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Deputados votam criação de novos cargos para a Procuradoria Geral de Justiça

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Em segunda votação, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, nesta terça-feira (14), durante sessão ordinária, o projeto de lei n° 2.120/2023, da Procuradoria Geral de Justiça, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa os valores dos subsídios e dá outras providências.

O projeto de lei, que cria no âmbito da Procuradoria de Justiça de Mato Grosso quatro novos cargos de confiança, foi aprovado por unanimidade. A mensagem autoriza ainda o Ministério Público Estadual (MPE) a efetuar pagamentos por hora-aula daqueles que estiverem a serviço da instituição para desempenho de atividade de magistério e não tenham sido contratados para essa finalidade. Entre os cargos criados estão dois de apoio administrativo superior, um de supervisor administrativo e um de assistente de inteligência.

Sobre o pagamento por hora-aula daqueles que estiverem à serviço da instituição para desempenho de atividades de magistério, a medida se mostra pertinente para aprimoramento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), que está credenciado como Escola de Governo institucional”, cita justificativa da mensagem.

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“A finalidade é criar cargos e funções na estrutura do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, assim como in possibilitar a instituição do pagamento, por hora-aula, daqueles que estiverem à serviço da instituição para desempenho de atividades de magistério e não tenham sido contratados para essa finalidade”, destaca a mensagem da Procuradoria Geral de Justiça.

Ainda na Ordem do Dia, um pedido de vista compartilhada pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP) e Beto Dois a Um (PSB), adiou mais uma vez a votação do Projeto de lei Complementar (PLC) n° 56/2023, mensagem governamental, que dispõe sobre a jornada de trabalho mensal dos servidores públicos civis da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O PLC estava em pauta para ser votado em segunda votação. Na semana passada, a matéria foi aprovada em primeira votação.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Exposição no Parlamento dialoga com percepções sobre violência doméstica

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do Instituto Memória do Poder Legislativo e da Procuradoria Especial da Mulher, em parceria com a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso, está realizando uma exposição itinerante denominada “Desenhos que Falam: percepções sobre a violência doméstica”. O evento, no saguão de entrada do Parlamento começou hoje (22) e vai até a próxima terça-feira (28).

A exposição apresenta trabalhos elaborados por estudantes do quinto ao nono ano de escolas estaduais de Cuiabá, que participaram de atividades focadas na reflexão sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres. O evento tem como objetivo refletir sobre o papel da educação na luta contra a violência doméstica.

A deputada Janaina Riva (MDB) destaca que a iniciativa é de fundamental importância, em especial por se tratar de tema sensível e trágico dentro das famílias mato-grossenses.

“É uma ação muito importante, eu gostaria até de convidar as escolas particulares, públicas, as mães e os pais, que tragam seus filhos para conhecerem esse projeto “Desenhos que Falam”, para que aqui também eles entendam o que passa uma criança que tem, dentro de casa, uma mãe que é vítima de violência. Geralmente, quando você tem uma mãe vítima de violência, essa criança também é vítima de violência”.

Para a parlamentar, o evento demonstra que uma das saídas é a educação, e o caminho é trabalhar os temas dentro das escolas, como forma de evitar, ou romper um ciclo de violência que já pode estar acontecendo dentro de casa.

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“Essas crianças levam para dentro das suas casas essa visão de que a violência não pode ser tratada como algo comum. Então é um projeto muito reflexivo, pedagógico e nós podemos levar essa mensagem para outras crianças que não receberam a visita do projeto, através dessa exposição”, lembra a deputada.

Foto: Ronaldo Mazza

A defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane de Castro, conta que o projeto é desenvolvido pelo Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) desde 2025, quando foram visitadas quatro escolas públicas estaduais para dialogar com os alunos sobre a questão da violência.

“Os estudantes produziram desenhos a partir das palestras e também das suas experiências pessoais. Intitulada “Desenhos que Falam”, a exposição é marcante e promove a reflexão sobre o tema. A violência doméstica não afeta somente a mulher; seus impactos se estendem a toda a família e à sociedade. É profundamente impactante observar como uma criança ou adolescente percebe os efeitos da violência em seu lar”, disse Maria de Castro.

A defensora destaca que as imagens expõem a realidade vivenciada por muitos e os seus efeitos geram um impacto considerável nas crianças.

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“Infelizmente, observamos que a violência pode, por vezes, ser reproduzida, levando adultos a replicar o mesmo padrão. Por isso, procuramos trabalhar com as crianças, visando romper esse ciclo de violência. Nossa expectativa hoje é transformar essa realidade, conscientizando crianças, jovens e adolescentes de que a violência doméstica não traz benefícios, apenas consequências negativas. Através deste trabalho, almejamos concretizar nosso desejo de um estado livre da violência doméstica”, apontou a defensora pública.

A subprocuradora da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, procuradora Francielle Brustolin, lembrou que o projeto já foi exposto no Fórum Cível de Cuiabá e mostra a ótica da criança, do adolescente, que sofre esse tipo de agressão.

“É extremamente importante a gente trazer esses desenhos impactantes para gerar não só a discussão da pauta, mas também a autorreflexão de cada um. A Assembleia está de parabéns por ter trazido esse projeto aqui para o nosso saguão e que todos venham visitar. É impactante ver essas obras que mostram um sentimento de revolta, porque eles falam muito através dos desenhos”, destaca.

A exposição conta com obras de alunos de quatro escolas estaduais: Escola Estadual Rodolfo Augusto Trechaud Curvo, Escola Professor Wilson Mesquita de Oliveira, Escola Hernandi Mauricio Baracatt de Arruda e Escola Dr. Hélio Palma de Arruda.

Fonte: ALMT – MT

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