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Diego afirma que aprovação do TCU para duplicar a BR-163 é conquista do mandato para MT
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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), na quarta-feira (21) durante pronunciamento na tribuna durante a sessão plenária, na Assembleia Legislativa (ALMT), classificou como uma conquista para Mato Grosso a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para duplicar 245.8 km da rodovia BR-163 entre Sinop e Miritituba (PA).
Com a aprovação, a concessionária Via Brasil – responsável por administrar a rodovia – terá mais 15 anos de concessão. O contrato com o governo federal, que antes venceria em 2032, passa a valer até 2047. Além disso, o acordo prevê R$ 10,6 bilhões em investimentos.
A BR-163 é uma via de alto fluxo veicular devido ao transporte da produção agrícola, mas é apelidada como “rodovia da morte” pelos diversos acidentes de trânsito fatais. Diego, então, criou a campanha Duplica 163 para sensibilizar o Governo Federal e acelerar o projeto de duplicação para promover a segurança aos condutores.
“O que me traz com muita euforia a estra tribuna é que tivemos mais um passo, talvez o mais importante, para a conquista da duplicação da BR-163. O TCU, sob relatoria do ministro Bruno Dantas, deu parecer favorável por unanimidade. Isso é proveniente de um trabalho nosso, nesta Casa de Leis, após uma audiência pública realizada em 2024, em Guarantã do Norte, com aproximadamente 600 pessoas. Falamos que a duplicação até Sinop não poderia parar por ali”, disse.
“É o trecho [Sinop a Miritituba] que mais mata gente, mais passa carreta e que pode viabilizar ainda mais a produção desse Estado. Estou cansado de ver gente morrer e elenco essa aprovação como uma das maiores conquistas”, acrescentou.
Agora, o governo marcará uma data para oferta da concessão ao mercado por meio de um processo competitivo e simplificado. Se outra concessionária tiver interesse em assumir o contrato da Via Brasil, poderá apresentar seu lance. A previsão é que esse leilão ocorra em abril.
A duplicação da BR-163 foi impulsionada após a Ferrogrão, ferrovia prevista para ser construída em área parelala à rodovia, não sair do papel. Em tese, essa estrutura diminuiria o tráfego de transportes do agronegócio na rodovia.
“Estou muito feliz. Agora o procedimento vai para o ‘finalmente’, porque o Ministério dos Transportes abrirá um novo pregão na B3 para que propostas sejam apresentadas. O critério para a escolha será o menor preço e nós vamos acompanhar de perto, tanto o edital, quando for publicado, quanto a apresentação das propostas. Quero muito ver esses 245.8 km de asfalto duplicado”, completou.
Concessão – O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, avaliou que a concessão firmada em 2022 foi planejada para ser de curto prazo. Na época, havia a previsão de o funcionamento da Ferrogrão minimizar o tráfego dos veículos pesados na rodovia BR-163. Esse projeto, entretanto, não foi executado.
Além disso, Vital pontuou que manter o contrato o contrato de 2022 é “inviável e perigoso”, sendo a duplicação uma necessidade urgente.
“Manter o contrato como está mostra-se, portanto, inviável e perigoso, pois ele, simplesmente, não foi desenhado para suportar os investimentos de duplicação que se tornaram urgentes”, considerou.
O ministro relator do projeto, Bruno Dantas, observou ter ocorrido uma “explosão do tráfego pesado” desde 2022.
“[O contrato original] é inviável diante da explosão do tráfego pesado e do atraso da ferrovia Ferrogrão, que deveria absorver parte relevante do transporte de grãos a partir de 2031”, completou.
Fonte: ALMT – MT
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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.
Segunda-feira (22)
Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Terça-feira (23)
Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.
Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
Quarta-feira (24)
Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.
Quinta-feira (25)
Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.
Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.
Sexta-feira (26)
Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.
A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT

