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CPI da Saúde participa de inspeção técnica no Hospital Central ao lado do TCE

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Foto: Alexandre Alonso/Assessoria de Gabinete

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Wilson Santos (PSD) realizou ,nesta terça-feira (27), uma inspeção técnica no Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso, administrado pelo Einstein Hospital Israelita, em Cuiabá. A vistoria ocorreu a convite do conselheiro Guilherme Antônio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A agenda integra os trabalhos de fiscalização conduzidos pela CPI da Saúde – que teve o escopo de trabalho ampliado até dezembro de 2025 – e tem como objetivo verificar a legalidade da prestação dos serviços, analisar contratos firmados pelo Estado e subsidiar futuras medidas de controle e auditoria. Também participaram da visita os deputados estaduais Dr. Eugênio (Republicanos) e Dr. João (MDB) que integram a Comissão de Saúde da ALMT e o suplente Enfermeiro Dejamir Soares (PSDB).

A comitiva foi recebida pela secretária adjunta do Complexo Regulador da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fabiana Bardi, além da diretora da unidade hospitalar, Alessandra Bokor, e equipes técnicas responsáveis pela operação do hospital.

Durante a apresentação, Fabiana explicou que todos os pacientes atendidos no Hospital Central são encaminhados pela Central de Regulação do Estado, justamente por se tratar de uma unidade voltada exclusivamente à alta complexidade. “São casos mais críticos, pacientes que precisam de cirurgia, exames sofisticados ou apresentam maior risco de vida. Por isso, não existe atendimento de porta aberta. É necessário que haja um diagnóstico médico e encaminhamento prévio pela regulação estadual”, explicou.

De acordo com ela, atualmente o hospital opera com 115 leitos ativos e deverá atingir 287 leitos em funcionamento até o fim de julho ou início de agosto. “Estamos trabalhando por etapas. Há um protocolo de implantação e adequação dos serviços para que o hospital alcance o pleno funcionamento”, informou Bardi.

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A secretária também detalhou a estrutura tecnológica da unidade, destacando equipamentos de ressonância magnética, tomografia, arteriografia, cateterismo, endoscopia e colonoscopia. Em relação a ala de hemodinâmica, ela explica que já está em operação com um dos dois equipamentos previstos. “A hemodinâmica já está funcionando e é fundamental para procedimentos cardíacos e vasculares minimamente invasivos. A segunda sala será ativada posteriormente”, disse.

A diretora do hospital, Alessandra Bokor, explicou que o contrato firmado com o Governo do Estado prevê pagamentos proporcionais à ampliação da capacidade operacional da unidade. “Hoje, ainda não recebemos o valor integral previsto contratualmente, porque o hospital está em fase de expansão. O repasse total deve ocorrer quando os 287 leitos operacionais previstos nesta etapa estiverem ativos, o que provavelmente acontecerá em julho”, esclareceu.

Ela informou ainda que, antes da abertura da unidade, houve um investimento pré-operacional de aproximadamente R$ 45 milhões para custear despesas iniciais, implantação tecnológica, aquisição de equipamentos e implantação do prontuário eletrônico Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU), além da plataforma de cirurgia robótica.

Ao ser questionada por Wilson Santos sobre a compra de equipamentos diretamente pela administração hospitalar e não pelo estado, Alessandra afirmou que a medida buscou garantir maior agilidade e qualidade técnica. “Temos transparência em todos os processos. As compras passam por análise da Secretaria de Saúde e conseguimos ganhos de escala e melhor negociação de mercado. Muitas vezes, o setor público enfrenta dificuldades para encontrar equipamentos com a qualidade necessária”, explicou.

A direção da unidade informou ainda que o hospital já realiza cirurgias oncológicas de alta complexidade e que os pacientes em tratamento quimioterápico continuarão sendo encaminhados para a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, cuja referência permanece ativa dentro da rede estadual. Já as especialidades previstas para operação completa da unidade estão neurocirurgia, ortopedia, cirurgia cardiovascular, cirurgia pediátrica, urologia, ginecologia, cirurgia torácica e vascular, sendo que as cirurgias robóticas já começaram nas áreas urológica e ginecológica.

