Frentes parlamentares promovem discussões sobre leis e políticas públicas

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2 de setembro de 2022

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Da Redação

A frente parlamentar é uma associação de deputados estaduais de diversos partidos políticos, criada com o objetivo de promover – em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins – a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o estado, referentes a um determinado setor da sociedade.

Conforme estabelece o regimento interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, cada frente parlamentar deve ser composta por, no mínimo, cinco membros do Poder Legislativo estadual. Para sua criação, é necessária a aprovação de requerimento, em Plenário, de pelo menos um terço dos deputados estaduais.

O requerimento, por sua vez, deve conter o nome com o qual funcionará a frente parlamentar, as motivações e os objetivos de sua criação, bem como o nome do seu coordenador-geral. Vale ressaltar que a nova frente não pode ter denominação ou objeto igual ou semelhante ao de outra que esteja em funcionamento.

Aprovada a criação da frente, o seu coordenador-geral tem o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar a lista de membros, sendo estes nomeados pelo presidente da Assembleia Legislativa, por meio de ato.

Somente oito frentes parlamentares podem funcionar simultaneamente na ALMT. Em situações excepcionais, o regimento interno autoriza a criação de duas extras, sendo necessária, para isso, a aprovação de dois terços dos membros do Poder Legislativo.

Em sua atuação, a frente parlamentar não pode se contrapor às comissões permanentes da Assembleia Legislativa ou interferir no andamento dos seus trabalhos.

O prazo de funcionamento da frente parlamentar é de até dois anos a partir de sua instalação, podendo ser prorrogado por mais dois, desde que não ultrapasse o período de uma legislatura. Ela também pode ser extinta antes desse prazo, caso haja deliberação da maioria dos seus membros, o número de participantes não cumpra o mínimo exigido ou devido ao término da Legislatura.

Encerrados os trabalhos da frente parlamentar ou declarada sua extinção, o seu coordenador-geral deve apresentar, em 30 dias, um relatório das atividades realizadas, que será encaminhado para análise e emissão de parecer da comissão permanente a que se relacione o tema. Caso o relatório não seja entregue, o deputado que respondia pela coordenação-geral fica impedido de coordenar nova frente parlamentar pelo prazo de 12 meses.

As normas para criação e funcionamento das frentes parlamentares foram incluídas no regimento interno da ALMT por meio da Resolução nº 2.081, de 07 de julho de 2011.

Frente parlamentar x comissão permanente

Tanto as frentes parlamentares quanto as comissões permanentes existentes na Assembleia Legislativa são compostas por deputados estaduais, no entanto seus trabalhos são diferentes.

As comissões permanentes têm seus temas previamente definidos e eles se mantêm durante diferentes legislaturas (por isso são permanentes). Além disso, entre outras coisas, cabe às comissões discutir e emitir parecer a projetos de lei em tramitação na Casa que se relacionem com a sua atuação.

Já a frente parlamentar não atua diretamente no processo legislativo, mas sim no campo político, discutindo e organizando pautas conforme os interesses do segmento da sociedade civil que representam. De forma indireta, ela pode participar do processo legislativo buscando o convencimento de parlamentar para aprovação ou rejeição de projetos, com base nas informações e discussões levantadas durante suas atividades.

A frente parlamentar também não possui iniciativa legislativa, ou seja, não pode apresentar projetos de sua autoria, ao contrário das comissões permanentes.

Frente parlamentar x Câmara Setorial Temática (CST)

Diferentemente das frentes parlamentares e das comissões permanentes, as Câmaras Setoriais Temáticas (CST’s) não são formadas por parlamentares, sendo estes responsáveis apenas pela indicação de seus membros. Sua atuação se assemelha às frentes parlamentares, entretanto, por também não possuírem iniciativa legislativa.

Fonte: ALMT

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POLITÍCA MT

TV e Rádio Assembleia transmitem entrevistas com os candidatos a governo de Mato Grosso

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2 horas atrás

27 de agosto de 2026

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Da Redação

A TV e a Rádio Assembleia transmitirão entrevistas com os candidatos ao governo de Mato Grosso no período de 30 de agosto a 30 de setembro. Tradicionalmente promovida pela TV Assembleia em períodos eleitorais, a rodada será ampliada neste ano com a participação da Rádio Assembleia.

As entrevistas foram gravadas entre os dias 17 e 25 de agosto e serão transmitidas em 49 cidades de Mato Grosso que recebem o sinal aberto e gratuito da TV Assembleia. A condução ficou a cargo dos jornalistas Cláudio de Oliveira, da TV Assembleia, e Aline Ferreira, da Rádio Assembleia.

O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, afirma que a iniciativa reforça o papel institucional da Assembleia Legislativa ao abrir espaço para que os candidatos apresentem seus projetos à população. “A gente entende que a Assembleia Legislativa tem que fazer parte, incentivar e participar ativamente desse processo democrático que são as eleições estaduais”, afirma.

Segundo o secretário, a participação da TV e da Rádio Assembleia também demonstra o compromisso da instituição em contribuir com o debate público durante o período eleitoral. “A gente está muito feliz por ter contribuído e participado desse processo democrático, dando às pessoas a oportunidade de ouvir e ver cada um dos candidatos e saber o que cada um pensa e quais projetos tem para o nosso estado”, acrescenta.

Jaime Neto, superintendente da TV, destaca a atuação jornalística da emissora durante o processo eleitoral. “Nosso papel é ampliar o acesso à informação e contribuir para que o eleitor faça sua escolha com mais segurança”, diz.

Secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos.

Formato – A gerente de Jornalismo da TV, Franchesca Bogo, explica que cada candidato teve 30 minutos para responder a 13 perguntas elaboradas pela equipe de jornalismo sobre saúde, educação, violência, serviço público, infraestrutura, emprego e renda, desenvolvimento econômico e questões sociais.

“Não é apenas uma apresentação de propostas. É um plano de trabalho”, ressalta Franchesca. Segundo ela, a intenção é saber não apenas o que cada candidato pretende fazer, mas também como pretende colocá-las em prática, considerando recursos e possíveis parcerias.

A jornalista Aline Ferreira destaca que a condução buscou equilibrar objetividade e profundidade, com perguntas de interesse público e espaço para que os candidatos expliquem suas ideias.

“A prioridade é levar informação de qualidade ao eleitor, para que ele possa conhecer as propostas e fazer suas próprias escolhas”, frisa.

Condições iguais – Para assegurar tratamento isonômico, uma comissão foi formada para definir as perguntas e os critérios da rodada. Todos os candidatos tiveram o mesmo tempo de entrevista e o mesmo número de exibições ao longo do período de exibição.

O formato permite ao eleitor conhecer diferentes projetos de governo, sem transformar o espaço em debate entre os candidatos.

Integração – A participação da Rádio Assembleia é a principal novidade da edição de 2026. O superintendente da emissora, José Marques, afirma que a parceria fortalece o papel dos veículos institucionais na divulgação de informações eleitorais.

“Essa integração representa uma melhoria no alcance das propostas desses candidatos”, declara. Segundo José Marques, a distribuição do conteúdo em diferentes plataformas permite chegar a públicos com hábitos distintos de consumo de informação.

Na Rádio Assembleia, as entrevistas serão veiculadas em diferentes horários da programação, pela manhã e à tarde, ampliando as possibilidades de acesso ao conteúdo.

Programação – Na TV Assembleia, a rodada terá seis exibições por dia, de 30 de agosto a 30 de setembro, em sistema de revezamento.

Participam da rodada os candidatos Maurício Coelho (Mobiliza), Rafaell Milas (Missão), Sargento Laudicério Machado (Agir), Natasha Slhessarenko (PSD), Otaviano Pivetta (Republicanos) e Wellington Fagundes (PL).

Onde acompanhar – A TV Assembleia pode ser sintonizada pelo canal 30.1 em Cuiabá e Várzea Grande e pelo canal 9.2 no interior de Mato Grosso. A programação também pode ser acompanhada em tempo real pelo site da Assembleia Legislativa.

A Rádio Assembleia pode ser ouvida na frequência 89,5 FM, em Cuiabá, e pela internet, com acesso à programação e ao áudio ao vivo pelo site oficial da ALMT.

Fonte: ALMT – MT

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