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Deputado Thiago Silva propõe criação de rede de apoio às Pessoas com Síndrome de Down

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 988/2025, que institui a Rede Estadual de Apoio às Pessoas com Síndrome de Down. O nome Maralise Farias Pinto Pacheco, uma homenagem do parlamentar à memória da jovem, exemplo de inclusão, amor e empatia.

A Rede de Apoio às Pessoas com Síndrome de Down busca consolidar uma estrutura permanente de acolhimento, orientação e suporte às famílias. Tem como meta o oferecimento de apoio psicológico, pedagógico, terapêutico e social, além de promover ações de conscientização e estimular a inclusão no mercado de trabalho e na educação formal. O projeto prevê a articulação entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil, instituições de ensino e empresas para a implementação de políticas inclusivas, bem como a capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social.

Maralise faleceu no último dia 27 de abril, aos 25 anos. Era filha da Dra. Juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, nome reconhecido pela trajetória de luta e atuação de exemplo junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso, especialmente no âmbito do município de Rondonópolis.

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“Poder prestar esta homenagem, nomeando esta Rede Apoio em memória da querida Maralise, é uma honra muito grande. Nossa relação era de amizade, de conversas por chamada de vídeo, eu nas atribuições do mandato e ela me fazendo essa companhia, ainda que à distância. Era uma admiração mútua, um carinho recíproco. Ela nos deixou cedo demais, mas no coração a lembrança e a saudade são eternas. Maralise merece todas as homenagens e não havia nome que melhor pudesse representar essa iniciativa”, destaca Thiago Silva.

Acolhimento – O texto do projeto destaca que o diagnóstico de Síndrome de Down impacta não apenas o indivíduo, mas toda a família, exigindo suporte emocional e acesso a serviços especializados desde os primeiros anos de vida. A rede proposta busca reduzir essas dificuldades, integrando profissionais da saúde, educação, assistência social e representantes de organizações não governamentais em um sistema de apoio multidisciplinar.

Após aprovada a lei será regulamentada pelo Poder Executivo, com possibilidade de parcerias entre secretarias estaduais e entidades da sociedade civil. A medida alinha-se com os princípios constitucionais de dignidade humana e inclusão, além de reforçar compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

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Fonte: ALMT – MT

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Pela primeira vez, Procuradoria da Mulher da ALMT participa da Expedição Justiça Sem Fronteiras

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Pela primeira vez, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM-ALMT) participou da Expedição Justiça Sem Fronteiras e, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), levou ações de orientação, acolhimento e prevenção à violência contra a mulher à comunidade de Vila Picada, em Porto Esperidião, na região de fronteira com a Bolívia. Realizada nos dias 17 e 18 de junho, a iniciativa ampliou o acesso das mulheres do interior às informações e aos serviços da rede de proteção.

A participação da PEM no encontro, representa mais um passo na ampliação das ações de prevenção, acolhimento e promoção dos direitos das mulheres, especialmente em regiões mais distantes, onde o acesso à informação e aos serviços da rede de proteção é mais limitado.

Para o gerente da procuradoria, Ítalo Guilherme, a presença da instituição em comunidades distantes representa um avanço na promoção dos direitos das mulheres e aproxima os serviços públicos de quem mais necessita.

“Levar orientação e acolhimento para localidades como Vila Picada é garantir que os direitos das mulheres cheguem onde muitas vezes o poder público encontra mais dificuldades de acesso. Queremos assegurar que todas tenham oportunidade à informação, ao acolhimento e aos seus direitos, independentemente de onde vivam”, afirmou.

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Durante a expedição, a equipe da procuradoria realizou palestras e atividades educativas voltadas à conscientização sobre violência doméstica, tipos de violência e assédio, alcançando diferentes públicos e faixas etárias. Professores, alunos e moradores da comunidade participaram das ações promovidas na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

Integrante da equipe de Prevenção e Educação da PEM, Alice Nogueira destacou a importância do trabalho preventivo para fortalecer a proteção das vítimas e promover uma cultura de respeito e não violência.

“O trabalho preventivo é fundamental para conscientizar sobre direitos e evitar o agravamento da violência doméstica. Além de proteger as vítimas, ele contribui para a construção de uma sociedade mais consciente e respeitosa”, ressaltou.

Segundo a assessora PEM, Andreia Braga, a receptividade da população foi um dos aspectos mais marcantes da expedição.

“O brilho nos olhos das pessoas atendidas e a participação ativa da comunidade mostraram que cada palestra e cada atendimento representaram mais do que orientação. Foram momentos de escuta, conscientização e fortalecimento da cidadania”, destacou.

Além do atendimento à população, a ação fortaleceu a atuação integrada entre os Poderes Legislativo e Judiciário, ampliando a presença da rede de proteção em regiões mais afastadas do estado e reafirmando que nenhuma mulher deve enfrentar a violência ou a falta de informação sozinha.

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Fonte: ALMT – MT

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