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CPI da Saúde pauta votação do regimento e convite ao secretário da SES
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A terceira reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, realizada na manhã desta quinta-feira (26), avançou na definição dos encaminhamentos iniciais da investigação, com destaque para a discussão do Regimento Interno e o convite ao secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, para prestar depoimento.
Presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), a reunião contou com a presença dos membros Beto Dois a Um (PSB) e do suplente Eduardo Botelho (União), que participou em substituição à deputada estadual Janaina Riva (MDB).
Durante o encontro, os parlamentares deliberaram pelo adiamento da votação do Regimento Interno para a próxima terça-feira (31), às 9h, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de permitir uma análise mais detalhada do documento.
Para o deputado Beto Dois a Um, o regimento representa um passo essencial para a condução dos trabalhos. “É o passo fundamental para avançarmos com ordem, organização e planejamento. Sugiro que possamos deliberar na próxima reunião, já com sugestões e contribuições, para garantir encaminhamentos mais efetivos”, destacou.
O presidente da CPI reforçou que o regimento segue padrões já adotados em outras comissões, mas precisa ser debatido e aprovado pelos membros. Segundo ele, a condução dos trabalhos será pautada por critérios técnicos. “Vamos atuar com base em documentos e depoimentos. Ainda estamos na fase preliminar, sem decisões tomadas, mas já solicitamos as documentações necessárias para análise”, afirmou.
Wilson também ressaltou que o Regimento Interno garante a continuidade dos trabalhos, mesmo diante de eventuais ausências. “Quem exerce o papel de fiscalização não pode ser prejudicado. O regimento prevê substituições e permite a continuidade até mesmo com número reduzido de membros”, explicou.
Eduardo Botelho fez um alerta sobre a importância do cumprimento das normas internas, ao relembrar um caso semelhante. “Já tivemos situações em que uma CPI seguiu com apenas um membro, que concluiu o relatório. Nosso regimento é amplo e garante direitos, especialmente às minorias, mas precisa ser respeitado. Não podemos simplesmente ignorá-lo”, pontuou.
Wilson Santos também justificou a ausência do deputado Dilmar Dal Bosco (União), que não participou da reunião devido a compromissos institucionais. Ele ainda informou que a comissão irá dialogar com a presidência da Assembleia Legislativa para tentar retomar as reuniões às quartas-feiras, conforme previsto inicialmente.
Outro encaminhamento anunciado, foi a articulação com a Controladoria Geral do Estado (CGE) com reunião agendada para tarde desta quinta-feira – em que todos os membros foram convidados a participarem do encontro. Segundo o parlamentar, já foi elaborado um ofício com base nos objetos de investigação da CPI, que foi encaminhado à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a outros órgãos competentes, reforçando o caráter republicano e transparente dos trabalhos.
Além disso, Wilson Santos confirmou que encaminhou, no dia 23 de março, convite formal ao secretário Gilberto Figueiredo para comparecer à CPI. O gestor deverá indicar uma data, no mês de abril, conforme sua disponibilidade. “Ele já declarou publicamente que não tem receio em relação à CPI e que está pronto para prestar esclarecimentos”, destacou o presidente.
A CPI da Saúde foi criada com o objetivo de apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023, com foco especial no período da pandemia da Covid-19, incluindo desdobramentos da chamada Operação Espelho.
Fonte: ALMT – MT
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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.
Segunda-feira (22)
Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Terça-feira (23)
Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.
Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
Quarta-feira (24)
Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.
Quinta-feira (25)
Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.
Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.
Sexta-feira (26)
Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.
A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT

