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Direitos Humanos e a base para uma sociedade justa e livre
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O Dia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado em 12 de agosto, é um marco para refletirmos sobre a essência do que nos torna verdadeiramente humanos, a dignidade, a liberdade e a igualdade.
Mais do que um conceito jurídico, os direitos humanos são um pacto civilizatório que garante que cada pessoa, independentemente de sua origem, gênero, religião ou condição social, ou orientação política tenha a sua existência respeitada e assegurada a possibilidade de viver em uma sociedade com as garantias a uma vida plena.
Vivemos tempos em que as transformações sociais e tecnológicas acontecem em velocidade sem precedentes. Novos desafios surgem, e com eles, a necessidade de reafirmar valores fundamentais.
A liberdade de expressão, por exemplo, pilar da democracia, deve ser preservada ao mesmo tempo em que combatemos discursos de ódio que ameaçam a integridade e a paz social. Da mesma forma, a busca por justiça não pode se restringir às salas de audiência, ela deve ser sentida no cotidiano, no acesso igualitário à educação, à saúde, à segurança e às oportunidades de trabalho.
Os direitos humanos não pertencem a um grupo ou ideologia, pertencem a todos nós. Quando garantimos o direito de um, fortalecemos o direito de todos. É esse senso coletivo que sustenta a coesão social e impede que o medo e a intolerância ditem o rumo das relações que vivemos de forma coletiva.
No cenário contemporâneo, questões como a proteção do meio ambiente, o combate à discriminação, a defesa dos povos originários e a promoção da inclusão digital se tornaram parte da agenda dos direitos humanos. Não se trata apenas de proteger indivíduos, mas de assegurar o futuro das próximas gerações.
Estamos em um Estado onde temos oportunidade de oferecer dignidade as pessoas por meio de emprego, renda, educação, com integração que envolve todos os setores produtivos, econômicos e sociais.
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, temos reafirmado esse compromisso de forma ampla e continua em defender políticas públicas que promovam a dignidade, a igualdade de oportunidades e a proteção das liberdades individuais. Que essa consciência permita cada vez mais o fortalecimento da nossa sociedade mato-grossense e brasileira.
Fonte: ALMT – MT
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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT



