Lúdio Cabral faz representação ao MPE e denuncia colapso na atribuição dos aprovados no seletivo da Seduc

Publicados

3 de fevereiro de 2022

Por

Da Redação

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez, nesta quinta-feira (3), uma representação contra a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o Estado de Mato Grosso pelas ilegalidades na atribuição dos interinos das escolas estaduais. Lúdio solicita ao Ministério Público Estadual (MPE) que tome as providências necessárias para que a Seduc dê transparência e publicidade ao resultado do processo seletivo, publicando o número e o quadro de vagas de cada escola, além da ordem detalhada de classificação, e que publique todos os atos no Diário Oficial.
“É mais um triste capítulo da novela do seletivo de profissionais interinos da Educação de Mato Grosso. A atribuição dos candidatos aprovados está sendo realizada de forma completamente desorganizada, desrespeitando os princípios constitucionais da administração pública, especialmente da transparência e da publicidade. Estamos judicializando mais uma vez essa questão para que o direito daqueles que fizeram a prova e foram classificados sejam respeitados, apesar de todos os problemas que o seletivo teve”, afirmou Lúdio.
Na representação, Lúdio observou que a Seduc e Diretorias Regionais de Educação (estrutura nova criada para substituir as assessorias pedagógicas) não deram transparência e publicidade ao quantitativo de vagas existentes por cargo, perfil profissional, DRE, município, unidade escolar, classificação (geral, ampla e pessoa com deficiência), impossibilitando aos candidatos ou qualquer interessado fiscalizar se as convocações seguem a ordem de classificação.
“Há um colapso na atribuição dos profissionais interinos. A Seduc colocou essa tarefa sob responsabilidade de estruturas novas, as DREs, que sequer têm conhecimento das vagas existentes. Várias escolas vão iniciar as aulas no dia 7 sem ter professores para várias turmas e disciplinas. A atribuição precisa ser feita de forma rápida, transparente e respeitando a ordem de classificação do seletivo, que tem que ser divulgada de forma adequada”, disse Lúdio.
Lúdio destacou ainda que o prazo de 24 horas para os aprovados comparecerem às unidades escolares com os documentos exigidos pelo edital, como certidões, exames e atestados médicos e psicológicos, é ínfimo e impede muitos candidatos de cumprir a exigência. O seletivo Nº 008/2021/GS/SEDUC/MT foi realizado por uma empresa privada, o Instituto Selecon, para contratar profissionais interinos para os cargos de professor, técnico administrativo educacional e apoio administrativo na rede estadual de ensino no ano letivo de 2022.

Na próxima sessão, Lúdio vai apresentar também requerimentos cobrando esclarecimentos da Seduc. Em 2021, Lúdio já havia feito representações para anular o edital, que tinha muitas ilegalidades, como a exclusão de profissionais do grupo de risco para a covid-19 e a falta de acessibilidade para candidatos com deficiência, entre outras. Lúdio apresentou também um projeto de decreto legislativo para anular o seletivo, que acabou rejeitado pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA MT

CPI da Saúde ouve investigada e remarca depoimento de ex-secretário para 2 de setembro

Publicados

2 horas atrás

26 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Na tarde desta quarta-feira (26), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou mais uma reunião para ouvir depoentes e avançar na apuração de possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) firmados durante a pandemia de Covid-19.

A ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Carolina Campos, prestou depoimento na condição de investigada. Também foi ouvido, por videoconferência, o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira, na condição de testemunha. As duas oitivas ocorreram em sessão reservada.

O depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, que não compareceu à sessão, foi reagendado para a próxima quarta-feira (2), às 14h. Segundo a CPI, a convocação foi remarcada após a defesa alegar compromissos.

Carolina Campos afirmou que solicitou que sua oitiva fosse realizada de forma reservada para evitar que o conteúdo do depoimento fosse utilizado no contexto eleitoral. “Minha posição nesse processo sempre foi técnica. Pedi que essa condição fosse respeitada”, disse, em entrevista concedida após a oitiva.

Carolina destacou ainda que respondeu às 70 perguntas feitas pelos integrantes da comissão e que apresentou documentos e esclarecimentos que, segundo ela, já haviam sido levados anteriormente às autoridades responsáveis pelas investigações no Ministério Público e no judiciário.

A ex-secretária adjunta também declarou que decisões judiciais anteriores já haviam afastado sua participação nas acusações investigadas. Segundo Carolina, ela nunca chegou a ser ré e apresentou provas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para demonstrar que não tinha envolvimento com as irregularidades apuradas.

Ao ser questionada sobre os contratos sem licitação investigados pela CPI, Carolina afirmou que não era responsável por licitações, compras ou pagamentos dentro da Secretaria de Estado de Saúde. De acordo com seu relato, sua atuação se restringia à gestão dos hospitais regionais.

Após a oitiva, a comissão informou que as respostas serão analisadas pela equipe responsável pelos trabalhos. A CPI investiga denúncias de irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023, que resultaram na Operação Espelho, da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

Outro assunto discutido durante a reunião foi a possibilidade de suspensão dos trabalhos da CPI durante o período eleitoral. Um requerimento foi apresentado propondo que as atividades sejam interrompidas até o fim das eleições. A medida ainda não foi submetida à votação e foi encaminhada à Procuradoria da CPI para análise jurídica e elaboração de parecer sobre sua legalidade.

Os trabalhos da CPI da Saúde foram prorrogados por mais 180 dias pelo plenário da Assembleia Legislativa. Instalada em 4 de março, a comissão tinha prazo inicial de 180 dias, com encerramento previsto para 4 de setembro. Com a prorrogação, os trabalhos poderão prosseguir até 4 de março de 2027.

Além de Gilberto Figueiredo, que deverá ser ouvido na próxima quarta-feira, a comissão informou que o secretário Juliano Melo também é esperado para prestar depoimento na mesma data.

A CPI tem como objetivo reunir informações e documentos de investigados e testemunhas para esclarecer as possíveis irregularidades relacionadas aos contratos da Secretaria de Estado de Saúde.

Fonte: ALMT – MT

Continue lendo