POLITÍCA MT
CST do Empreendedorismo ouviu membros da BPW e IFMT em reunião nessa segunda (19)
POLITÍCA MT
A Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas recebeu representantes da BPW Cuiabá e do campus de Primavera do Leste do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) em reunião realizada na tarde dessa segunda-feira (19).
Além de contar sobre objetivos e ações da organização, a presidente da BPW Cuiabá, Rubia Ranzani, expôs as dificuldades encontradas pelas mulheres empreendedoras como a falta de informação para gerir, de forma profissional, o negócio e a falta de acesso a linhas de crédito. “A importância da BPW é a conexão entre mulheres de negócios e profissionais. Nós precisamos gerar renda, fortalecer as nossas empresas e precisamos estar presentes em todos os setores políticos ou não políticos”, resumiu.
A segunda apresentação feita no encontro abordou o Observatório Primavera do Leste, base de dados desenvolvida pelo Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) do município que já dispõe de mais de 2,3 milhões de elementos de 23 cidades do estado. São informações sobre economia, educação, segurança público, entre outros setores dos municípios presentes na plataforma. O acesso é completamente gratuito e feito pela internet.
“É um projeto que tem como objetivo levar dados e informações a toda população. Por exemplo, se eu quiser montar um negócio em Paranatinga, hoje eu não preciso ir até lá bater perna e ver o que tem de comércio. Eu entro na plataforma, seleciono Paranatinga e verificar o que há na cidade, ver dados de população, escolaridade”, ilustra o diretor-geral do IFMT campus Primavera do Leste, Fred Martins.
“Esse projeto tem como objetivo fomentar políticas públicas, principalmente, mas também dar apoio aos empreendedores. É nosso objetivo dar ferramentas para que as pessoas tenham oportunidades de alavancar seu negócio, de construir um novo negócio, gerar renda e gerar prosperidade para todo o Mato Grosso”, completa.
Fred Martins também se comprometeu a trabalhar para incluir informações sobre micro e pequenas empresas conforme solicitado pelo presidente da CST, Cléber Ávila, como número desses empreendimentos, quantos abriram, quantos fecharam, a que setor pertencem, o tamanho deles, quantas contratações geram.
Também participaram do encontro, os presidentes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial e Empresarial de Primavera do Leste, respectivamente, Naudi Rohr e Jocelino Godoi. O presidente da CST, Cléber Ávila, destacou a importância da reunião por aumentar a interlocução com o setor empresarial e por ouvir experiências do empreendedorismo feminino. “Com essa participação, podemos acolher sugestões, ideias, incluir isso nas nossas propostas de alterações de leis ou de indicações ao governo do estado”, afirmou.
Ele adiantou ainda que em fevereiro o programa da CST em Movimento irá até Paranatinga para conversar com empresários. Em março, será recebido o representante da Agência Desenvolve MT para falar sobre acesso a crédito e serão feitas visitas a Sapezal, Campo Novo do Parecis e Jaciara. No mês de abril, deve ser ouvido o secretário de Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e também deve ser programado um seminário de capacitação. “E o mais importante de tudo isso, nesse ínterim, algo que a gente pretende fazer com muita intensidade é ouvir os empreendedores numa pesquisa que os professores do Instituto Federal estão nos ajudando a fazer”, complementou Cléber Ávila.
Fonte: ALMT – MT
POLITÍCA MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT


