Deputado Barranco propõe que escolas tenham prioridade no atendimento de energia e água em MT

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14 de agosto de 2025

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Da Redação

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, em julho, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 1191/2025, que obriga as empresas concessionárias de energia elétrica e de abastecimento de água e saneamento a priorizarem o atendimento às unidades de ensino, sejam elas públicas ou privadas. A proposta estabelece prazos, procedimentos e garantias para que escolas não fiquem à mercê da demora no fornecimento ou na manutenção desses serviços essenciais.

Pelo texto, solicitações como ligação, religação, aumento de carga e visitas técnicas para manutenção ou expansão da infraestrutura elétrica e de abastecimento deverão ser atendidas no prazo máximo de 10 dias. A prioridade se dará na alocação de equipes e materiais, garantindo que o funcionamento das unidades escolares seja restabelecido ou adequado de forma rápida e eficaz.

A medida busca corrigir um problema recorrente em Mato Grosso: a demora das concessionárias em atender demandas que impactam diretamente o cotidiano escolar, como adequações para a climatização das salas de aula. “Educação é direito fundamental e não pode ser prejudicada por burocracia. No calor que vivemos em Mato Grosso, garantir energia para climatização não é luxo, é saúde, conforto e melhor aprendizagem para nossos alunos”, afirmou Barranco.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a temperatura média anual no estado aumentou 1,2°C nas últimas duas décadas, e os termômetros já registraram picos acima dos 42°C. Em ambientes de calor extremo, estudos mostram que o rendimento escolar pode cair significativamente devido à dificuldade de concentração e ao desgaste físico dos estudantes. “Se queremos uma educação de qualidade, precisamos assegurar condições adequadas para que ela aconteça. Escola sem água ou com energia precária é uma escola com aprendizado comprometido”, reforçou o parlamentar.

O projeto não altera as prioridades já previstas para atendimentos de urgência e emergência, como hospitais, forças de segurança e estações de tratamento de água e esgoto, mas insere as escolas na lista de atendimentos prioritários no serviço regular.

Barranco destacou que a iniciativa dialoga diretamente com a realidade das comunidades escolares. “Muitas vezes, a instalação de um ar-condicionado ou a adequação da rede elétrica para comportar novos equipamentos leva meses para ser realizada. Essa demora não só prejudica o aprendizado, mas também expõe alunos e profissionais da educação a condições de trabalho inadequadas”, alertou.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção

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1 dia atrás

18 de abril de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), do lançamento do programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres” e da assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizados nesta sexta-feira (17), em Cuiabá. A iniciativa do Governo do Estado reúne medidas estratégicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e ao enfrentamento da violência de gênero e dos feminicídios em Mato Grosso.

A participação da ALMT reforça o compromisso institucional do Parlamento com a pauta dos direitos das mulheres, por meio da atuação da Procuradoria Especial da Mulher, que desenvolve ações de acolhimento e orientação, articulação de políticas públicas e incentivo à implantação de Procuradorias nos municípios.

O programa tem como diretriz a integração entre os poderes e instituições, fortalecendo o trabalho em rede e ampliando a efetividade das políticas de enfrentamento à violência de gênero.

A subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, disse que a iniciativa reúne demandas históricas da rede de enfrentamento e amplia a estrutura de proteção em diferentes regiões do Estado.

“O programa contempla avanços importantes construídos a partir de pleitos históricos da rede de enfrentamento. Entre eles estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande, novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da abertura de novas Salas Lilás, que são espaços de atendimento humanizado e reservado para mulheres em situação de violência e outros serviços de atendimento”, afirmou.

Ela também ressaltou ações voltadas à autonomia econômica das beneficiárias, com iniciativas de inserção no mercado de trabalho.

“Há um conjunto de medidas voltadas à autonomia financeira das mulheres em situação de violência, com oportunidades por meio de programas como o Empregos MT e ações direcionadas à inserção de jovens no mercado de trabalho, o que contribui para o rompimento do ciclo da violência”, pontuou.

Francielle destacou ainda o papel da Assembleia Legislativa no âmbito do pacto firmado entre os poderes.

“A participação da ALMT se dá pelo compromisso de fortalecimento e ampliação das Procuradorias da Mulher nos municípios. Trata-se de uma contribuição direta do Parlamento dentro do programa, com o objetivo de garantir mais acesso a orientação, acolhimento e encaminhamento”, completou.

Para a consultora da Comissão de Orçamento e Fiscalização e da Procuradoria da Mulher da ALMT, Rosângela Saldanha Pereira, a iniciativa consolida o caráter estruturante da política pública.

A atuação do Parlamento na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas, especialmente no processo orçamentário, também foi destacada por Rosângela. Segundo ela, a consolidação do Orçamento Mulher é fundamental para dar visibilidade às ações voltadas ao público feminino. “Sem orçamento, não há política pública”, afirmou.

Entre as medidas anunciadas pelo Governo do Estado estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande no primeiro semestre de 2026, a criação de novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Sorriso e a instalação de núcleos especializados em diferentes regiões do Estado.

O pacote inclui ainda a ampliação da Patrulha Maria da Penha, o fortalecimento de estruturas nas forças de segurança, a criação de um portal estadual com informações integradas sobre violência de gênero e a oferta de teleatendimento psicológico às vítimas.

O deputado estadual Carlos Avallone, que acompanhou o lançamento, destacou a importância da atuação conjunta entre instituições e do engajamento da sociedade no enfrentamento à violência de gênero. Segundo ele, o enfrentamento ao problema exige ações contínuas e articuladas, com participação do poder público e mudança de cultura, especialmente por meio da educação.

A participação da ALMT no evento reforça sua atuação no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Por meio da PEM, a Casa segue contribuindo na articulação de ações e na ampliação da rede de proteção às mulheres em MT.

Fonte: ALMT – MT

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