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Decretos convocam plebiscitos para desmembramento de Nova Poxoréu e Ilhas de Ocupação
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou, na edição do Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (22), convocações para plebiscitos que envolvem a população de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza. De autoria da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, os decretos legislativos para desmembramento e incorporação de áreas desses municípios haviam sido aprovados em sessão plenária do dia 15 de julho, após reuniões técnicas para debater o Estudo de Viabilidade Municipal.
O Decreto Legislativo nº 82 convoca plebiscito para consulta às populações dos municípios de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, pertencente a Poxoréu, e a sua incorporação a Primavera do Leste. O distrito, atualmente, é um aglomerado urbano com cerca de 20 mil habitantes que fica a pouco mais de 5 km de Primavera do Leste e a cerca de 50 km da sede de Poxoréu.
O decreto propõe que a consulta seja realizada no mesmo dia das eleições gerais deste ano (próximo 4 de outubro), pela Justiça Eleitoral. Na data, o eleitor deverá responder “sim” ou “não”, em voto secreto, à pergunta: “Você é favorável ao desmembramento do distrito de Nova Poxoréu do município de Poxoréu e à sua incorporação ao município de Primavera do Leste?”. A alteração territorial será considerada aprovada se a maioria dos eleitores se manifestar favorável.
Município de Poxoréu.
Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA
Já o Decreto Legislativo nº 83 dispõe sobre convocação de plebiscito para consulta às populações dos municípios de Cotriguaçu e de Colniza a respeito do desmembramento das chamadas Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu. Essas “ilhas”, segundo a justificativa do projeto aprovado, correspondem a 250 lotes em uma área com mais de 100 mil hectares, que, apesar de fazer parte do território de Colniza, está funcional, econômica e socialmente vinculada a Cotriguaçu.
Por questão de economia, esse decreto também propõe à Justiça Eleitoral que a consulta seja realizada junto com as próximas eleições. Os cidadãos de Cotriguaçu e Colniza deverão responder, de forma secreta, “sim” ou “não” à pergunta: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do município de Colniza e a sua incorporação ao município de Cotriguaçu?”. A alteração territorial será considerada aprovada se a maioria dos eleitores se manifestar favorável.
Legislação federal – A Lei Complementar nº 230, de 15 de abril de 2026, estabelece normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um município e incorporação a outro. Essa norma prevê que, para esse caso, a competência cabe à assembleia legislativa do respectivo estado, que também deve tomar as providências necessárias para a realização do Estudo de Viabilidade Municipal. Determina ainda que, aprovado o decreto legislativo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve tomar providências para a realização do plebiscito, preferencialmente na mesma data das eleições gerais ou municipais.
De acordo com a lei, depois de proclamado o resultado da consulta popular pelo Tribunal Regional Eleitoral, o processo será concluído com a aprovação de projeto de lei e a publicação da lei estadual que fixará os novos limites territoriais dos municípios, caso o resultado seja favorável ao desmembramento. O plebiscito deverá ser único e consultar a população dos dois municípios envolvidos.
Estudos de Viabilidade Municipal – Entre os requisitos para desmembramento, previstos pela Lei Complementar nº 230, está a realização e divulgação do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM).
O EVM sobre o distrito de Nova Poxoréu define a situação como uma “anomalia federativa”, já que Poxoréu detém o território e recebe a transferência (FPM) calculada pela população do distrito, sendo que é Primavera do Leste que presta e paga, na prática, a saúde, a educação e a infraestrutura da população. Segundo o estudo, os moradores do distrito vivem, trabalham, estudam e votam em Primavera do Leste.
Já o EVM elaborado para o caso das “Ilhas de Ocupação” demonstrou viabilidade técnica da alteração territorial. No aspecto econômico-financeiro e fiscal, o estudo constatou que a medida não acarreta colapso para nenhum dos municípios. No aspecto de infraestrutura e serviços públicos, verificou que Cotriguaçu já presta, de forma majoritária, os serviços essenciais à população da área por meio da subprefeitura do Distrito de Nova União. No aspecto urbanístico e social, evidenciou um sentimento de pertencimento consistente e documentado, bem como a contiguidade territorial e a coerência cadastral entre a área e o município de Cotriguaçu.
Fonte: ALMT – MT
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ALMT aproxima Prêmio de Jornalismo da universidade e incentiva produção acadêmica
A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, nesta segunda-feira (14), a Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.
O encontro reuniu estudantes e professores dos cursos de Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Cinema e Audiovisual e teve como objetivo incentivar a participação acadêmica no concurso, que neste ano tem como tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”.
O prêmio mantém uma categoria exclusiva para universitários, com o objetivo de reconhecer trabalhos produzidos durante a formação acadêmica que contribuam para ampliar a compreensão da sociedade sobre o papel do Poder Legislativo e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.
Durante a apresentação do concurso, o secretário adjunto de Comunicação Social da ALMT, José Marques, destacou a importância de aproximar o Troféu Parlamento dos cursos universitários das diferentes áreas da comunicação. Segundo ele, a iniciativa contribui para a formação dos futuros profissionais e amplia o conhecimento dos acadêmicos sobre o funcionamento e a atuação do Legislativo.
