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Diego afirma que aprovação do TCU para duplicar a BR-163 é conquista do mandato para MT

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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), na quarta-feira (21) durante pronunciamento na tribuna durante a sessão plenária, na Assembleia Legislativa (ALMT), classificou como uma conquista para Mato Grosso a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para duplicar 245.8 km da rodovia BR-163 entre Sinop e Miritituba (PA).

Com a aprovação, a concessionária Via Brasil – responsável por administrar a rodovia – terá mais 15 anos de concessão. O contrato com o governo federal, que antes venceria em 2032, passa a valer até 2047. Além disso, o acordo prevê R$ 10,6 bilhões em investimentos.

A BR-163 é uma via de alto fluxo veicular devido ao transporte da produção agrícola, mas é apelidada como “rodovia da morte” pelos diversos acidentes de trânsito fatais. Diego, então, criou a campanha Duplica 163 para sensibilizar o Governo Federal e acelerar o projeto de duplicação para promover a segurança aos condutores.

“O que me traz com muita euforia a estra tribuna é que tivemos mais um passo, talvez o mais importante, para a conquista da duplicação da BR-163. O TCU, sob relatoria do ministro Bruno Dantas, deu parecer favorável por unanimidade. Isso é proveniente de um trabalho nosso, nesta Casa de Leis, após uma audiência pública realizada em 2024, em Guarantã do Norte, com aproximadamente 600 pessoas. Falamos que a duplicação até Sinop não poderia parar por ali”, disse.

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“É o trecho [Sinop a Miritituba] que mais mata gente, mais passa carreta e que pode viabilizar ainda mais a produção desse Estado. Estou cansado de ver gente morrer e elenco essa aprovação como uma das maiores conquistas”, acrescentou.

Agora, o governo marcará uma data para oferta da concessão ao mercado por meio de um processo competitivo e simplificado. Se outra concessionária tiver interesse em assumir o contrato da Via Brasil, poderá apresentar seu lance. A previsão é que esse leilão ocorra em abril.

A duplicação da BR-163 foi impulsionada após a Ferrogrão, ferrovia prevista para ser construída em área parelala à rodovia, não sair do papel. Em tese, essa estrutura diminuiria o tráfego de transportes do agronegócio na rodovia.

“Estou muito feliz. Agora o procedimento vai para o ‘finalmente’, porque o Ministério dos Transportes abrirá um novo pregão na B3 para que propostas sejam apresentadas. O critério para a escolha será o menor preço e nós vamos acompanhar de perto, tanto o edital, quando for publicado, quanto a apresentação das propostas. Quero muito ver esses 245.8 km de asfalto duplicado”, completou.

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Concessão – O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, avaliou que a concessão firmada em 2022 foi planejada para ser de curto prazo. Na época, havia a previsão de o funcionamento da Ferrogrão minimizar o tráfego dos veículos pesados na rodovia BR-163. Esse projeto, entretanto, não foi executado.

Além disso, Vital pontuou que manter o contrato o contrato de 2022 é “inviável e perigoso”, sendo a duplicação uma necessidade urgente.

“Manter o contrato como está mostra-se, portanto, inviável e perigoso, pois ele, simplesmente, não foi desenhado para suportar os investimentos de duplicação que se tornaram urgentes”, considerou.

O ministro relator do projeto, Bruno Dantas, observou ter ocorrido uma “explosão do tráfego pesado” desde 2022.

“[O contrato original] é inviável diante da explosão do tráfego pesado e do atraso da ferrovia Ferrogrão, que deveria absorver parte relevante do transporte de grãos a partir de 2031”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.

Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.

Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.

No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).

A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.

Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.

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A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.

A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.

Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.

Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.

“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.

A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.

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A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.

Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.

As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.

Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.

A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.

Fonte: ALMT – MT

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