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Comissão Especial de Observatório Socioeconômico discute ações para enfrentamento a incêndios no Pantanal
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Membros da Comissão Especial de Observatório Socioeconômico e da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, ambas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discutiram ações para enfrentamento a incêndios no Pantanal durante reunião no Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (28).
Na ocasião, foram apresentadas medidas já tomadas e também em andamento pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM) para combater e prevenir a queima da vegetação pelo fogo. A situação atual no Pantanal mato-grossense também foi debatida. Conforme exposto, no momento, há mobilização de militares e civis para combater dois incêndios florestais ativos na região pantaneira e estruturas estão sendo montadas para dar suporte às pessoas presentes no local e possibilitar envio de suprimentos e equipamentos.
“Desde o começo do ano, há ações de prevenção, preparação e fiscalização. Muitas atividades de conscientização, educação ambiental, capacitação de brigadistas, cerca de R$ 40 milhões foram aplicadas em multas, queimas prescritas foram feitas em todo o estado e isso inclui o Pantanal. O trabalho continua, mas neste momento se inicia a fase de resposta. O Corpo de Bombeiros descentraliza equipes, diversos instrumentos de resposta para aumentar a presença do Estado no terreno, principalmente para fazer a ação de prevenção ativa, que é a conscientização próxima da comunidade. E ao menor sinal de fumaça, é feita a intervenção para evitar que um pequeno incêndio se torne grande ”, resumiu o comandante do CBM-MT, coronel BM Flavio Gledson Vieira Bezerra.
O deputado Lúdio Cabral (PT) avaliou que o governo do estado está mais bem preparado para enfrentar as situações de incêndio no Pantanal
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O deputado Lúdio Cabral (PT), membro do Observatório Socioeconômico da ALMT, avaliou que o governo do estado está mais bem preparado para enfrentar as situações de incêndio no Pantanal. “A integração entre o Estado e os órgãos federais está bem sintonizada. Exército, Marinha, Aeronáutica, Ibama, ICMBio têm atuado juntos. Agora, qual é a nossa preocupação? Os indicadores apontam para um cenário em 2024 pior do que foi em 2020. Ainda não estamos no período mais crítico, que serão os meses de agosto e setembro. Então, nós temos que, daqui até lá, estarmos bem preparados para enfrentarmos uma eventual situação mais catastrófica do que foi em 2020 e evitar que ela aconteça”, considerou.
O parlamentar defende que o Executivo estadual faça a contratação de mais brigadistas para o Pantanal. Segundo apresentado pelo Corpo de Bombeiros, estão contratados 15 brigadistas para atuar no Pantanal e há outros 540 já qualificados para isso. Cabral também se mostrou preocupado com as dificuldades de comunicação presentes na região e sugeriu a contratação de internet por satélite de forma emergencial.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e do Observatório Socioeconômico, o deputado Carlos Avallone (PSDB) reconheceu os esforços já empenhados para enfrentar os incêndios e adiantou algumas das próximas ações. “Nunca estivemos tão preparados e nunca a situação climática foi tão ruim. Então temos de ficar atentos. Na terça-feira (2) eu estou indo junto com membros da Sinfra [Secretaria Estadual de Infraestrutura] e mais algumas pessoas para a Transpantaneira. Nós vamos mostrar que, apesar de todo o equipamento que já está lá, nós precisamos de bem mais equipamentos daqui para frente. Nós vamos lá determinar onde vão ficar esses equipamentos, que pontos vão ficar, para que eles possam combater. A mesma coisa está acontecendo com o município de Barão de Melgaço e também com Cáceres”, afirmou Avallone.
Comissão Especial de Observatório Socioeconômico – O grupo foi criado em maio deste ano com prazo de 90 dias de atuação acompanhar os impactos econômicos e sociais e propor medidas viáveis para o enfrentamento da seca deste ano na região do bioma do Pantanal, bem como propor medidas alternativas para minimizar os riscos de fogo e os efeitos da estiagem. Também são membros os deputados Elizeu Nascimento (PL), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos (PSD).
Fonte: ALMT – MT
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CPI da Saúde ouve investigada e remarca depoimento de ex-secretário para 2 de setembro
Na tarde desta quarta-feira (26), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou mais uma reunião para ouvir depoentes e avançar na apuração de possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) firmados durante a pandemia de Covid-19.
A ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Carolina Campos, prestou depoimento na condição de investigada. Também foi ouvido, por videoconferência, o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira, na condição de testemunha. As duas oitivas ocorreram em sessão reservada.
O depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, que não compareceu à sessão, foi reagendado para a próxima quarta-feira (2), às 14h. Segundo a CPI, a convocação foi remarcada após a defesa alegar compromissos.
Carolina Campos afirmou que solicitou que sua oitiva fosse realizada de forma reservada para evitar que o conteúdo do depoimento fosse utilizado no contexto eleitoral. “Minha posição nesse processo sempre foi técnica. Pedi que essa condição fosse respeitada”, disse, em entrevista concedida após a oitiva.
Carolina destacou ainda que respondeu às 70 perguntas feitas pelos integrantes da comissão e que apresentou documentos e esclarecimentos que, segundo ela, já haviam sido levados anteriormente às autoridades responsáveis pelas investigações no Ministério Público e no judiciário.
A ex-secretária adjunta também declarou que decisões judiciais anteriores já haviam afastado sua participação nas acusações investigadas. Segundo Carolina, ela nunca chegou a ser ré e apresentou provas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para demonstrar que não tinha envolvimento com as irregularidades apuradas.
Ao ser questionada sobre os contratos sem licitação investigados pela CPI, Carolina afirmou que não era responsável por licitações, compras ou pagamentos dentro da Secretaria de Estado de Saúde. De acordo com seu relato, sua atuação se restringia à gestão dos hospitais regionais.
Após a oitiva, a comissão informou que as respostas serão analisadas pela equipe responsável pelos trabalhos. A CPI investiga denúncias de irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023, que resultaram na Operação Espelho, da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
Outro assunto discutido durante a reunião foi a possibilidade de suspensão dos trabalhos da CPI durante o período eleitoral. Um requerimento foi apresentado propondo que as atividades sejam interrompidas até o fim das eleições. A medida ainda não foi submetida à votação e foi encaminhada à Procuradoria da CPI para análise jurídica e elaboração de parecer sobre sua legalidade.
Os trabalhos da CPI da Saúde foram prorrogados por mais 180 dias pelo plenário da Assembleia Legislativa. Instalada em 4 de março, a comissão tinha prazo inicial de 180 dias, com encerramento previsto para 4 de setembro. Com a prorrogação, os trabalhos poderão prosseguir até 4 de março de 2027.
Além de Gilberto Figueiredo, que deverá ser ouvido na próxima quarta-feira, a comissão informou que o secretário Juliano Melo também é esperado para prestar depoimento na mesma data.
A CPI tem como objetivo reunir informações e documentos de investigados e testemunhas para esclarecer as possíveis irregularidades relacionadas aos contratos da Secretaria de Estado de Saúde.
Fonte: ALMT – MT



