Faissal alerta que municípios perderão repasses após aprovação de Fundo do Gás Natural

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10 de fevereiro de 2022

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Da Assessoria

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Contribuição deixa de fazer parte de bolo do ICMS e não entrarão no Fundo de Participação dos Municípios.

O deputado estadual Faissal Calil (PV) se colocou contrário à Mensagem 02/2022, aprovada ontem pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que prevê contrapartidas na concessão de gás natural. O benefício na tributação foi concedido em 2019, após uma série de revalidações de incentivos fiscais aprovada na ALMT. O governador agora determina que, para obter esta concessão, é necessária uma contrapartida do consumidor veicular ou industrial, através de uma contribuição obrigatória ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT).

Os orçamentos das cidades de Mato Grosso serão os maiores prejudicados, pois perderão receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios, tendo em vista que a arrecadação deixa de ser feita através do ICMS e passa a ser de recolhimento a um Fundo. Desta forma, o montante deixa de entrar no orçamento estadual, deixando-o de fora da conta feita para o repasse às prefeituras.

“Este é mais um projeto de lei absurdo e que afeta principalmente os municípios. As prefeituras recebem uma parcela da arrecadação do ICMS através do FPM, mas o Mauro Mendes com esta manobra, tira estes recursos deste tipo de tributação e o coloca como contribuição a um Fundo, tirando este dinheiro do orçamento, onde os municípios ficam de fora e só o Estado é beneficiado. Continuem apoiando o governador que está prejudicando vocês, deixando sua cidade sem qualquer tipo de arrecadação”, afirmou.

O parlamentar também cobrou coerência do Governo do Estado, que permite a concessão de benefício fiscal ao gás natural sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em uma Mensagem enviada pelo próprio Executivo Estadual. O deputado relembrou que este foi justamente o argumento utilizado por Mauro Mendes para vetar a isenção de ICMS aos usuários de energia solar, em projeto semelhante, aprovado na ALMT, e de autoria do próprio Faissal.

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Da Redação

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POLITÍCA MT

Fenaj destaca importância do Prêmio ALMT para valorização do jornalismo e da produção regional

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7 horas atrás

24 de agosto de 2026

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Da Redação

O II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento está com inscrições abertas até 9 de novembro de 2026. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféu para os vencedores e placas de homenagem para os demais colocados.

Promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), a segunda edição tem como tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce” e busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses.

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, integra a comissão julgadora e considera que considera que iniciativas como o prêmio contribuem para dar visibilidade à produção regional e fortalecer o reconhecimento da profissão.

“Iniciativas como o Prêmio ALMT de Jornalismo são importantes porque reconhecem o Jornalismo como uma atividade essencial para a democracia e valorizam profissionais que se dedicam a produzir informação de qualidade”, afirmou.

Na avaliação da dirigente, o trabalho realizado fora dos grandes centros merece atenção por estar muitas vezes mais próximo das realidades e dos problemas enfrentados pela população. Ao reconhecer essas produções, segundo ela, o prêmio estimula uma imprensa comprometida com o interesse público.

O tema escolhido para esta edição destaca a relação entre a atuação parlamentar e o cotidiano dos cidadãos. Para Samira, o jornalismo tem papel importante na compreensão do trabalho desenvolvido pelo Legislativo e de seus reflexos na sociedade.

Samira de Castro Cunha, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

“O Poder Legislativo produz leis, fiscaliza o Executivo, debate políticas públicas e toma decisões que têm impacto direto na vida das pessoas. Cabe aos jornalistas acompanhar esse processo, contextualizar os debates, explicar o que está em discussão e mostrar suas consequências concretas”, explicou.

Esse acompanhamento, conforme a presidente da Fenaj, contribui para tornar o funcionamento das instituições mais compreensível para a população e ampliar o acesso ao debate público. “É dessa forma que ajudamos a transformar informação em cidadania e fortalecemos a participação da população na democracia”, acrescentou.

A composição da comissão julgadora com representantes da área também permite uma avaliação mais ampla dos trabalhos. Na avaliação de Samira, essa participação ajuda a considerar critérios que vão além dos aspectos narrativos ou estéticos.

“A participação da Fenaj e de profissionais e entidades do campo jornalístico contribui para garantir um olhar técnico e comprometido com os princípios da profissão”, destacou.

Entre os aspectos apontados por ela estão relevância social, apuração, ética, qualidade da informação e contribuição para o interesse público. Na visão da entidade, a análise deve considerar o conteúdo produzido e sua relevância para a sociedade.

A variedade de formatos contemplados pelo prêmio reflete, segundo Samira, as diferentes linguagens utilizadas atualmente pelos profissionais. “O jornalismo hoje se manifesta em diferentes linguagens e formatos, e um prêmio precisa reconhecer essa pluralidade da produção jornalística”, avaliou.

A inclusão de estudantes também amplia a abrangência do prêmio. Para a presidente da Fenaj, a categoria Universitário aproxima a formação acadêmica da realidade profissional e estimula novos talentos.

“Valorizar quem está começando é também investir no futuro do jornalismo e na construção de uma imprensa regional forte, profissional e comprometida com a sociedade”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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