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Deputado parabeniza ação da Polícia Civil e defende fortalecimento da rede de proteção infantil
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O deputado Chico Guarnieri (PSDB) destacou a atuação da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) durante as operações Marco Zero e Cesin, deflagradas na manhã desta segunda-feira (18), em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil.
As ações tiveram como foco o enfrentamento aos crimes de violência sexual infantil, incluindo estupro de vulnerável, produção, armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil. Ao todo, foram cumpridos mandados de prisão preventiva, busca e apreensão e medidas cautelares em Cuiabá, Várzea Grande, além de alvos localizados nos estados de Pernambuco e Mato Grosso do Sul.
Para o parlamentar, as operações representam uma resposta firme do Estado no combate aos crimes contra crianças e adolescentes e reforçam a importância de fortalecer a rede de proteção às vítimas.
“Quero parabenizar a Polícia Civil de Mato Grosso, pelo trabalho sério e pela coragem em conduzir operações dessa magnitude. Crimes contra crianças e adolescentes precisam ser combatidos com rigor absoluto, e a sociedade espera exatamente isso: ação firme, investigação e punição dos responsáveis”, afirmou Chico Guarnieri.
A Operação Marco Zero, conduzida pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), cumpriu 18 mandados de prisão preventiva contra investigados por estupro de vulnerável e foi considerada a maior da Região Metropolitana de Cuiabá em número de prisões preventivas relacionadas a crimes de abuso sexual infantojuvenil.
Já a Operação Cesin, coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), teve como foco investigados por produção, armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil em ambiente digital. Durante as investigações, a Polícia Civil identificou o uso de redes de compartilhamento para disseminação dos arquivos ilícitos.
O deputado ressaltou ainda que a proteção da infância precisa ser tratada como prioridade permanente, defendendo ações integradas entre segurança pública, educação, assistência social e poder público.
“Não podemos permitir que nossas crianças sejam vítimas de violência, exploração ou abuso. Precisamos fortalecer os mecanismos de denúncia, acolhimento e proteção, além de garantir que esses criminosos sejam responsabilizados”, pontuou.
Leis e projetos
Chico Guarnieri também lembrou que o combate à violência contra crianças e adolescentes tem sido pauta constante de seu mandato na ALMT.
Entre as iniciativas, está a Lei nº 13.195/2026, que alterou a legislação estadual sobre a obrigatoriedade da veiculação de campanhas educativas e propagandas de conscientização contra a violência doméstica, violência à mulher, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, além do combate à prática de extorsão.
A norma determina a divulgação dos números dos canais de denúncia 180, 181, 190 e 197 em eventos esportivos, culturais, cinemas, teatros e demais espaços públicos e privados de grande circulação.
“Uma das formas mais importantes de combater esse tipo de crime é incentivar a denúncia. Muitas vítimas permanecem em silêncio por medo ou falta de informação. Por isso, defendemos mecanismos que ampliem a conscientização da população e facilitem o acesso aos canais de proteção”, destacou o parlamentar.
O deputado também é autor do Projeto de Lei nº 1268/2025, que institui o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência no Estado de Mato Grosso.
A proposta prevê políticas integradas de proteção, combate à revitimização, atendimento humanizado e ações articuladas entre saúde, assistência social, segurança pública e Justiça, garantindo acolhimento adequado às vítimas.
“O nosso objetivo é garantir que crianças e adolescentes tenham proteção integral, atendimento humanizado e que o Estado esteja preparado para agir rapidamente diante de qualquer denúncia de violência”, concluiu Chico Guarnieri.
Maio Laranja
O Maio Laranja é uma campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A mobilização faz referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio.
A data foi instituída em memória de Araceli Crespo, menina de apenas 8 anos que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). O caso se tornou símbolo da luta pela proteção da infância e pelo enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Fonte: ALMT – MT
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Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.
Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.
Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.
No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).
A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.
Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.
A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.
A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.
Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.
Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.
“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.
A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.
A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.
Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.
As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.
Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.
A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.
Fonte: ALMT – MT



