Deputada reúne dezenas de entidades e cria Câmara Temática de Aptidão Econômica

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15 de fevereiro de 2022

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Por iniciativa da deputada estadual Janaina Riva (MDB), um grupo de trabalho integrado por dezenas de entidades ligadas ao desenvolvimento econômico de Mato Grosso foi formado nesta terça-feira (15) com o intuito de juntas compilarem dados, estudos, planos e projetos, visando o futuro do estado. O resultado deverá nortear o direcionamento de investimentos estaduais nas aptidões econômicas regionais e locais.

“A ideia é desenvolver um trabalho focado na aptidão econômica de cada uma das regiões e cada um dos municípios do estado de Mato Grosso. Eu citei para eles algumas aptidões econômicas ligadas à agricultura familiar que hoje é a cadeia com maior alcance no nosso estado já que são mais de 140 mil famílias e mesmo assim quando vamos a um supermercado ainda encontramos produtos da agricultura familiar que não de Mato Grosso. Então isso mostra que ainda temos espaço para investir nesse segmento, mas ainda não temos as regiões que precisa investir mais ou menos, onde está focado ou tem mais facilidade para desenvolver determinado, verdura ou fruta”, explica.

De acordo com a parlamentar, a ideia é instalar posteriormente uma Câmara Temática de Aptidão Econômica de Mato Grosso. “É um projeto pra gente analisar o estado depois em um quadro, ver o que o que tem para ser investido, para que depois o deputado, o Poder Executivo, possa alocar um recurso que dê retorno não só para o município, mas também para o cidadão, gerando mais independência financeira, emprego e renda. A ideia é usar essas informações inclusive para o planejamento da Lei Orçamentária Anual”, afirma.

Dentre as entidades que devem compor esse grupo de trabalho e que estiveram reunidas para tratar do assunto estão a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), PAGE (Partnership for Action on Green Economy, a sigla em português é Parceria para Ação em Economia Verde), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Sebrae, Desenvolve MT, Produzir, Conservar e Incluir (PCI-MT), Empresa Pesquisa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Empaer), Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (Fepoimt), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, parabenizou a deputada Janaina pela iniciativa e disse que AMM está pronta para dar todo o suporte de informações e com técnicos para o trabalho. O presidente lamentou que ainda nos dias de hoje o estado ainda sofra com a falta de uma política de integração de dados, principalmente no que diz respeito à agricultura familiar. “Precisamos de um estado para todos os mato-grossenses e, partindo desse trabalho, será possível fazê-lo”, finalizou.

Fonte: ALMT

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POLITÍCA MT

ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares

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1 dia atrás

28 de agosto de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.

A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.

Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.

“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.

De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.

Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.

Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.

Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.

“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.

Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados

A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).

Fonte: ALMT – MT

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