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Deputados aprovam PLC que cria a Coordenadoria de Inteligência na PGE
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Com 16 votos favoráveis e seis ausências, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (20), em sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar 5/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 111, de 1º de julho de 2002, que dispõe sobre a competência, a organização e a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).
O PLC 5/2024, em seu artigo 1º, diz que “fica acrescentado o subitem 1.5 ao item I, inciso II, do artigo 3º, da Lei Complementar 111, criando a Coordenadoria de Inteligência nos quadros da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, em integração com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, por meio da Polícia Judiciária Civil.
A Coordenadoria de Inteligência, unidade vinculada ao gabinete do procurador-geral do Estado, conforme o PLC, terá a seguinte composição: um coordenador geral da inteligência, função a ser exercida pelo procurador do estado, coordenador do grupo de inteligência e recuperação fiscal, um subcoordenador técnico de apoio finalístico, função a ser exercida por delegado de polícia da ativa, preferencialmente, com lotação na Delegacia Fazendária e um subcoordenador técnico de contrainteligência, função a ser exercida por delegado de polícia da ativa, preferencialmente, com lotação na Delegacia Fazendária.
Em justificativa ao PLC 5/2024, o governo argumenta que a alteração visa aumentar o planejamento de execução de estratégias para cobrança da dívida ativa do estado, aumentando a eficiência, a efetividade na recuperação de ativos e no combate à fraude fiscal.
O governo entende que a Coordenadoria de Inteligência nos quadros da PGE, integrada com a Polícia Judiciária Civil, “poderá fomentar um avanço importante no aperfeiçoamento do trabalho de construção de medidas para otimizar a recuperação de créditos, incrementando a proteção à concorrência leal e a liberdade de iniciativa, elevando os créditos recuperados que poderão ser investidos em projetos e políticas públicas em prol da sociedade mato-grossense”.
Fonte: ALMT – MT
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Fenaj destaca importância do Prêmio ALMT para valorização do jornalismo e da produção regional
O II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento está com inscrições abertas até 9 de novembro de 2026. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféu para os vencedores e placas de homenagem para os demais colocados.
Promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), a segunda edição tem como tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce” e busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses.
A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, integra a comissão julgadora e considera que considera que iniciativas como o prêmio contribuem para dar visibilidade à produção regional e fortalecer o reconhecimento da profissão.
“Iniciativas como o Prêmio ALMT de Jornalismo são importantes porque reconhecem o Jornalismo como uma atividade essencial para a democracia e valorizam profissionais que se dedicam a produzir informação de qualidade”, afirmou.
Na avaliação da dirigente, o trabalho realizado fora dos grandes centros merece atenção por estar muitas vezes mais próximo das realidades e dos problemas enfrentados pela população. Ao reconhecer essas produções, segundo ela, o prêmio estimula uma imprensa comprometida com o interesse público.
O tema escolhido para esta edição destaca a relação entre a atuação parlamentar e o cotidiano dos cidadãos. Para Samira, o jornalismo tem papel importante na compreensão do trabalho desenvolvido pelo Legislativo e de seus reflexos na sociedade.
Samira de Castro Cunha, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
“O Poder Legislativo produz leis, fiscaliza o Executivo, debate políticas públicas e toma decisões que têm impacto direto na vida das pessoas. Cabe aos jornalistas acompanhar esse processo, contextualizar os debates, explicar o que está em discussão e mostrar suas consequências concretas”, explicou.
Esse acompanhamento, conforme a presidente da Fenaj, contribui para tornar o funcionamento das instituições mais compreensível para a população e ampliar o acesso ao debate público. “É dessa forma que ajudamos a transformar informação em cidadania e fortalecemos a participação da população na democracia”, acrescentou.
A composição da comissão julgadora com representantes da área também permite uma avaliação mais ampla dos trabalhos. Na avaliação de Samira, essa participação ajuda a considerar critérios que vão além dos aspectos narrativos ou estéticos.
“A participação da Fenaj e de profissionais e entidades do campo jornalístico contribui para garantir um olhar técnico e comprometido com os princípios da profissão”, destacou.
Entre os aspectos apontados por ela estão relevância social, apuração, ética, qualidade da informação e contribuição para o interesse público. Na visão da entidade, a análise deve considerar o conteúdo produzido e sua relevância para a sociedade.
A variedade de formatos contemplados pelo prêmio reflete, segundo Samira, as diferentes linguagens utilizadas atualmente pelos profissionais. “O jornalismo hoje se manifesta em diferentes linguagens e formatos, e um prêmio precisa reconhecer essa pluralidade da produção jornalística”, avaliou.
A inclusão de estudantes também amplia a abrangência do prêmio. Para a presidente da Fenaj, a categoria Universitário aproxima a formação acadêmica da realidade profissional e estimula novos talentos.
“Valorizar quem está começando é também investir no futuro do jornalismo e na construção de uma imprensa regional forte, profissional e comprometida com a sociedade”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT



