Emenda de R$ 800 mil garante implantação do curso de Engenharia de Alimentos na Unemat de Nova Mutum

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19 de abril de 2022

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Da Redação

Uma emenda parlamentar do deputado Ulysses Moraes (PL), no valor de R$ 800 mil, foi paga. O recurso foi destinado para implantação do curso de Engenharia de Alimentos na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Nova Mutum. O parlamentar fez a destinação em fevereiro deste ano.

Com esse recurso, a unidade pretende dar início ainda a construção de uma nova estrutura para as aulas práticas do curso.

“Em dezembro do ano passado, visitamos a sede da Unemat lá em Nova Mutum e recebemos essa demanda do professor Agilson Poquiviqui, que é o diretor da unidade. Conhecemos toda a estrutura da universidade e nos apresentaram justamente o projeto para esse novo curso. De imediato começamos a trabalhar pela destinação desta emenda”, disse Moraes.

Atualmente, a unidade conta com cursos de graduação, pós-graduação e extensão. Em dezembro de 2021, quando o parlamentar fez uma visita no local, o objetivo era de expandir os cursos de graduação para ir além de Agronomia, Administração e Ciências Contábeis.

A emenda de R$ 800 mil foi paga neste mês e o deputado espera que esse valor ajude a melhorar a educação e crie novas oportunidades. “Nova Mutum é uma cidade muito próspera, por isso é muito importante que realizemos essas visitas por lá para conversar com os profissionais e com a população para podermos ajudar no que for necessário. Essa é uma cidade que ajuda bastante no desenvolvimento da economia do nosso estado e agora esperamos que com esse curso de engenharia de alimentos ajude ainda mais”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro

Publicados

1 hora atrás

4 de agosto de 2026

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Da Redação

A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.

O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.

A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.

O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.

A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.

Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.

Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.

Fonte: ALMT – MT

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