Deputados vão propor suspensão da tramitação de projeto que altera legislação sobre o Pantanal

Publicados

1 de julho de 2022

Por

Da Redação

Após audiência pública realizada na manhã de quinta-feira (30), o deputado Lúdio Cabral (PT) vai recomendar a suspensão da tramitação do Projeto de Lei 561/2022, que altera dispositivos da Lei 8.830/2008 para que possam apresentar emendas para conter o que ele chamou de “verdadeiras ameaças” ao Pantanal e aos povos tradicionais. Durante toda a manhã, representantes de diferentes segmentos da sociedade, como quilombolas, indígenas, pesquisadores, pecuaristas e políticos apresentaram posicionamentos e a grande parte dos presentes afirmou não ter participado da construção da proposta apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O PL 561/2022, aprovada em primeira votação no plenário, propõe uma série de adequações na Lei 8.830/2008 com intuito de viabilizara pecuária extensiva, como a permissão manejo de vegetação nativa, uso do fogo, introdução de pastagem exótica e a construção de empreendimentos de infraestrutura e abastecimento. O deputado Lúdio Cabral aponta que é justamente neste ponto que a legislação abre brechas para que sejam construídas.

“A pecuária extensiva está sendo utilizada como bode expiatório. O problema concreto e bastante objetivo é a hidrovia no rio Paraguai. Se esse projeto for adiante da forma como está, e ontem o Consema debateu sobre o licenciamento de um porto no Pantanal, esse tipo de empreendimento passa a ser permitido. Nós temos que fazer ao contrário, proibir hidrovia no rio Paraguai, proibir a construção de PCH (Pequena Central Hidrelétrica), não apenas na planície alagável, mas em toda a bacia do Alto Paraguai”.

Fora isso, um problema bastante citado ao longo da audiência pública foi à ausência dos povos tradicionais no processo de elaboração do texto. Ribeirinhos, indígenas, quilombolas e pesquisadores de outras entidades de pesquisas reclamaram que não estão contemplados e nem foram ouvidos. “Os ribeirinhos são os mais importantes, quem vivem todos os dias no Pantanal e ninguém foi lá nos ouvir. Não tem mais peixes nos rios e a culpa é da usina de Manso”, desabafou.

A líder indígena Eliane Xunakalo destacou que povos indígenas vivem no Pantanal e que isso não pode ser ignorado. “Existe um protocolo de consulta que não foi cumprido. Não é apenas vir em audiência pública, precisamos ser consultados da maneira correta”.

Representando os pecuaristas, Ricardo Arruda Figueiredo, destacou a importância da atualização legislativa para viabilizar a atividade pecuária na região. Arruda lembrou que grande parte das fazendas produtoras do Pantanal foram esvaziadas e que o rebanho bovino, que já foi de 1,2 milhão, hoje está estimado em 420 mil cabeças. “É preciso garantir a conservação do meio ambiente, mas também a sustentabilidade econômica das pessoas que vivem lá”.

Com relação à urgência na aprovação do projeto, o produtor rural destacou que eles estão no tempo limite para fazer a limpeza da vegetação combustível, visto que o período de estiagem se aproxima e há riscos de incêndios florestais. Lúdio Cabral, entretanto, destacou que um decreto de 2021 já regulamentou o manejo da vegetação e que cabe à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) viabilizar o licenciamento para que os produtores limpem os campos.

Além de barrar a construção de empreendimentos no Pantanal, o deputado Lúdio Cabral destacou que o texto apresentado, com base no estudo feito pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), não traz dados importantes que estão na nota técnica da Embrapa, como limite do uso de pastagem exótica, de uso das reservas legais e do uso do fogo.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Maurren Lazzaretti, participou de forma virtual da reunião e afirmou que é possível inserir as sugestões no texto da lei ou por meio de decreto, até porque algumas situações podem mudar ao longo do ano, como o tipo de vegetação que pode ser manejada.

O deputado Wilson Santos (PSD) também participou da audiência e destacou a necessidade de interromper o rito da tramitação do projeto para que mais atores envolvidos sejam ouvidos. “Precisamos prolongar a discussão, falar mais com as comunidades indígenas, ouvir os apicultores ouvir os pescadores, ouvir os ribeirinhos, ouvir todos que frequentam e vivem do Pantanal. Se isso não for feito, corre o risco de todo esse trabalho aqui na Assembleia ser anulado”.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avalone (PSDB), participou do começo da audiência mas saiu antes de se posicionar sobre as manifestações apresentadas.

Fonte: ALMT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA MT

Emissoras da Assembleia Legislativa participam de audiência do TRE-MT sobre horário eleitoral

Publicados

3 dias atrás

21 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A TV Assembleia e a Rádio Assembleia participaram, na manhã desta sexta-feira (21), de audiência pública realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para definir o plano de mídia e a ordem de veiculação do horário eleitoral gratuito das Eleições Gerais de 2026. Aberto a representantes da imprensa e dos partidos políticos, o encontro tratou da distribuição do tempo de propaganda, das regras para veiculação das mídias e das medidas de fiscalização.

Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), participaram da reunião, pela TV Assembleia, o chefe de programação Rafael Ojeda e a programadora Pamela Aline Crispim; e, pela Rádio Assembleia, o coordenador Jimmy Rodrigues de Oliveira e o radialista Luiz Eduardo de Oliveira. As duas emissoras farão a veiculação do horário eleitoral gratuito, conforme previsto na legislação eleitoral.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa na próxima sexta-feira (28) e segue até 1º de outubro. Durante a audiência, foram apresentados os procedimentos que deverão ser observados pelas emissoras, partidos e federações para garantir o cumprimento da legislação eleitoral.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou a importância da participação da imprensa no processo eleitoral e da transparência na definição das regras de veiculação. “É importante que vocês nos acompanhem. Isso nos dá legitimidade, transparência, credibilidade e a gente mantém o relacionamento. Todas as partes que compõem a sociedade são importantes no processo eleitoral”, afirmou.

