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CST do Funmineral apresenta minuta para elaboração de projeto de fomento

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A equipe técnica da Câmara Setorial Temática (CST), instalada pela Assembleia Legislativa, para discutir o desenvolvimento da mineração no estado apresentou, durante a reunião de hoje (7), minuta para a concepção de um projeto de lei propondo a criação do Fundo de Fomento  à Mineração, que será entregue aos deputados, e posteriormente, apresentado ao Plenário para votação final.

“Após a apresentação dessa minuta, abriremos um prazo de 10 dias para fazer as possíveis alterações, e posteriormente, os deputados levarão ao Plenário para apreciação final e enviar ao governo do estado para sanção. Esse projeto de lei vai trazer regularidade para aqueles que trabalham informalmente, e isso vai regular a mineração em Mato Grosso”, explicou a membro titular da CST, Naiara Boscoli.

Vale destacar que a CST do Funmineral foi instalada no dia 12 de julho de 2021. Ao longo das reuniões participaram do grupo de trabalho representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT), da Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).

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“Diante das inúmeras reuniões que tivemos na CST, nós elaboramos em conjunto uma minuta do projeto de lei, da qual hoje estamos debatendo e apresentando essa minuta. Fizemos a leitura e possivelmente serão feitas algumas alterações para depois o projeto ser apresentado ao Plenário”, reforçou Boscoli.

De acordo com a membro da CST, a Câmara visa o desenvolvimento do pequeno e do médio minerador, e ainda, “fazer cumprir a Constituição Estadual, que diz que os recursos recolhidos com a exploração mineral devem ser aplicados, preferencialmente, no desenvolvimento do setor mineral”, completou.

“Essa legislação tem por objetivo contemplar a pequena e média mineração compreendendo também as cooperativas em Mato Grosso. Atualmente, não temos nenhum projeto de financiamento que propulsiona a atividade de mineração em nosso Estado. Essa minuta será um dos requisitos para a concessão desses incentivos fiscais. Existem pré-requisitos para que essas pequenas empresas possam aderir aos incentivos fiscais do Estado”, complementou ela.

Fonte: ALMT

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Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.

Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.

Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.

No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).

A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.

Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.

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A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.

A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.

Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.

Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.

“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.

A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.

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A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.

Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.

As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.

Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.

A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.

Fonte: ALMT – MT

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