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Ao final da inspeção, Wilson Santos afirmou ter ficado impressionado com a estrutura física do hospital, mas ressaltou que a CPI seguirá investigando possíveis irregularidades financeiras e contratuais. “Eu, pessoalmente, não conhecia o Hospital Central. Hoje, nós temos uma estrutura que posso considerar uma das melhores do estado, seja pública ou privada. Agora, a CPI vai aprofundar a análise documental, verificar os gastos, os contratos, a transparência e se tudo está sendo cumprido corretamente”, declarou.

O parlamentar também destacou o papel dos ex-governadores na construção da unidade. “Quero parabenizar os ex-governadores Júlio Campos (União) pela idealização do hospital e Mauro Mendes (União) pela conclusão da obra. É um hospital que orgulha Mato Grosso e vai atender 100% SUS (Sistema Único de Saúde), principalmente a população mais humilde”, declarou.

Já o conselheiro Guilherme Maluf destacou que a próxima etapa será a análise documental e financeira da gestão hospitalar. “A visita física foi muito produtiva, mas agora teremos uma etapa mais complexa, que será a análise dos documentos, contratos e prestação de contas. Algumas especialidades ainda não entraram em operação, mas recebemos a garantia de que até julho serviços como neurocirurgia, cirurgia cardíaca, vascular e torácica estarão funcionando”, pontuou.

De acordo com o conselheiro do TCE, a fiscalização faz parte de uma série de inspeções motivadas por denúncias relacionadas à prestação de serviços de saúde em Mato Grosso, incluindo possíveis irregularidades contratuais, insuficiência de insumos e descontinuidade de atendimento. A próxima inspeção técnica que os integrantes da CPI da Saúde marcarão presença, está marcada na manhã do dia 12 de junho, no Hospital Regional de Cáceres.

Fonte: ALMT – MT

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Emissoras da Assembleia Legislativa participam de audiência do TRE-MT sobre horário eleitoral

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A TV Assembleia e a Rádio Assembleia participaram, na manhã desta sexta-feira (21), de audiência pública realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para definir o plano de mídia e a ordem de veiculação do horário eleitoral gratuito das Eleições Gerais de 2026. Aberto a representantes da imprensa e dos partidos políticos, o encontro tratou da distribuição do tempo de propaganda, das regras para veiculação das mídias e das medidas de fiscalização.

Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), participaram da reunião, pela TV Assembleia, o chefe de programação Rafael Ojeda e a programadora Pamela Aline Crispim; e, pela Rádio Assembleia, o coordenador Jimmy Rodrigues de Oliveira e o radialista Luiz Eduardo de Oliveira. As duas emissoras farão a veiculação do horário eleitoral gratuito, conforme previsto na legislação eleitoral.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa na próxima sexta-feira (28) e segue até 1º de outubro. Durante a audiência, foram apresentados os procedimentos que deverão ser observados pelas emissoras, partidos e federações para garantir o cumprimento da legislação eleitoral.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou a importância da participação da imprensa no processo eleitoral e da transparência na definição das regras de veiculação. “É importante que vocês nos acompanhem. Isso nos dá legitimidade, transparência, credibilidade e a gente mantém o relacionamento. Todas as partes que compõem a sociedade são importantes no processo eleitoral”, afirmou.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Segundo a juíza auxiliar da presidência do TRE-MT e coordenadora do horário eleitoral gratuito, Edna Ederli Coutinho, o plano de mídia estabelece o tempo destinado a cada legenda e a ordem de veiculação da propaganda em rede no primeiro dia. A definição considera a representatividade dos partidos e federações, conforme as regras eleitorais.

A magistrada também ressaltou que as informações definidas na audiência serão disponibilizadas no site do TRE-MT, permitindo o acompanhamento pelos partidos, emissoras, candidatos e pela sociedade.

Horários e distribuição da propaganda —Embora Mato Grosso esteja uma hora atrás da capital federal, a veiculação da propaganda eleitoral segue os horários estabelecidos pela Justiça Eleitoral em Brasília.

Na programação em rede, o rádio terá dois blocos diários, de segunda-feira a sábado, das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25, no horário de Brasília. Em Mato Grosso, esses horários correspondem a 6h às 6h25 e 11h às 11h25.

