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CST das rodovias vai pedir estudos de trafegabilidade das rodovias com pedágio

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

As próximas ações a serem realizadas pela Câmara Setorial Temática (CST) criada com o objetivo de avaliar e propor medidas referentes às concessões de serviço público de construção, manutenção e exploração de rodovias situadas em Mato Grosso foram definidas durante reunião nesta segunda-feira (09).

Conforme o presidente da CST, deputado Faissal (Cidadania), a comissão irá solicitar informações à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) acerca do número de pedágios existentes em Mato Grosso e também cópias de todos os contratos de concessões em vigor.

Serão requeridos ainda estudos de trafegabilidade feitos sobre os trechos para que a comissão possa analisar se o lucro e rentabilidade das praças de pedágio estão corretos. Por fim, a comissão irá requisitar a designação de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para realizar auditoria em todos os contratos de concessão.

Análise prévia realizada por Faissal acerca do contrato firmado com a empresa Via Brasil, no trecho do município de Alta Floresta, teria apontado o descumprimento de algumas cláusulas. Além disso, segundo ele, a dificuldade para disponibilização de informações por parte da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) estaria prejudicando o andamento dos trabalhos da comissão.

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“Pedimos informações à Ager, por exemplo, sobre o número de acidentes, mas não obtivemos resposta. Está sendo muito difícil conseguir esses materiais”, relatou.

Faissal ressaltou ainda que vai pedir a inclusão na pauta de votação em Plenário do Projeto de Lei (PL) 453/2019, de sua autoria, que foi apresentado em 2019 e estabelece a proibição da cobrança de pedágio antes da execução dos investimentos definidos em contrato. “Vamos pedir o apoio de todos os deputados para tentar aprovar esse projeto”, frisou.

Por fim, o deputado comunicou que a CST irá ingressar como assistente em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo governo do estado.

“Nós tomamos ciência de que o governo do estado entrou com uma Adin contra os pontos de descanso para os caminhoneiros nas rodovias pedagiadas. Então, vamos ter que ingressar nessa ação como Amicus Curiae para darmos a nossa opinião a respeito”, explicou.

Fonte: ALMT

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Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.

Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.

Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.

No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).

A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.

Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.

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A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.

A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.

Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.

Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.

“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.

A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.

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A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.

Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.

As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.

Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.

A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.

Fonte: ALMT – MT

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