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Lei aprovada na ALMT cria programa para promover a participação das mulheres no setor cultural
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Paty Wolff é multiartista, cresceu na periferia de Cuiabá e, durante muito tempo, não imaginava que a cultura pudesse ser um caminho profissional e rentável para ela. Hoje Paty se dedica a diferentes linguagens artísticas, como pintura, escultura, instalações e literatura, encontrando oportunidades de realização (pessoal e profissional) por meio dessas atividades. Trabalhadoras como ela serão beneficiadas pelo Programa Mulheres na Cultura, instituído pela lei n° 12.808, sancionada em fevereiro deste ano.
A norma, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), tem como objetivos fortalecer e ampliar a participação de mulheres nas atividades relacionadas à cultura em Mato Grosso, o que inclui a garantia de vagas para mulheres em comissões avaliadoras e editais. Outro ponto a que a lei se refere é a prioridade às mulheres na cessão de espaços públicos para realização de eventos, promovendo a diversidade e inclusão de pessoas de baixa renda, LGBTQIAPN+, indígenas, negras e pessoas com deficiência.
Embora os avanços sejam perceptíveis, Paty Wolff acredita que ainda falta incentivo. “O cenário atual é muito contraditório. Enquanto lá fora, no âmbito nacional, as produções de artistas do Centro-Oeste, Norte e Nordeste alcançam cada vez mais visibilidade, em Mato Grosso a gente conta nos dedos as mulheres artistas visuais. Na literatura, percebo um pouco mais de movimento, mas a dificuldade de fazer o trabalho circular também é grande”, disse a multiartista.
Priscilla Mendes, Ligia Viana e Patty Wolff defendem políticas públicas para promoção das mulheres
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
Para Priscila Mendes, conselheira estadual de Cultura, a realidade apontada por Paty Wolff está relacionada a diversos fatores, sendo um deles o fato da arte não ser considerada trabalho. Por isso, é fundamental que haja uma mudança de perspectiva, na qual a cultura seja compreendida como meio de trabalho e renda, com valorização e remuneração justas.
“É uma discussão que passa pelo direito das mulheres à liberdade de tempo. Aos homens sempre foi permitido que usassem o tempo como desejassem, enquanto as mulheres estiveram limitadas aos trabalhos domésticos, aos cuidados do lar e da família. Precisamos sempre buscar paridade, respeito de gênero e já vejo muitos avanços, especialmente no que se refere aos editais com recursos federais e estaduais, que pensam a valorização das mulheres, não com vagas destinadas, mas com uma pontuação maior, um critério de desempate, o que pode contribuir para que haja equidade, não privilégio”, explicou a conselheira.
O deputado estadual Valdir Barranco destaca que o Programa Mulheres na Cultura pode proporcionar equidade e diversidade nas cadeias econômicas relacionadas aos fazeres artísticos. De acordo com ele, a divisão desigual das tarefas domésticas e familiares, por si só, limita a participação das mulheres nos trabalhos da cultura, especialmente quando se trata de assumir postos de gestão.
A atual coordenadora do Ministério da Cultura em Mato Grosso, Lígia Viana, defende a união dos movimentos organizados de mulheres como forma de debater demandas, pautar reivindicações e construir políticas públicas que possam atender efetivamente as mulheres em toda a sua diversidade. “Temos lutado por visibilidade, em especial para as mulheres negras, para as mulheres periféricas. Quando políticas públicas buscam promover a diversidade, beneficiando pessoas de baixa renda, indígenas, LGBTQIAPN+, entre outras, todas ganhamos e nos fortalecemos”, afirmou Lígia.
Presença das mulheres na cultura – Mesmo em setores onde a presença das mulheres parece considerável, a realidade é vista de outra forma se comparada à participação dos homens. De acordo com dados da Agência Nacional de Cinema (Ancine), as mulheres apresentam baixa representatividade nas lideranças dos trabalhos, com apenas 20% delas ocupando cargos de direção e roteiro. A remuneração das mulheres também é menor em relação aos valores pagos aos homens pelo desempenho das mesmas funções.
Em obra exposta no Museu de Arte de São Paulo (MASP), o movimento Guerrilha Girls questiona: As mulheres precisam estar nuas para entrar no museu? Datada de 2017, a obra parte da provocação de que somente 6% dos artistas em exibição são mulheres, enquanto 60% dos nus são femininos. Para Paty Wolff, é fundamental refletir a respeito das razões que afastam tantas mulheres dos trabalhos artísticos.
“Eu tenho rede de apoio, mas nós vivemos numa sociedade machista em que estar em casa nos obriga a encarar tantos afazeres que, enquanto não termino as obrigações do lar, não me sinto no direito de sentar para trabalhar. Tive que ter um ateliê fora de casa para me sentir trabalhando de fato. Essas questões afastam muitas mulheres das artes, fora outros fatores, como a maternidade. A construção de uma carreira artística, no caso da mulher, se dá em outro tempo”, destacou Paty.
Fonte: ALMT – MT
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Comissão da ALMT agenda visita técnica em área entre Poxoréu e Primavera do Leste
A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso definiu, nesta terça-feira (14), a realização de uma visita técnica à região de Poxoréu e Primavera do Leste na próxima quinta-feira (16), para apresentar os limites utilizados no Estudo de Viabilidade Municipal e esclarecer dúvidas da população sobre a proposta de desmembramento de parte do território.
Segundo o estudo, elaborado pela empresa Cidades Sustentáveis, a mudança é fiscalmente sustentável, administrativamente viável e socialmente legítima, mas a decisão sobre a incorporação dependerá de plebiscito único entre os eleitores dos dois municípios, previsto para ocorrer nas eleições gerais de 2026.
O advogado Zaid Arbid, representante da empresa Cidades Sustentáveis, responsável pelo Estudo de Viabilidade Municipal, afirmou que a proposta de desmembramento da área de Poxoréu para Primavera do Leste atende aos critérios técnicos previstos na legislação.
Segundo ele, o levantamento concluiu que a mudança é fiscalmente sustentável, administrativamente viável e socialmente legítima, uma vez que a maior parte dos serviços públicos essenciais, como educação, infraestrutura e atendimento à população, já é prestada por Primavera do Leste. Zaid Arbid também destacou que os moradores da região se identificam como pertencentes ao município vizinho, reforçando o aspecto social da proposta.
O advogado ressaltou, porém, que o estudo técnico não tem poder de decidir sobre o desmembramento, mas apenas de verificar se há viabilidade para que a consulta popular ocorra. Conforme explicou, a decisão caberá exclusivamente à população, por meio de um plebiscito único envolvendo os eleitores dos dois municípios.
Ele acrescentou que, embora Poxoréu tenha prestado os serviços públicos dentro de suas possibilidades, houve uma intensa migração populacional desde 2011, concentrando moradores que mantêm vínculos com Primavera do Leste e transferindo desafios de gestão nas áreas fiscal, administrativa e social para o município de origem do território.
Segundo ele, a região possui entre 16 mil e 24 mil habitantes, distribuídos em cerca de 5,3 mil a 8,6 mil domicílios, perfil marcado por ocupações informais, renda predominante de um a dois salários mínimos e aproximadamente 43% dos lotes sem documentação regular. Arbid destacou ainda que cerca de 70% dessa população vota em Primavera do Leste.
Fonte: ALMT – MT


