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CST discute o incremento orçamentário para ações de prevenção e combate ao tráfico de pessoas
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Crime ainda pouco conhecido e com dados escassos pelo mundo, o tráfico de pessoas faz dois milhões de vítimas no mundo e movimenta aproximadamente 30 bilhões de dólares por ano, de acordo com o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Entre as violações aos direitos humanos, o crime do tráfico de pessoas configura como a terceira modalidade de crime mais lucrativa no mundo, ficando atrás apenas do tráfico de armas e drogas.
A disponibilidade de recursos no orçamento anual para desenvolvimento de ações é um dos principais desafios para implementação de políticas de enfrentamento ao crime. O tema foi pauta de discussão na segunda reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) sobre tráfico de pessoas em Mato Grosso e suas diversas modalidades criminosas, realizada na manhã de hoje (1).
A principal preocupação, segundo o presidente da CST e coordenador da Comissão de Articulação, Prevenção e Mobilização do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP-MT), Átila dos Passos Calonga, é estabelecer o diálogo e a cooperação entre os poderes e entidades civis organizadas para definir um planejamento e prioridades.
“Mesmo após a criação do comitê, ainda é preciso muitos avanços no combate a esse crime, principalmente para constituir um orçamento destinado às políticas públicas para a efetivação das ações de combate”, afirmou a presidente. “Sabemos que ainda é muito difícil chegar ao ideal de todos os trabalhos que precisam ser feitos, mas queremos definir prioridades para que haja a destinação de recursos”, defendeu.
“O maior desafio nem é pensar a política de combate, mas como executar essas ações sem um orçamento significativo”, afirmou a coordenadora do Núcleo Estadual de Enfrentamento (Netrap), órgão vinculado ao Cetrap, Maria José Garcia Joaquim.
Segundo ela, o orçamento anual destinado ao desenvolvimento de ações em Mato Grosso corresponde a 43 mil reais. “Me preocupa a condição de executar uma política eficiente com um orçamento ínfimo e que é destinado praticamente todo para ações de capacitação e conscientização”, explicou. Ela defendeu a implementação do orçamento por meio de emendas parlamentares.
“O problema das emendas é que tem prazo para utilizar e quando for disponibilizada é preciso ter um planejamento muito bem definido para garantir a aplicação do recurso. Daí a importância do trabalho integrado entre os poderes”, avaliou a coordenadora.
Dentre os encaminhamentos definidos no encontro, ficou acertado a elaboração de um projeto para construção de um posto avançado de atendimento na região de fronteira Oeste, situada no município de Cáceres. O investimento viria de recursos disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “Existe a possibilidade de executar um recurso colocado à disposição para essa finalidade. O importante agora é trabalhar em conjunto para conseguir elaborar um planejamento que atenda aos requisitos e que seja executado o quanto antes, porque é um orçamento que tem prazo para ser aplicado”, afirmou o presidente.
Fonte: ALMT – MT
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Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.
Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.
Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.
No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).
A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.
Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.
A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.
A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.
Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.
Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.
“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.
A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.
A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.
Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.
As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.
Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.
A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.
Fonte: ALMT – MT



