – MT

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