Lúdio cobra e secretário promete contratar mais de 600 professores para alunos com deficiência nesta semana

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24 de fevereiro de 2026

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Da Redação

Após cobrança do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, prometeu contratar e atribuir ao menos 665 professores de apoio pedagógico especializado (PAPEs) para estudantes com deficiência e neuro divergências – como o autismo – até o final desta semana. Na segunda-feira (23), Lúdio conduziu uma audiência pública de convocação do secretário no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ao lado de representantes dos pais e mães, dos profissionais da educação e de órgãos de controle e defesa da sociedade.

“Para nós, ficou claro que há muitos estudantes com deficiências e neuro divergências que precisam do PAPE e estão sem esses profissionais, estão em casa. Há, no mínimo, 665 vagas para PAPEs em aberto, segundo a própria Seduc, e o compromisso feito aqui na audiência foi de que, até o final desta semana, todas essas vagas terão profissionais atribuídos e, portanto, todas as crianças que têm necessidade desse acompanhamento terão um professor para poder iniciar, de fato, o ano letivo, que começou no dia 2 de fevereiro para o restante dos alunos. Aqui na Assembleia, nosso dever é monitorar para que acontece o compromisso assumido hoje e que nenhuma criança fique sem o seu professor especializado”, declarou Lúdio ao final da audiência.

Segundo o secretário, será realizado o chamamento dos profissionais aprovados no processo seletivo feito em 2023 pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio do Painel da Escola. Os professores serão atribuídos de acordo com a classificação no certame. Alan Porto ainda disse ter determinado à Seduc, acatando demanda dos pais e mães dos estudantes, para que os alunos com deficiência, autismo e outras neuro divergências não sejam obrigados a apresentar laudo médico para ter acesso ao professor especializado.

Além do professor regente em sala de aula, os estudantes da Educação Especial têm direito ao acompanhamento de um professor pedagogo especializado, o PAPE, que faz adaptações das atividades de acordo com as necessidades de cada um deles. A Seduc informou que, até segunda-feira, havia 2.385 profissionais atribuídos para essas vagas. Os alunos têm direito ainda, no caso de necessidade, a um Assistente de Educação Especial (AEE), para outras demandas no dia a dia da escola – a pasta não informou o número de profissionais dessa categoria atribuídos.

Esta foi a segunda convocação do secretário realizada por Lúdio para tratar do tema. Em novembro do ano passado, as pedagogas e pedagogos, além dos pais das crianças, pediam a renovação dos contratos com os profissionais interinos, o que foi descartado por Alan Porto na época. A promessa, então, era de que novos profissionais do processo seletivo seriam chamados em 5 de janeiro de 2026, o que não foi cumprido, gerando necessidade de outra convocação.

“Infelizmente, este estado dito rico não consegue atender às famílias atípicas, que têm crianças, adolescentes e adultos com autismo, deficiência visual, auditiva, déficit de aprendizado, porque não tem o compromisso, por exemplo, com a renovação dos contratos dos professores especializados no apoio pedagógico. Desde novembro nós apontamos a necessidade de o Estado prorrogar os contratos desses professores para que 2,9 mil estudantes que já estavam matriculados desde o ano passado pudessem ter esse acompanhamento pedagógico especializado. Infelizmente, a Seduc não acatou a nossa recomendação, rescindiu todos os contratos e deixou todas essas famílias no início do ano letivo sem saber se terão o PAPE ou se será a mesma pessoa, o que é importante para a continuidade do processo educacional para esses estudantes”, apontou Lúdio antes da audiência.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

Emissoras da Assembleia Legislativa participam de audiência do TRE-MT sobre horário eleitoral

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2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

A TV Assembleia e a Rádio Assembleia participaram, na manhã desta sexta-feira (21), de audiência pública realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para definir o plano de mídia e a ordem de veiculação do horário eleitoral gratuito das Eleições Gerais de 2026. Aberto a representantes da imprensa e dos partidos políticos, o encontro tratou da distribuição do tempo de propaganda, das regras para veiculação das mídias e das medidas de fiscalização.

Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), participaram da reunião, pela TV Assembleia, o chefe de programação Rafael Ojeda e a programadora Pamela Aline Crispim; e, pela Rádio Assembleia, o coordenador Jimmy Rodrigues de Oliveira e o radialista Luiz Eduardo de Oliveira. As duas emissoras farão a veiculação do horário eleitoral gratuito, conforme previsto na legislação eleitoral.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa na próxima sexta-feira (28) e segue até 1º de outubro. Durante a audiência, foram apresentados os procedimentos que deverão ser observados pelas emissoras, partidos e federações para garantir o cumprimento da legislação eleitoral.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou a importância da participação da imprensa no processo eleitoral e da transparência na definição das regras de veiculação. “É importante que vocês nos acompanhem. Isso nos dá legitimidade, transparência, credibilidade e a gente mantém o relacionamento. Todas as partes que compõem a sociedade são importantes no processo eleitoral”, afirmou.

