Grupo de Trabalho define plano em sete etapas para fortalecer proteção animal nos municípios

Publicados

12 de março de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (12), a 10ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) voltado à proteção animal. O tema discutido foi “Cidades que protegem: passo a passo para a criação e fortalecimento da causa animal nos municípios”. Os participantes do GT apresentaram um plano técnico dividido em sete etapas, com o objetivo de orientar as prefeituras na implementação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção dos animais em Mato Grosso.

O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela Ferreira, afirmou que é dever dos municípios implementar políticas públicas voltadas à causa animal, mas ressaltou que as prefeituras não conseguem avançar sozinhas e dependem do apoio do estado e do governo federal.

Segundo ele, as reuniões do grupo têm como objetivo orientar os gestores municipais, apresentando um passo a passo baseado na experiência de cidades que já desenvolvem ações de proteção animal. “A proposta é oferecer suporte para que os municípios possam estruturar um organograma e criar programas voltados ao cuidado e à proteção dos animais”, explicou Ferreira.

De acordo com Ferreira, Mato Grosso ainda enfrenta sérios desafios na implementação de políticas públicas para a causa animal. Por isso, o trabalho começa “do zero”, orientando os municípios a realizar inicialmente um censo para identificar a quantidade de animais existentes e compreender a realidade local. A partir desse diagnóstico, explicou, será possível definir investimentos, estabelecer parcerias e elaborar projetos eficazes.

Ele destacou a importância de mapear animais pertencentes a famílias de baixa renda e, principalmente, aqueles em situação de rua. O objetivo, segundo ele, é auxiliar o poder público, especialmente os vereadores de todo o estado, a iniciarem e estruturarem políticas públicas voltadas à proteção animal em seus municípios.

A vereadora de Tapurah, Daniele Zottis (Republicanos), destacou a importância do Grupo de Trabalho (GT) da causa animal para orientar os municípios na implementação de políticas públicas de proteção aos animais. Segundo ela, a iniciativa pode servir como guia para gestores e parlamentares que estão começando a estruturar ações na área.

Zottis afirmou que busca conhecimento junto à Assembleia Legislativa para entender quais medidas podem ser adotadas, tanto no campo da legislação, quanto na captação de recursos. “Estamos iniciando esse caminho em Tapurah e o GT é fundamental para aprendermos o passo a passo de como fortalecer a proteção animal no município”, afirmou.

A vereadora explicou que Tapurah conta atualmente com uma Organização Não Governamental (Ong) que atua no resgate de animais, mas a entidade não possui sede própria e funciona apenas com o trabalho de voluntários. “Os animais resgatados são encaminhados para clínicas veterinárias da cidade e as despesas acabam sendo assumidas pela organização, que já acumula cerca de R$ 50 mil em dívidas”, pontuou Zottis.

De acordo com a vereadora, a prefeitura mantém um convênio para custear parte dos atendimentos, enquanto o restante dos recursos é arrecadado por meio de ações solidárias, como bingos e jantares. Para ela, é necessário ampliar o apoio do poder público, já que a causa animal também está ligada à saúde pública e deve ser tratada como uma responsabilidade de cada cidade.

O vereador de Poconé, Sérgio Maracanã (PSB), destacou a importância de buscar informações e experiências para fortalecer as políticas de proteção animal. Segundo ele, a cidade já conta com uma associação formada por voluntários que atuam na causa animal e mantém convênio com a prefeitura para ajudar no custeio de algumas despesas. Apesar dos avanços, o parlamentar afirmou que ainda é necessário conhecer melhor o passo a passo para estruturar e ampliar as ações voltadas ao bem-estar de cães e gatos.

Maracanã ressaltou que já foram realizadas parcerias com a Secretaria Municipal de Saúde para a promoção de campanhas de castração de animais, especialmente de cães e gatos, iniciativa que, segundo ele, teve grande adesão da população devido ao elevado número de animais em situação de rua.

Etapas – De acordo com a vice-presidente do GT, Mariana Penteado, o primeiro passo será a realização de um levantamento de dados sobre a população animal nas cidades mato-grossenses. A partir desse diagnóstico, poderão ser implementadas ações prioritárias, como feiras de adoção e programas de castração, permitindo que, gradualmente, os municípios avancem na estruturação de políticas públicas de proteção animal.

