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Lei institui Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Sancionada em novembro de 2021, a Lei 11.5770 instituiu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no estado de Mato Grosso. A data foi proposta pelo deputado estadual Max Russi (PSB), autor da lei, e faz alusão ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra (criado pela lei 12.987/2014) e ao Dia Internacional da Mulher Afro-Latina-Americana e Caribenha (instituído em 1992).

“A população negra corresponde a mais da metade dos brasileiros, segundo o IBGE, e é também a que mais sofre com a pobreza. As mulheres negras são as maiores vítimas de violência obstétrica, abuso sexual e homicídio, de acordo com o Mapa da Violência 2016. Portanto, o Dia da Mulher Negra não é apenas um dia de celebração, mas de luta, marcado por diversos eventos e protestos”, afirma o deputado Max Russi, na justificativa apresentada junto ao projeto para criação da lei.

Tereza de Benguela viveu no século XVIII e, após a morte de seu marido, José Piolho, passou a chefiar o Quilombo do Piolho, também conhecido como Quilombo do Quariterê – o maior de Mato Grosso, localizado próximo a Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia.

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O Quilombo do Quariterê abrigava negros e indígenas que resistiam à escravidão. Sob o comando de Tereza, foi instituído um parlamento para decidir em grupo as ações da comunidade e os quilombolas passaram a utilizar objetos de ferro nas atividades agrícolas que eram desenvolvidas no local. 

“Rainha Tereza”, como era chamada, também liderou a construção de um forte aparato de defesa, que garantiu a sobrevivência do quilombo de 1730 a 1795, quando o espaço foi atacado e destruído, a mando da capitania regional.

Representante da quinta geração de Tereza de Benguela, a historiadora e presidente do Coletivo Herdeiras do Quariterê, Silviane Ramos Lopes da Silva, destaca a atuação da líder quilombola.

“Tereza era uma mulher muito inspiradora, uma líder à frente do seu tempo, que comandou um quilombo com maestria por mais de vinte anos. Podemos dizer que ela é nossa heroína, nossa maior liderança. Ela inspira as mulheres a buscarem a convivência através da plurietnicidade e a se auto afirmarem”, afirma.

Silviane ressalta ainda a importância da inclusão de uma data no calendário estadual para homenagear as mulheres negras. 

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“A criação da lei legitima mais um dia para intensificarmos a luta contra o machismo, as violências múltiplas e, sobretudo, pela reparação do racismo estrutural, além de valorizar uma mulher que viveu e lutou em terras mato-grossenses, sendo referência enquanto liderança mundo afora. Também fortalece a luta pelo reconhecimento da maior parcela da população, que movimenta e contribui sócio e economicamente com este país”, diz.

Prêmio Tereza de Benguela – Em parceria com o Coletivo Herdeiras do Quariterê, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu, em novembro de 2021, o 1º Prêmio Mato-grossense Tereza de Benguela, que homenageou mulheres negras de 22 áreas de atuação. Na ocasião, houve ainda a entrega de Moção de Aplausos e de uma honraria ancestral a homens e mulheres em celebração ao Dia da Consciência Negra.

Lei Nacional – A lei 12.987/2014, que instituiu Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, é de autoria da ex-senadora mato-grossense Serys Slhessarenko.

Fonte: ALMT

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Chico Guarnieri propõe programa para diagnóstico tardio e inclusão de autistas no mercado de trabalho em MT

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Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de lei, nº 194/2026, de autoria do deputado Chico Guarnieri (PSDB), que cria o Programa Estadual NeuroMT. A proposta é voltada à identificação tardia, ao suporte e à inclusão produtiva de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente adultos que não tiveram diagnóstico na infância.

A inicaitiva busca enfrentar uma realidade ainda pouco visível: a de pessoas que passaram anos sem diagnóstico e, por isso, enfrentaram dificuldades na vida social e profissional.

O tema ganhou destaque durante uma palestra sobre o TEA promovida pelo parlamentar, na última quarta-feira (28), em Campo Novo do Parecis, onde relatos reforçaram, na prática, os impactos dessa realidade.

A fotógrafa Ana Paula Grillo, mãe atípica e atualmente em processo de investigação diagnóstica, destacou que o diagnóstico, mesmo quando ocorre na vida adulta, pode trazer respostas importantes. “Sim, tem uma janela, por exemplo, quanto antes o diagnóstico, quanto antes as intervenções, quanto antes a alta das terapias também. E com certeza, hoje está vindo muitos diagnósticos na fase adulta”, afirmou.

Ela explica que esse processo tem um efeito direto na forma como a pessoa compreende a própria trajetória. “Para mim, falo por mim mesmo e com certeza é uma fala para todos os adultos que estão nisso, é importante porque começa a fazer sentido a vida inteira e inclusive o que eu vivo hoje”.

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Ana Paula também chama atenção para os impactos emocionais da falta de diagnóstico adequado ao longo da vida. “Então assim, é importante porque hoje eu tenho picos depressivos, eu tenho ansiedade, eu tenho síndrome do pânico e quantas outras pessoas estão vivendo isso e não sabem”.

Em outro momento, a coordenadora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá (APAE) de Campo Novo do Parecis, Jully Gabrieli da Silva Turchen, que também recebeu o diagnóstico mais tarde, ressaltou como a identificação poderia ter evitado situações difíceis, principalmente no ambiente de trabalho.

Segundo ela, a falta de compreensão sobre suas necessidades gerava desconfortos, especialmente em relação ao contato físico — algo que, após o diagnóstico, passou a ser respeitado. “Hoje as pessoas entendem, respeitam mais. Antes, eu não sabia como explicar”, falou.

“O que estamos fazendo é olhar para uma parcela da população que, por muito tempo, ficou invisível. Pessoas com capacidade, com potencial, mas que não tiveram acesso ao diagnóstico e, muitas vezes, nem às oportunidades”, destacou o parlamentar.

Entre as medidas previstas está a criação de uma ferramenta digital de triagem, que auxiliará na identificação de sinais de autismo em adultos e no encaminhamento para atendimento especializado na rede pública de saúde.

O projeto também prevê a capacitação de profissionais da saúde para o reconhecimento desses sinais e a ampliação do atendimento multiprofissional em unidades como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

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Outro ponto de destaque é a criação do Banco Estadual de Talentos Neurodiversos, que permitirá mapear habilidades e conectar pessoas com TEA a oportunidades de trabalho em setores estratégicos como tecnologia, logística e agronegócio.

Além disso, a proposta institui o selo “Empresa Neurodiversa”, que reconhecerá empresas que adotarem práticas inclusivas na contratação e permanência de profissionais neurodivergentes, incentivando um ambiente de trabalho mais acessível e diverso.

O texto também autoriza parcerias com instituições como SENAI, SESI e SENAC para a qualificação profissional, alinhando a inclusão ao desenvolvimento econômico do estado.

Outro avanço previsto é a criação da Semana Estadual de Conscientização e Inclusão do Autista Adulto, a ser realizada anualmente, com ações voltadas à informação, combate ao preconceito e fortalecimento da rede de apoio.

“Esse projeto não fala só de inclusão social, ele também fala de desenvolvimento. Quando a gente reconhece e valoriza essas habilidades, a gente também fortalece a economia e cria novas oportunidades para o nosso estado”, afirmou Guarnieri.

A iniciativa, está alinhada à legislação federal e busca transformar Mato Grosso em referência na inclusão produtiva de pessoas com autismo, promovendo dignidade, autonomia e oportunidades reais para quem, por muito tempo, esteve à margem das políticas públicas.

A proposta foi presentada em março deste ano (2026) e segue pauta para analise nas comissões de mérito e votação em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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