Segundo a juíza auxiliar da presidência do TRE-MT e coordenadora do horário eleitoral gratuito, Edna Ederli Coutinho, o plano de mídia estabelece o tempo destinado a cada legenda e a ordem de veiculação da propaganda em rede no primeiro dia. A definição considera a representatividade dos partidos e federações, conforme as regras eleitorais.

A magistrada também ressaltou que as informações definidas na audiência serão disponibilizadas no site do TRE-MT, permitindo o acompanhamento pelos partidos, emissoras, candidatos e pela sociedade.

Horários e distribuição da propaganda —Embora Mato Grosso esteja uma hora atrás da capital federal, a veiculação da propaganda eleitoral segue os horários estabelecidos pela Justiça Eleitoral em Brasília.

Na programação em rede, o rádio terá dois blocos diários, de segunda-feira a sábado, das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25, no horário de Brasília. Em Mato Grosso, esses horários correspondem a 6h às 6h25 e 11h às 11h25.

Na televisão, os blocos serão exibidos das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55, no horário de Brasília, correspondendo a 12h às 12h25 e 19h30 às 19h55 no horário de Mato Grosso.

Além da propaganda em rede, haverá inserções distribuídas ao longo da programação, observando os períodos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Outro destaque da audiência foi a apresentação do Sistema HEG-Mídias, desenvolvido pelo TRE-MT para auxiliar na operacionalização do horário eleitoral e no acompanhamento da distribuição das cotas de propaganda destinadas às candidaturas proporcionais de mulheres, pessoas negras e pessoas indígenas.

O secretário judiciário do TRE-MT, Carlos Luanga, explicou que a ferramenta foi desenvolvida de forma inédita para organizar a distribuição das cotas conforme as normas eleitorais. “O TRE de Mato Grosso, de forma inovadora, desenvolveu um sistema que distribui conforme os normativos prescrevem, cotas para negros, para mulheres e para indígenas”, afirmou.

A juíza Edna Coutinho explicou que a cota destinada às mulheres corresponde a, no mínimo, 30% do tempo, enquanto as cotas destinadas a candidaturas negras e indígenas devem observar a proporcionalidade prevista na legislação.

O Sistema HEG-Mídias permitirá o acompanhamento da distribuição e também deverá contribuir para a fiscalização do cumprimento das regras. A ferramenta estará disponível no site do TRE-MT a partir de segunda-feira (24), às 12h. O tribunal também programou treinamento on-line para representantes dos partidos e equipes técnicas das emissoras na próxima semana.

Responsabilidade e combate à desinformação — Durante a audiência, a juíza Glenda Moreira Borges, coordenadora da fiscalização da propaganda, ressaltou que partidos, federações e emissoras possuem responsabilidades distintas na execução do horário eleitoral.

“O plano de mídia não é apenas uma questão operacional. Ele é um instrumento de garantia da igualdade de oportunidades entre as forças políticas que participam do processo eleitoral. Por isso, o seu cumprimento exige organização, pontualidade e responsabilidade de todos os envolvidos”, afirmou.

Glenda também ressaltou a importância do horário eleitoral no processo democrático. “O horário eleitoral gratuito deve ser utilizado como um espaço de diálogo com o eleitorado, de apresentação de propostas e de construção de uma campanha positiva e respeitosa”, disse.

A presidente do TRE-MT também reforçou a orientação para que candidatos e partidos observem as regras durante a propaganda eleitoral e evitem conteúdos que possam violar a legislação. “Tudo aquilo que exacerbar vai ter a reação do Tribunal proporcionalmente também. Nós não somos um órgão sensor, mas não aceitamos censura também”, afirmou Serly.

A magistrada ainda apresentou novidades no aplicativo Pardal, utilizado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias de irregularidades. Segundo ela, a ferramenta terá recursos de inteligência artificial para direcionar as denúncias ao canal responsável pelo atendimento, facilitando a análise das ocorrências.

Criado originalmente pelo TRE-MT, o Pardal foi posteriormente adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para utilização em todo o país.

O secretário judiciário Carlos Luanga também explicou que a situação dos registros de candidatura poderá influenciar a participação de candidatos no horário eleitoral. Segundo ele, o TRE-MT trabalha para concluir o julgamento dos registros até metade do próximo mês. “Hoje nós estamos fazendo o plano de mídia. Os registros estão sendo analisados, irão para julgamento. O nosso prazo é até o dia 14 de setembro para julgar todos os registros”, explicou.

A audiência pública foi realizada no plenário do TRE-MT e integra os procedimentos de preparação para as Eleições Gerais de 2026. A participação da TV Assembleia e da Rádio Assembleia permite às equipes das emissoras acompanhar diretamente as orientações da Justiça Eleitoral e adequar a programação às exigências estabelecidas para o período eleitoral.

Campanha ALMT e TRE-MT – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Tribunal Regional Eleitoral desenvolveram uma campanha de educação midiática e combate à desinformação para as Eleições Gerais de 2026. A iniciativa integra acordo de cooperação entre as instituições e prevê ações de orientação ao eleitorado e divulgação de informações sobre o processo eleitoral.

Lançada na semana passada, a campanha corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026. A primeira, realizada em abril, alertou os eleitores sobre o prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.

Fonte: ALMT – MT

Continue lendo