“É importante incentivar esses futuros profissionais a buscar mecanismos para fortalecer o lado profissional, mas também levar o nome da Assembleia Legislativa como algo participativo. Afinal, nós somos uma Casa cidadã”, afirmou.
José Marques também ressaltou que a possibilidade de produção em coautoria permite a integração entre estudantes de diferentes cursos. Para ele, a comunicação envolve profissionais de diversas áreas, e o trabalho conjunto amplia as possibilidades de produção de conteúdos.
“A comunicação é muito ampla. Nós temos jornalistas, publicitários, profissionais do cinema e fotógrafos e toda uma estrutura envolvida. Essa integração é fundamental”, ressaltou.
Para o secretário adjunto, a participação dos acadêmicos no prêmio representa uma oportunidade de aproximar a universidade do Legislativo e, ao mesmo tempo, valorizar a produção colaborativa entre as diferentes áreas da comunicação.
A estudante do 4º semestre de Publicidade e Propaganda, Beatriz Carvalho, afirmou que esta é a primeira vez que participará de um concurso dessa natureza. Para ela, a iniciativa representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos durante a graduação e ampliar a experiência profissional.
“Participar vale pela experiência que é criada. Agora é a chance de aproveitar esse segundo concurso. Isso nos dá bagagem para o nosso futuro na profissão da comunicação e nos auxilia também para a vida pessoal”, afirmou.
A coordenadora do curso de Publicidade e Propaganda, Débora Cristina Tavares, também destacou a importância de iniciativas que aproximem a formação acadêmica das experiências profissionais. Segundo ela, a participação em concursos, congressos e outros eventos faz parte das atividades complementares e contribui para a formação dos estudantes.
“Todos os desafios colocados para os alunos dão oportunidades para colocar em prática tudo que está sendo feito dentro da universidade e mostrar que isso funciona lá fora. É a chance que eles têm durante a vida acadêmica. No curso de Publicidade temos esses componentes de atividades complementares, que envolvem a participação em congressos, concursos e eventos”, explicou.
A estudante do 7º semestre de Jornalismo, Lorenza Neves, afirmou estar confiante para participar da segunda edição do prêmio e revelou que já tem uma proposta para concorrer. Segundo ela, a possibilidade de receber um reconhecimento ainda durante a graduação é importante tanto pela experiência quanto para a formação acadêmica.
“É algo novo para minha vida acadêmica. Ganhar um prêmio como esse é importante não apenas pelo valor, mas também pelo currículo acadêmico. Isso fica evidente porque a UFMT dá condições para os alunos saírem da academia com uma bagagem para conquistar mais uma vez o prêmio”, disse Neves.
O diretor da Faculdade de Comunicação Social da UFMT, Cristóvão Almeida, afirmou que a instituição espera repetir, nesta edição, as conquistas obtidas no primeiro concurso. Segundo ele, a faculdade incentiva a participação dos estudantes e valoriza trabalhos produzidos no ambiente acadêmico.
“Isso é fundamental porque promove o diálogo com a comunidade, mostrando o que fazemos aqui, que são produções inteligentes, criativas e muito progressivas na sociedade. Isso faz muita diferença para nossos alunos e para a sociedade, mostrando que a nossa universidade produz conteúdos importantes para serem socializados”, explicou.
A coordenadora do curso de Jornalismo, Nealla Valentin Machado, ressaltou que os estudantes demonstram maior interesse em apresentar seus trabalhos quando existe a possibilidade de reconhecimento por meio de premiações. Para ela, o concurso também reforça o compromisso da universidade com a formação de profissionais pautados pela ética e pela responsabilidade.
“Sinto que os alunos têm mais interesse quando existe alguma premiação para eles enviarem os produtos que são realizados. Aqui os resultados aparecem porque trabalhamos para que os alunos façam um jornalismo ético e responsável, baseado em fatos. O prêmio é o resultado de um trabalho bem feito. E a gente trabalha para isso”, destacou.
Para o professor e coordenador do curso de Cinema e Audiovisual da UFMT, Moacir Machado, a categoria Universitário demonstra a preocupação do Legislativo em estimular a produção acadêmica e aproximar a Assembleia da universidade.
“É a forma de o Parlamento estimular a produção audiovisual, de fotografia e de escrita jornalística, pensando a sociedade mato-grossense e, com isso, refletindo sobre a prática das leis, como elas atingem a população e a sociedade de uma forma positiva. Esse tipo de premiação é importante porque ajuda e colabora na formação acadêmica”, afirmou.
Premiação – O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas as categorias, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.
As inscrições seguem abertas até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.
A cerimônia de premiação está programada para 28 de janeiro de 2027. O regulamento e outras informações sobre o concurso estão disponíveis no site oficial do Troféu Parlamento, em https://trofeuparlamento.com.br.
Fonte: ALMT – MT



