POLITÍCA MT
Há mais de 30 anos, ALMT atua no combate e prevenção à dengue
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Aplicação de larvicida ajuda a conter a proliferação dos mosquitos
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Há mais de 30 anos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) trava lutas contra a dengue no estado. Em 1992, o governo estadual sancionou uma proposta de lei apresentada no Parlamento com o objetivo de eliminar os focos de proliferação do vetor da doença, ou seja, o mosquito Aedes aegypti. No texto da Lei 6.035, de 13 de julho de 1992, estão previstas ações de combate e de fiscalização em locais públicos e privados.
De lá para cá, outras propostas foram apresentadas e pelo menos mais quatro proposituras foram transformadas em lei, sendo a maioria delas ferramentas para instruir o poder público com relação à fiscalização e propondo medidas de prevenção e combate à doença e a seu transmissor, o mosquito.
As primeiras epidemias da doença no país foram registradas em 1981, 1982 e 1984, começando no estado de Roraima e depois chegando ao Rio de Janeiro e a alguns estados do Nordeste. Atualmente a dengue é considerada uma doença endêmica, que ocorre continuamente, e com registros de epidemias.
Apesar de ainda não estar em estado de alerta, Mato Grosso já possui aproximadamente seis mil casos confirmados somente em 2024. Se somar com os casos de zika e chikungunya, doenças que também são transmitidas pelo Aedes aegypti, o número salta para 7428 casos, sendo 36 de zika e 19 de chikungunya. Ano passado, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), 6057 casos das três doenças foram confirmados no estado no mesmo período, sendo 6006 casos de dengue, 32 de zika e 19 de chikungunya.
O médico Arlan Azevedo explica que a prevenção à doença passa, necessariamente, pelo combate ao mosquito e à sua larva e que isso depende, além da iniciativa dos órgãos públicos responsáveis, do comportamento da população. “A dengue possui um forte componente individual. As ações coletivas são importantes, sobretudo para fiscalização e combate ao mosquito, mas grande parte das iniciativas depende dos indivíduos, da limpeza das casas, dos espaços urbanos”.
Por esse fator particular ser tão importante, o médico também destaca que a realização de campanhas educativas é importante para conscientizar a população, principalmente nos períodos de chuvas, quando há maior acúmulo de água em recipientes, favorecendo a proliferação dos mosquitos.
Com foco na educação coletiva, a Lei 9.698/2012 indica que o estado e os municípios realizem campanhas educativas dirigidas aos responsáveis por estabelecimentos que tenham riscos de existência de criadouros de mosquito transmissor da dengue e as suas formas de proliferação.
Veja mais iniciativa da ALMT para o enfrentamento à dengue, zika e chikungunya no final da matéria.
Riscos – A dengue é uma doença que pode se tornar grave, caso evolua e provoque hemorragias e derrames abdominais ou pleurais (pulmões). No caso da zika, os riscos são maiores para mulheres grávidas, uma vez que a doença pode provocar má formação fetal.
De acordo com o médico Arlan Azevedo, as pessoas com dengue geralmente têm dores de cabeça, nas articulações e nos olhos, além de febre e pintas pelo corpo. Caso os sintomas evoluam para dores fortes no abdômen, vômitos, febre e prostração intensa, além de manchas roxas, o paciente deve procurar o serviço médico com urgência. “O risco é hemorragias e o tratamento imediato deve ser iniciado com hidratação com soro. Mesmo em casa, nas formas não graves, a recomendação é que a pessoa se hidrate com água, sucos, isotônicos e água de coco”.
Prevenção – Com relação ao mosquito, é recomendado o uso de inseticida e de larvicida em caixas d’águas e locais que acumulam água. Atualmente, os trabalhos do poder público se dividem entre o tratamento e prevenção pelas equipes de saúde e Centro de Zoonoses.
De acordo com a prefeitura de Cuiabá, 53 mil visitas domiciliares em diversos bairros da cidade foram realizadas até o dia 9 de fevereiro de 2024. “Além disso, mais de 30 bloqueios de casos suspeitos foram realizados, abrangendo mais de 785 imóveis, utilizando larvicidas para interromper o ciclo de reprodução do mosquito. Nos bloqueios, o Centro de Zoonoses vai até o local e aplica larvicida no imóvel com foco e nos imóveis ao redor, que também possuem risco”.
A Secretaria de Estado de Saúde informou que elaborou um Plano de Contingência para enfrentamento das arboviroses zika, dengue e chikungunya, que contém as ações estratégicas a serem adotadas pelo estado e pelos municípios com o objetivo de fortalecer a prevenção e o controle das doenças em Mato Grosso.
“A Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica da SES monitora os indicadores epidemiológicos, entomológicos e operacionais; o aumento na procura por unidades de saúde por pacientes com suspeita de dengue, chikungunya ou zika ou aumento no número de internações; a execução das ações do Plano de Contingência Estadual no âmbito regional e também a avaliação das ações propostas nos planos de contingência regionais”.
