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Frente Parlamentar da Agropecuária apresenta proposta para substituir o PLC 18/2024
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou reunião ordinária nesta terça-feira (18), na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) para discutir a proposta de modificação do mapa da vegetação do sistema do Radam (programa de sensoriamento remoto do território brasileiro) para o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De autoria do governo do estado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2024 tem por objetivo atualizar a base de dados de referência para a classificação do tipo de vegetação nas propriedades para a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Consta no PLC, que a substituição do mapa do Radam Brasil, do Governo Federal, pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponibilizaria uma base de referência melhor e mais precisa. Porém, o grupo de trabalho formado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ministério Público do Estado (MPMT) apresentou um estudo apontando a viabilidade de permanência do Radam, com finalidade de efetuar um levantamento sobre os recursos naturais de uma área da Amazônia, possibilitando aprimoramento da proposta.
De acordo com o deputado Ondanir Bortolini, Nininho (PSD), a sugestão trazida pelo governo do estado em mudar a base do Radam para o IBGE poderá trazer prejuízo de mais 7 milhões e 800 mil hectares de áreas que hoje são consolidadas, que já foram abertas, e estão produzindo.
“Essas áreas já foram caracterizadas como Cerrado, se mudar a plataforma elas passariam a ser floresta, traria um transtorno imenso. Nós defendemos manter a base do Radam. Estamos reunidos com Ministério Público, IBAMA, com o IBGE, SEMA, fazendo essa discussão para chegarmos a uma conclusão”, explicou Nininho.
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sedec), Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa, disse que o estudo técnico é importante para que o estado possa cumprir a lei, o Código Florestal e as normativas estaduais.
“Pelos dados apresentados hoje, o grupo de trabalho mostrou a viabilidade de manter o Radam. Vamos estudar, aguardar a finalização do estudo, e podem ter certeza que o governo do estado vai estar sempre ao lado do produtor e, obviamente, e observando para que a legislação florestal, ambiental do Brasil sejam respeitadas”, disse César.
Presidente da Famato, Vilmondes Tomain, falou sobre os reflexos negativos da mudança do Radam para o IBGE. “O estudo apresentado identificou que a modificação da plataforma colocaria vários produtores rurais na ilegalidade, pois aumentaria a área de floresta e diminuiria a de cerrado. A lei retroagiria, fazendo com que o produtor que desmatou dentro da legalidade estaria cometendo crime ambiental. A Assembleia Legislativa entendeu que isso é prejudicial e nós também e vamos defender isso”, enfatizou Tomain.
Membro do grupo de trabalho, o deputado Carlos Avallone (PSDB) disse que há um entendimento de que a mudança da escala poderá criar tumulto. “Mudando a escala, áreas que eram Cerrado vão virar florestas e áreas que eram florestas vão virar Cerrado. A discussão é complexa e a gente tem que arrumar uma forma para que a legislação seja cumprida”, explicou Avallone.
Fonte: ALMT – MT
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Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.
Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.
Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.
No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).
A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.
Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.
A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.
A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.
Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.
Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.
“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.
A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.
A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.
Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.
As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.
Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.
A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.
Fonte: ALMT – MT