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Na televisão, os blocos serão exibidos das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55, no horário de Brasília, correspondendo a 12h às 12h25 e 19h30 às 19h55 no horário de Mato Grosso.

Além da propaganda em rede, haverá inserções distribuídas ao longo da programação, observando os períodos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Outro destaque da audiência foi a apresentação do Sistema HEG-Mídias, desenvolvido pelo TRE-MT para auxiliar na operacionalização do horário eleitoral e no acompanhamento da distribuição das cotas de propaganda destinadas às candidaturas proporcionais de mulheres, pessoas negras e pessoas indígenas.

O secretário judiciário do TRE-MT, Carlos Luanga, explicou que a ferramenta foi desenvolvida de forma inédita para organizar a distribuição das cotas conforme as normas eleitorais. “O TRE de Mato Grosso, de forma inovadora, desenvolveu um sistema que distribui conforme os normativos prescrevem, cotas para negros, para mulheres e para indígenas”, afirmou.

A juíza Edna Coutinho explicou que a cota destinada às mulheres corresponde a, no mínimo, 30% do tempo, enquanto as cotas destinadas a candidaturas negras e indígenas devem observar a proporcionalidade prevista na legislação.

O Sistema HEG-Mídias permitirá o acompanhamento da distribuição e também deverá contribuir para a fiscalização do cumprimento das regras. A ferramenta estará disponível no site do TRE-MT a partir de segunda-feira (24), às 12h. O tribunal também programou treinamento on-line para representantes dos partidos e equipes técnicas das emissoras na próxima semana.

Responsabilidade e combate à desinformação — Durante a audiência, a juíza Glenda Moreira Borges, coordenadora da fiscalização da propaganda, ressaltou que partidos, federações e emissoras possuem responsabilidades distintas na execução do horário eleitoral.

“O plano de mídia não é apenas uma questão operacional. Ele é um instrumento de garantia da igualdade de oportunidades entre as forças políticas que participam do processo eleitoral. Por isso, o seu cumprimento exige organização, pontualidade e responsabilidade de todos os envolvidos”, afirmou.

Glenda também ressaltou a importância do horário eleitoral no processo democrático. “O horário eleitoral gratuito deve ser utilizado como um espaço de diálogo com o eleitorado, de apresentação de propostas e de construção de uma campanha positiva e respeitosa”, disse.

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A presidente do TRE-MT também reforçou a orientação para que candidatos e partidos observem as regras durante a propaganda eleitoral e evitem conteúdos que possam violar a legislação. “Tudo aquilo que exacerbar vai ter a reação do Tribunal proporcionalmente também. Nós não somos um órgão sensor, mas não aceitamos censura também”, afirmou Serly.

A magistrada ainda apresentou novidades no aplicativo Pardal, utilizado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias de irregularidades. Segundo ela, a ferramenta terá recursos de inteligência artificial para direcionar as denúncias ao canal responsável pelo atendimento, facilitando a análise das ocorrências.

Criado originalmente pelo TRE-MT, o Pardal foi posteriormente adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para utilização em todo o país.

O secretário judiciário Carlos Luanga também explicou que a situação dos registros de candidatura poderá influenciar a participação de candidatos no horário eleitoral. Segundo ele, o TRE-MT trabalha para concluir o julgamento dos registros até metade do próximo mês. “Hoje nós estamos fazendo o plano de mídia. Os registros estão sendo analisados, irão para julgamento. O nosso prazo é até o dia 14 de setembro para julgar todos os registros”, explicou.

A audiência pública foi realizada no plenário do TRE-MT e integra os procedimentos de preparação para as Eleições Gerais de 2026. A participação da TV Assembleia e da Rádio Assembleia permite às equipes das emissoras acompanhar diretamente as orientações da Justiça Eleitoral e adequar a programação às exigências estabelecidas para o período eleitoral.

Campanha ALMT e TRE-MT – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Tribunal Regional Eleitoral desenvolveram uma campanha de educação midiática e combate à desinformação para as Eleições Gerais de 2026. A iniciativa integra acordo de cooperação entre as instituições e prevê ações de orientação ao eleitorado e divulgação de informações sobre o processo eleitoral.

Lançada na semana passada, a campanha corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026. A primeira, realizada em abril, alertou os eleitores sobre o prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.

Fonte: ALMT – MT

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