CPI da Telefonia aprova plano de trabalho que prevê oitivas com representantes das operadoras

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16 de março de 2023

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Em sua primeira reunião de trabalho, realizada na manhã de hoje (16), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia aprovou o Regimento Interno e o Plano de Trabalho da comissão. “Com as normativas definidas e o cronograma estabelecido, a comissão dá início aos trabalhos com a solicitação de documentos junto às operadoras e órgãos fiscalizadores”, afirma o presidente da CPI, deputado Diego Guimarães (Republicanos).

O encontro contou com a participação dos demais membros titulares, os deputados Dr. Eugênio (PSB), Faissal (Cidadania) e Juca do Guaraná (MDB), que votaram pela aprovação das diretrizes que nortearão os trabalhos da comissão.

Guimarães explica que, como início dos trabalhos, a comissão vai enviar memorandos, ainda este mês, solicitando informações e que os dados serão estudados antes de dar início às oitivas. “Precisamos saber como funcionam os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel em Mato Grosso e da onde decorrem as dificuldades relatadas pela população que depende do serviço”, adiantou o presidente. “Já temos já vários relatos e conhecemos, de maneira geral, as dificuldades, inclusive temos revelado, mas precisamos aprofundar os dados e queremos informações mais precisas como o número de reclamações junto ao Procon e também onde estão as regiões com mais problemas”, complementou.

Nesse primeiro mês, segundo ele, a CPI vai compilar esses dados, para então partir para outra fase de chamar as oitivas com representantes de empresas e órgãos. “Para que possamos fazer as oitivas com representantes de empresas, da Anatel ou de outras pessoas sendo especialista na área ou que possa colaborar com essa CPI, a comissão precisa conhecer melhor os problemas e como é prestado o serviço em todo estado”, justificou.

Outra indicação da comissão é sobre a disponibilização de uma equipe que percorra o estado para fazer o levantamento in loco sobre as demandas. “Já recebemos inúmeras reclamações de consumidores de regiões afastadas quanto à dificuldade na cobertura de sinal e na intenção de conhecer de perto esses casos”, defendeu.

Conforme o cronograma apresentado, as reuniões do grupo serão realizadas a cada trinta dias e a próxima está marcada para o dia 13 de abril, às 10h em uma das salas de reunião da ALMT (a definir).

CPI da Telefonia – instalada no dia 9 de março, ela tem a finalidade de apurar a responsabilidade por danos causados ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia móvel oferecidos pelas operadoras existentes em Mato Grosso. Com um prazo de 180 dias, a CPI pretende apresentar um relatório e propor soluções para melhorar a prestação dos serviços.

Fonte: ALMT

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POLITÍCA MT

CPI da Saúde faz 261 perguntas, mas empresários optam pelo silêncio

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1 dia atrás

19 de agosto de 2026

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (19), a oitiva de quatro empresários convocados para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à investigação DE possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período de 2019 a 2025. Ao longo da reunião, foram feitas 261 perguntas aos depoentes, que optaram por exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Prestaram depoimento Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à empresa MedTrauma, além do médico Bruno Castro. Apenas Ivoglo participou presencialmente da reunião, realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat. Os demais acompanharam a sessão de forma virtual, todos acompanhados de seus respectivos advogados.

Os questionamentos apresentados pelos integrantes da CPI abordaram diferentes aspectos dos fatos investigados, entre eles contratos e pagamentos na área da saúde, registros de frequência de profissionais, prestação de serviços médicos, processos de indenização e apontamentos de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Durante a oitiva, também foram apresentadas perguntas relacionadas a possíveis inconsistências em documentos e folhas de frequência, ausência de registros de profissionais, cobrança por plantões sem comprovação de execução e pagamentos realizados por meio de processos indenizatórios.

O procurador da ALMT Francisco de Brito explicou que os convocados tiveram assegurados o acesso aos autos, o acompanhamento por advogados e o direito constitucional de permanecer em silêncio. Segundo ele, o exercício desse direito não impede o prosseguimento dos trabalhos da CPI, que dispõe de outros instrumentos para produção de provas, como requisição de documentos, pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal e solicitação de informações e auditorias a órgãos de controle.

Nova etapa – A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para quarta-feira (26), às 14h, quando deverão ser ouvidos o ex-secretário de estado de Saúde Gilberto Figueiredo e a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes.

Conforme informado durante a reunião, a comissão iniciou as oitivas com técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, posteriormente, ouviu empresários relacionados aos fatos investigados.

A expectativa é que, após a próxima rodada de depoimentos, a comissão avance para a elaboração de um relatório parcial sobre os elementos já analisados, sem prejuízo da inclusão de novos documentos e informações que possam contribuir para a investigação.

Fonte: ALMT – MT

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