Segundo a juíza auxiliar da presidência do TRE-MT e coordenadora do horário eleitoral gratuito, Edna Ederli Coutinho, o plano de mídia estabelece o tempo destinado a cada legenda e a ordem de veiculação da propaganda em rede no primeiro dia. A definição considera a representatividade dos partidos e federações, conforme as regras eleitorais.

A magistrada também ressaltou que as informações definidas na audiência serão disponibilizadas no site do TRE-MT, permitindo o acompanhamento pelos partidos, emissoras, candidatos e pela sociedade.

Horários e distribuição da propaganda —Embora Mato Grosso esteja uma hora atrás da capital federal, a veiculação da propaganda eleitoral segue os horários estabelecidos pela Justiça Eleitoral em Brasília.

Na programação em rede, o rádio terá dois blocos diários, de segunda-feira a sábado, das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25, no horário de Brasília. Em Mato Grosso, esses horários correspondem a 6h às 6h25 e 11h às 11h25.

Na televisão, os blocos serão exibidos das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55, no horário de Brasília, correspondendo a 12h às 12h25 e 19h30 às 19h55 no horário de Mato Grosso.

Além da propaganda em rede, haverá inserções distribuídas ao longo da programação, observando os períodos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Outro destaque da audiência foi a apresentação do Sistema HEG-Mídias, desenvolvido pelo TRE-MT para auxiliar na operacionalização do horário eleitoral e no acompanhamento da distribuição das cotas de propaganda destinadas às candidaturas proporcionais de mulheres, pessoas negras e pessoas indígenas.

O secretário judiciário do TRE-MT, Carlos Luanga, explicou que a ferramenta foi desenvolvida de forma inédita para organizar a distribuição das cotas conforme as normas eleitorais. “O TRE de Mato Grosso, de forma inovadora, desenvolveu um sistema que distribui conforme os normativos prescrevem, cotas para negros, para mulheres e para indígenas”, afirmou.

A juíza Edna Coutinho explicou que a cota destinada às mulheres corresponde a, no mínimo, 30% do tempo, enquanto as cotas destinadas a candidaturas negras e indígenas devem observar a proporcionalidade prevista na legislação.

O Sistema HEG-Mídias permitirá o acompanhamento da distribuição e também deverá contribuir para a fiscalização do cumprimento das regras. A ferramenta estará disponível no site do TRE-MT a partir de segunda-feira (24), às 12h. O tribunal também programou treinamento on-line para representantes dos partidos e equipes técnicas das emissoras na próxima semana.

Responsabilidade e combate à desinformação — Durante a audiência, a juíza Glenda Moreira Borges, coordenadora da fiscalização da propaganda, ressaltou que partidos, federações e emissoras possuem responsabilidades distintas na execução do horário eleitoral.

“O plano de mídia não é apenas uma questão operacional. Ele é um instrumento de garantia da igualdade de oportunidades entre as forças políticas que participam do processo eleitoral. Por isso, o seu cumprimento exige organização, pontualidade e responsabilidade de todos os envolvidos”, afirmou.

Glenda também ressaltou a importância do horário eleitoral no processo democrático. “O horário eleitoral gratuito deve ser utilizado como um espaço de diálogo com o eleitorado, de apresentação de propostas e de construção de uma campanha positiva e respeitosa”, disse.

A presidente do TRE-MT também reforçou a orientação para que candidatos e partidos observem as regras durante a propaganda eleitoral e evitem conteúdos que possam violar a legislação. “Tudo aquilo que exacerbar vai ter a reação do Tribunal proporcionalmente também. Nós não somos um órgão sensor, mas não aceitamos censura também”, afirmou Serly.

A magistrada ainda apresentou novidades no aplicativo Pardal, utilizado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias de irregularidades. Segundo ela, a ferramenta terá recursos de inteligência artificial para direcionar as denúncias ao canal responsável pelo atendimento, facilitando a análise das ocorrências.

Criado originalmente pelo TRE-MT, o Pardal foi posteriormente adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para utilização em todo o país.

O secretário judiciário Carlos Luanga também explicou que a situação dos registros de candidatura poderá influenciar a participação de candidatos no horário eleitoral. Segundo ele, o TRE-MT trabalha para concluir o julgamento dos registros até metade do próximo mês. “Hoje nós estamos fazendo o plano de mídia. Os registros estão sendo analisados, irão para julgamento. O nosso prazo é até o dia 14 de setembro para julgar todos os registros”, explicou.

A audiência pública foi realizada no plenário do TRE-MT e integra os procedimentos de preparação para as Eleições Gerais de 2026. A participação da TV Assembleia e da Rádio Assembleia permite às equipes das emissoras acompanhar diretamente as orientações da Justiça Eleitoral e adequar a programação às exigências estabelecidas para o período eleitoral.

Campanha ALMT e TRE-MT – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Tribunal Regional Eleitoral desenvolveram uma campanha de educação midiática e combate à desinformação para as Eleições Gerais de 2026. A iniciativa integra acordo de cooperação entre as instituições e prevê ações de orientação ao eleitorado e divulgação de informações sobre o processo eleitoral.

Lançada na semana passada, a campanha corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026. A primeira, realizada em abril, alertou os eleitores sobre o prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.

Fonte: ALMT – MT

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