A segunda etapa prevê a estruturação legal da proteção animal, com a elaboração de minuta de lei municipal específica, além de modelos para criação do Conselho Municipal de Proteção Animal e de um fundo municipal destinado à área. Também está prevista a regulamentação de penalidades administrativas relacionadas a casos de maus-tratos.

Já a terceira aborda a governança e a estrutura administrativa nos municípios, com a definição de um órgão responsável pela política pública, a criação de diretorias específicas, plano de cargos e responsabilidades e a organização de um fluxo de atendimento para denúncias.

Na quarta etapa, o foco será a política de manejo populacional, com a implantação de programas permanentes de castração, microchipagem e cadastro de animais por meio de novas tecnologias de identificação. O plano também prevê parcerias com clínicas veterinárias e universidades, além de campanhas de adoção responsável promovidas pelo poder público.

A quinta trata da educação e conscientização da população, com a criação de programas escolares voltados à guarda responsável, campanhas públicas e ações de engajamento comunitário.

A sexta etapa aborda as formas de financiamento das políticas, incluindo a estruturação de um fundo municipal que poderá receber recursos de emendas parlamentares, parcerias público-privadas e convênios estaduais e federais.

Por fim, a sétima etapa prevê o monitoramento das ações e a definição de indicadores para avaliar os resultados, como o número de castrações realizadas, redução de denúncias de maus-tratos, índices de adoção e controle populacional. Também está prevista a elaboração de relatórios e avaliações anuais para medir o impacto das políticas e projetos implementados nas cidades.

Fonte: ALMT – MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA MT

Comunicação pública da ALMT é tema de palestra nos 20 anos de Jornalismo da Unemat

Publicados

10 horas atrás

21 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Tornar a informação pública mais clara, ampliar a transparência e aproximar o cidadão das decisões do Parlamento estão entre os principais desafios da comunicação pública. Esses desafios foram abordados pelo jornalista José Marques, secretário adjunto de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e superintendente da Rádio Assembleia, durante palestra realizada na última sexta-feira (18), como parte da programação dos 20 anos do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Tangará da Serra.

Para Marques, a comunicação pública tem como uma de suas principais funções criar uma ponte entre o que acontece no Legislativo e a vida da população. No caso da Assembleia Legislativa, isso significa explicar projetos, leis, debates e decisões dos deputados estaduais de forma que o cidadão consiga compreender como esses assuntos podem afetar o seu cotidiano. “A comunicação pública é fundamental para garantir que a população esteja informada sobre as decisões e ações dos seus representantes”, afirmou.

Segundo ele, a comunicação pública também deve estimular a participação da sociedade em audiências públicas e outros espaços de diálogo. Conforme explicou, um dos pontos centrais da comunicação adotada pela ALMT é o uso de linguagem simples. A estratégia busca tornar termos técnicos e conteúdo de difícil compreensão mais claros, com explicações diretas, conforme a Lei nº 12.336/2023. “Não basta disponibilizar uma informação. O cidadão precisa conseguir entendê-la”, reforçou Marques.

A estratégia também considera os diferentes públicos que acompanham as atividades do Parlamento. Para isso, a Secretaria de Comunicação (Secom) utiliza televisão, rádio, site, redes sociais e transmissões ao vivo para distribuir os conteúdos em diferentes formatos.

O doutor em Comunicação e professor do curso de Jornalismo da Unemat, Lawremberg Advincula, destacou a importância da palestra para a formação acadêmica e para a aproximação entre a universidade e as instituições públicas.

Segundo ele, a atividade ampliou o conhecimento dos alunos sobre o papel da comunicação pública na relação entre as instituições e a sociedade e representa uma iniciativa que reforça o compromisso social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso com o fortalecimento do Jornalismo e da Comunicação.

“Não tenho dúvidas de que essas palestras são um grande incentivo para os estudantes, o curso e a universidade pública a terem mais envolvimento político-cidadão não somente no âmbito da ALMT, mas nas mais diversas estruturas da esfera pública”, ressaltou Lawremberg.

José Marques também apontou a extensão territorial de Mato Grosso como um desafio para a comunicação pública. Segundo o secretário adjunto, o sinal da TV Assembleia chega atualmente a 49 municípios, pelos canais 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2, no interior.

