Deputados aprovam intervenção do governo na saúde pública da capital

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15 de março de 2023

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Com 20 votos favoráveis, dois contrários, uma abstenção e uma ausência, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em votação única durante sessão ordinária nesta quarta-feira (15), o Projeto de Resolução 331/2023, da Mesa Diretora, que aprecia o Decreto nº 164, de 14 de março de 2023, que “Decreta intervenção estadual no Município de Cuiabá, especificamente para atuação na área de saúde, incluindo a administração direta e indireta”.

Votaram favoráveis à intervenção os deputados Dilmar Dal’Bosco, Eduardo Botelho, Júlio Campos, Sebastião Rezende, Paulo Araújo, Beto Dois a Um, Janaina Riva, Dr. João, Thiago Silva, Lúdio Cabral; Valdir Barranco, Nininho, Diego Guimarães, Faissal Calil, Claudio Ferreira, Gilberto Cattani, Dr. Eugênio, Max Russi e os suplentes Alex Sandro Nascimento e Leandro Damiani. Foram contrários os deputados Juca do Guaraná e Valdir Barranco. O deputado Elizeu Nascimento se absteve, e Fábio Tardin estava ausente da sessão durante a votação.

Após a aprovação do decreto de intervenção, houve uma discussão para definir como Assembleia Legislativa vai ser representada no acompanhamento do período de intervenção. Na ocasião foram apresentadas três propostas para formação de uma comissão parlamentar que irá acompanhar o trabalho do Governo do Estado na saúde da capital. A primeira proposta, da Comissão de Saúde, liderada pelo deputado Paulo Araújo; a segunda apresentada pelo deputado Júlio Campos, que seria a formação de uma comissão mista com dois representantes da Comissão de Saúde, dois representantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e um da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; e a terceira apresentada pelo deputado Elizeu Nascimento, de que a comissão fosse formada por representantes dos blocos parlamentares. Em plenário, venceu a proposta apresentada pela Comissão de Saúde, com 14 votos.

Acaloradas, as discussões em plenário sobre o decreto de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá evidenciaram contraposição entre os parlamentares que firmaram posição favorável ao prefeito da capital – Waldir Barranco (PT) e Juca do Guaraná Filho (MDB) – e os defensores da decisão extrema do governador, maioria na Casa.

A exemplo do deputado Júlio Campos (União), o entendimento manifestado por Max Russi (PSB), Janaina Riva (MDB), Ondanir Bortolini – “Nininho” (PSD), Dilmar Dal Bosco (União) e Paulo Araújo (PP), foi de que à Assembleia Legislativa “cabe somar aos esforços do Executivo para sanar o quadro caótico da saúde pública em Cuiabá” – e assim homologar a intervenção, mesmo porque foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). “Meu pai já ensinava que decisão judicial não se discute, cumpre-se”, sintetizou Russi.

O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho, ressaltou que o Poder Legislativo – em que pese a decisão do Judiciário – tem dever e competência legal para apreciar o decreto de intervenção, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. E advertiu os demais pares para que o assunto não seja politizado.

Barranco, no entanto, contestou. “Não podemos decidir politicamente, pois a intervenção é inconstitucional”, argumentou, no que teve a concordância do deputado Juca do Guaraná Filho – este, por sua vez, também questionou possível impedimento de parlamentares aliados ao prefeito cuiabano, de um lado, ou ao governador, de outro.

Ambos foram rechaçados com veemência pelo deputado Paulo Araújo – afinal indicado pela Comissão de Saúde para acompanhamento da intervenção -, que ainda questionou eventual “indignação seletiva” do petista.

“Há poucos dias o nobre deputado encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente uma acusação sobre possível invasão do Parque de Chapada dos Guimarães por mineradora da qual seria sócio o governador, e agora vem ao plenário defender o prefeito que destruiu a saúde pública de Cuiabá?”, inquiriu.

Também refutou a alegação de impedimento. “Não sou inimigo do prefeito, nem sou o melhor amigo do governador; o que se discute aqui é o atendimento à saúde dos cuiabanos, tem gente morrendo na porta dos hospitais… Para!”, sentenciou Araújo em fala na tribuna.

Fonte: ALMT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção

Publicados

2 dias atrás

18 de abril de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), do lançamento do programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres” e da assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizados nesta sexta-feira (17), em Cuiabá. A iniciativa do Governo do Estado reúne medidas estratégicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e ao enfrentamento da violência de gênero e dos feminicídios em Mato Grosso.

A participação da ALMT reforça o compromisso institucional do Parlamento com a pauta dos direitos das mulheres, por meio da atuação da Procuradoria Especial da Mulher, que desenvolve ações de acolhimento e orientação, articulação de políticas públicas e incentivo à implantação de Procuradorias nos municípios.

O programa tem como diretriz a integração entre os poderes e instituições, fortalecendo o trabalho em rede e ampliando a efetividade das políticas de enfrentamento à violência de gênero.

A subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, disse que a iniciativa reúne demandas históricas da rede de enfrentamento e amplia a estrutura de proteção em diferentes regiões do Estado.

“O programa contempla avanços importantes construídos a partir de pleitos históricos da rede de enfrentamento. Entre eles estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande, novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da abertura de novas Salas Lilás, que são espaços de atendimento humanizado e reservado para mulheres em situação de violência e outros serviços de atendimento”, afirmou.

Ela também ressaltou ações voltadas à autonomia econômica das beneficiárias, com iniciativas de inserção no mercado de trabalho.

“Há um conjunto de medidas voltadas à autonomia financeira das mulheres em situação de violência, com oportunidades por meio de programas como o Empregos MT e ações direcionadas à inserção de jovens no mercado de trabalho, o que contribui para o rompimento do ciclo da violência”, pontuou.

Francielle destacou ainda o papel da Assembleia Legislativa no âmbito do pacto firmado entre os poderes.

“A participação da ALMT se dá pelo compromisso de fortalecimento e ampliação das Procuradorias da Mulher nos municípios. Trata-se de uma contribuição direta do Parlamento dentro do programa, com o objetivo de garantir mais acesso a orientação, acolhimento e encaminhamento”, completou.

Para a consultora da Comissão de Orçamento e Fiscalização e da Procuradoria da Mulher da ALMT, Rosângela Saldanha Pereira, a iniciativa consolida o caráter estruturante da política pública.

A atuação do Parlamento na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas, especialmente no processo orçamentário, também foi destacada por Rosângela. Segundo ela, a consolidação do Orçamento Mulher é fundamental para dar visibilidade às ações voltadas ao público feminino. “Sem orçamento, não há política pública”, afirmou.

Entre as medidas anunciadas pelo Governo do Estado estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande no primeiro semestre de 2026, a criação de novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Sorriso e a instalação de núcleos especializados em diferentes regiões do Estado.

O pacote inclui ainda a ampliação da Patrulha Maria da Penha, o fortalecimento de estruturas nas forças de segurança, a criação de um portal estadual com informações integradas sobre violência de gênero e a oferta de teleatendimento psicológico às vítimas.

O deputado estadual Carlos Avallone, que acompanhou o lançamento, destacou a importância da atuação conjunta entre instituições e do engajamento da sociedade no enfrentamento à violência de gênero. Segundo ele, o enfrentamento ao problema exige ações contínuas e articuladas, com participação do poder público e mudança de cultura, especialmente por meio da educação.

A participação da ALMT no evento reforça sua atuação no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Por meio da PEM, a Casa segue contribuindo na articulação de ações e na ampliação da rede de proteção às mulheres em MT.

Fonte: ALMT – MT

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