Com relação à proteção individual, o médico Arlan Azevedo recomenda o uso de repelentes, principalmente por mulheres grávidas e crianças. Além disso, é fundamental a manutenção da limpeza de terrenos e a vedação de locais que possam acumular água limpa, como caixa d’águas, vasos de plantas, pneus, latinhas e outros recipientes.
Vacina – A partir de 2024, chegou ao Brasil a primeira vacina contra a dengue e o país será a primeira nação a disponibilizar doses pelo sistema público de saúde. O imunizante é produzido por um laboratório japonês e, inicialmente, está sendo destinado a regiões com maior incidência e transmissão do vírus, contemplando crianças e adolescentes de 10 a 14 anos.
A vacina é aplicada em duas doses, com intervalo de três meses. De acordo com Arlan Azevedo, 30 dias após a 2ª dose, a eficácia é de 80% para casos gerais e de 90% para os casos graves de dengue.
Na rede particular é possível adquirir a vacina e o valor é em torno de R$ 350.
Leis aprovadas e sancionadas:
Lei 11.932/2022
Fonte: ALMT – MT
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Comissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos
Celebrado nesta sexta-feira, 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente reforça a importância da preservação dos recursos naturais e da construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia tem contribuído para esse debate por meio da análise de projetos de lei e discussões sobre temas estratégicos, como proteção do Pantanal e a situação dos pescadores do estado.
De janeiro até a primeira semana de junho de 2026, o colegiado realizou três reuniões ordinárias e uma extraordinária e analisou 102 matérias. Além disso, a comissão promoveu, em maio, uma audiência pública para debater os impactos da Lei da Pesca.
Entre os projetos que tiveram parecer favorável aprovado pela comissão, destacam-se iniciativas voltadas à proteção do Pantanal, à preservação da fauna silvestre e à conservação dos recursos hídricos. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 2076/2025, de autoria do deputado Beto Dois a Um (Podemos), que institui o Estatuto de Proteção Permanente do Pantanal Mato-grossense. A proposta estabelece diretrizes estaduais para prevenção e combate às queimadas, utilização de tecnologias de monitoramento ambiental, criação de brigadas comunitárias e elaboração de um plano estadual de resposta emergencial para enfrentar eventos extremos.
Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social
Outro projeto que recebeu parecer favorável da comissão foi o PL nº 73/2022, do deputado Valdir Barranco (PT). O texto prevê a implantação de ecodutos para possibilitar a travessia segura da fauna sob rodovias, ferrovias e estradas. A medida busca reduzir o número de atropelamentos de animais silvestres e contribuir para a preservação da biodiversidade mato-grossense, especialmente em áreas de grande circulação e fragmentação de habitats naturais.
Também se destaca a aprovação do PL nº 295/2026, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que cria o Programa Estadual de Proteção e Combate à Poluição de Rios e Cursos d’Água. A proposta tem como objetivo fortalecer ações de preservação dos recursos hídricos e ampliar mecanismos de prevenção à degradação ambiental em bacias hidrográficas do estado.
Presidente da comissão, o deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou que os trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o colegiado tem debatido temas estratégicos para o estado, como a proteção do Pantanal, os recursos hídricos, a política pesqueira, a prevenção das queimadas e a produção sustentável. “A comissão tem trabalhado muito neste primeiro semestre. Discutimos a questão do Pantanal, que era um assunto mais urgente e fomos in loco, inclusive com o pessoal da Sema e do Corpo de Bombeiros, fazer uma visita na região”, afirmou.
A audiência pública promovida pela comissão teve como objetivo discutir os impactos da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero. O encontro reuniu representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, parlamentares, integrantes do governo estadual e membros da cadeia produtiva da pesca para avaliar os efeitos sociais, econômicos e ambientais da legislação.
Para Botelho, o debate sobre a pesca demonstra a preocupação da comissão em buscar soluções equilibradas para questões que envolvem meio ambiente e desenvolvimento econômico. “Neste semestre, começamos a debater o Transporte Zero do pescado, realizando uma audiência pública muito importante e concorrida, na qual buscamos alternativas positivas para o setor”, destacou.
O parlamentar reforçou ainda que Mato Grosso tem papel estratégico na produção de alimentos e na preservação ambiental, sendo referência nacional e internacional nesses dois segmentos. “Nesta data comemorativa do Meio Ambiente, faço um chamado para que possamos unir esforços, governo, setor produtivo, comunidade científica e sociedade civil, em favor de políticas públicas equilibradas, responsáveis e sustentáveis. Preservar o meio ambiente não é impedir o desenvolvimento. Preservar o meio ambiente é garantir que o desenvolvimento continue sendo possível”, afirmou.
Atualmente, a Comissão de Meio Ambiente da ALMT é presidida pelo deputado Eduardo Botelho e tem como vice-presidente Carlos Avallone (PSDB). Também integram o colegiado, como membros titulares, os deputados Nininho (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos.
Fonte: ALMT – MT
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