Ressaltou ainda que a instituição trabalha para ampliar a cobertura a todas as regiões do estado por meio do programa Brasil Digital, em parceria com o Ministério das Comunicações. Na Rádio Assembleia, que opera na frequência 89,5 FM, a programação inclui transmissões ao vivo das sessões e explicações sobre os temas discutidos no Legislativo.

Para a professora e pesquisadora Eveline Baptistella, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a comunicação pública desempenha um papel fundamental na construção da cidadania.

“Esse momento de diálogo com os estudantes contribui para a formação deles, reforçando o caráter ético e o compromisso social da profissão”, pontuou.

Ainda segundo ela, a experiência também permitiu aos alunos conhecerem, na prática, as ferramentas e a dinâmica da cobertura de pautas legislativas, reforçando a importância do jornalismo no acompanhamento e divulgação de temas de interesse público.

A ferramenta Plenário no Ar, disponível no site da ALMT, também foi destacado por José Marques. Por meio dela, é possível acompanhar em tempo real as discussões e votações ocorridas durante as sessões plenárias. As transmissões também ficam disponíveis posteriormente, e as atas das sessões plenárias e audiências públicas podem ser consultadas no portal institucional.

A estudante do primeiro semestre do curso de Jornalismo Eduarda Kappes destacou que a palestra permitiu conhecer aspectos práticos da atuação profissional na comunicação pública.

A estudante do primeiro semestre de Jornalismo Eduarda Kappes afirmou que conhecer a comunicação pública ajuda a compreender o papel do jornalista na aproximação entre o poder público e a sociedade.

“Ter esse contato com os profissionais da Secom ajuda a entender, na prática, como a informação pode ser produzida de forma responsável e acessível para a população. Essa experiência é muito importante para a nossa formação, porque mostra como a comunicação pública pode aproximar os jovens das instituições e das decisões que impactam a sociedade. Quando a gente entende como funciona o trabalho dos parlamentares e como essas informações são comunicadas, também passa a ter mais interesse em acompanhar, questionar e participar”, afirmou.

Outro desafio da comunicação pública apontado por José Marques foi o combate à desinformação. “Em um ambiente marcado pela circulação de informações falsas, a proposta da Secom é facilitar o acesso do cidadão aos dados produzidos pela própria instituição. Um dos exemplos é a assistente virtual ‘Alê’, disponível no Instagram da Assembleia. Por meio de palavras-chave, o cidadão pode receber diretamente conteúdos relacionados a projetos de lei e outros assuntos publicados pelo Parlamento”, destacou o secretário adjunto da Secom.

Segundo Marques, a ferramenta busca reduzir distorções ao levar a informação diretamente ao cidadão. A iniciativa conquistou o segundo lugar, no ano passado, no evento Redes WeGov, em Florianópolis (SC). Neste ano, no mesmo evento, a equipe da Secom da ALMT conquistou o primeiro lugar com o Termômetro de Notícias, plataforma que identifica as matérias mais visualizadas no site institucional e as transforma automaticamente em posts para as redes sociais.

Para Roscéli Kochhann, professora e coordenadora do curso de Jornalismo da Unemat, o contato dos estudantes com a comunicação pública é importante para ampliar a compreensão sobre o papel do jornalismo na relação entre as instituições e a sociedade. Segundo ela, essa experiência também ajuda os futuros jornalistas a conhecerem diferentes possibilidades de atuação profissional e a refletirem sobre a importância da informação de interesse público.

“Penso que o diálogo sobre comunicação pública com os estudantes de Jornalismo contribui para que eles compreendam a importância de construir relações baseadas no diálogo e na prestação de contas à sociedade, sempre respeitando o interesse público e o direito do cidadão à informação. Além disso, esse contato permite que eles conheçam diferentes possibilidades de atuação profissional e reflitam sobre a relação entre o jornalismo, as instituições públicas e a sociedade”, ressaltou.

O evento também contou com uma roda de conversa, na qual profissionais com ampla experiência compartilharam conhecimentos com os estudantes de Jornalismo da instituição. Na ocasião, o jornalista Márcio Moreira abordou a rotina dos profissionais de comunicação na cobertura das atividades do Parlamento estadual, a responsabilidade na apuração, a importância de ouvir os diferentes lados envolvidos nos fatos e a necessidade de verificar as informações antes da publicação, a fim de evitar a disseminação de conteúdos falsos.

Fonte: ALMT – MT

Continue lendo